Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0810414-82.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

AELDO ALVES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

AELDO ALVES DA SILVA

OAB/PB 23266·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:27

Publicação

21/05/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0810414-82.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. PATOS, 19 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 12:37

Determinação de Diligência

19/05/2026, 10:36

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 07:28

Petição (Contraminuta)

08/05/2026, 10:36

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:51

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:39

Trânsito em julgado

17/04/2026, 09:35

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:34

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:22

Petição (Contraminuta)

25/03/2026, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:29

Todas as movimentações(42)

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:27

Publicação

21/05/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0810414-82.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. PATOS, 19 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

20/05/2026, 00:00

Documentos

•20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 12:37

Determinação de Diligência

19/05/2026, 10:36

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 07:28

Petição (Contraminuta)

08/05/2026, 10:36

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:51

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:39

Trânsito em julgado

17/04/2026, 09:35

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:34

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:22

Petição (Contraminuta)

25/03/2026, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DAMIAO JERONIMO FERNANDES DA SILVA REU: CASSIANO MARTINS DE SOUZA ALVES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0810414-82.2025.8.15.0251 [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2026, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:24

Procedência

23/03/2026, 09:24

Documento (Projeto de sentença)

22/03/2026, 15:42

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 11:22

Petição (Contraminuta)

13/02/2026, 17:59

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:34

Petição (Contraminuta)

08/01/2026, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2026, 09:14

Determinação de Diligência

16/12/2025, 09:45

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 09:17

Petição (Contraminuta)

01/12/2025, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0810414-82.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o advogado do autor, a fim de se manifestar nos autos, no prazo de 05 dias. PATOS, 24 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 07:36

Determinação de Diligência

24/11/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 10:59

Decurso de Prazo

14/11/2025, 03:37

Petição (Contraminuta)

24/09/2025, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2025, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 09:24

Determinação de Diligência

17/09/2025, 06:16

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 12:27

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/09/2025, 10:49

Distribuição (sorteio)

16/09/2025, 10:49

EXPEDIENTE

•24/03/2026, 00:00

•26/11/2025, 00:00