Execução de Título Extrajudicial 0810074-78.2026.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

MANUEL VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO

OAB/PB 19086

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

06/04/2026, 08:38

Documento (Certidão)

06/04/2026, 08:37

Desistência

31/03/2026, 10:51

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 11:49

Petição (Contraminuta)

26/03/2026, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0810074-78.2026.8.15.0001 DECISÃO O exequente fundamenta parte da cobrança, especificamente a multa contratual, pela fato da desistência por parte da executada. Contudo, não foi juntado aos autos qualquer documento que comprove a referida desistência. A comprovação desses fatos é indispensável para a análise da certeza, liquidez e exigibilidade do crédito executado, constituindo ônus da parte exequente instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da execução, nos termos do artigo 798, I, do Código de Processo Civil. Ademais,o exequente não anexou documentos pessoais de identificação, nem comprovante de residência, a fim de verificar a competência territorial. Desse modo, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 dias, juntar prova documental acerca da desistência da ação judicial que alega ter sido promovida pela executada; bem como anexar os documentos pessoais de identificação e comprovante de residência em nome próprio, sob pena de extinção. Campina Grande-PB, data do certificado digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:44

Emenda à Inicial

19/03/2026, 21:54

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 13:02

Retificação de Classe Processual

19/03/2026, 13:02

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/03/2026, 16:43

Distribuição (sorteio)

18/03/2026, 16:42

Documentos

•24/03/2026, 00:00