Cumprimento de sentença 0818065-03.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0818065-03.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:11

Publicação

13/04/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818065-03.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud. João Pessoa-PB, em 9 de abril de 2026 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Definitivo

09/04/2026, 10:51

Expedida/certificada

09/04/2026, 10:48

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MABEL MARINHO ALVES EXECUTADO: BANCO BS2 S.A. DECISÃO Arquive, em caso de requerimento da parte credora, desarquive fazendo conclusão para análise. Havendo pendência de pagamento de custas finais, diante da considerável taxa de congestionamento identificada, com o feito permanecendo arquivado, tome as seguintes providências, sem prejuízo de outras medidas ordinatórias necessárias: 1) Em caso de não pagamento, com as cautelas de praxe, efetue o protesto judicial, permanecendo o feito arquivado. 2) Cientifique o devedor das custas judiciais que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18032108091902100000012860974 Ação de repetição de indébito cc obrigação de fazer cc indenização danos morais cc tutela antecipada Outros Documentos 18032108020457700000012861031 Procuração, doc pessoal, declaração de pobreza Outros Documentos 18032108022078800000012861037 IPM Aposentadoria Ficha financeira Outros Documentos 18032108030396500000012861053 IPM Aposentadoria Contracheque Outros Documentos 18032108032023000000012861061 IPM Pensão Ficha financeira Outros Documentos 18032108035386600000012861075 IPM Pensão Contracheques Outros Documentos 18032108041706900000012861085 Cartões Bonsucesso e faturas Outros Documentos 18032108043689200000012861093 Extrato conta corrente Autora 2013 Outros Documentos 18032108050577700000012861103 Extrato conta corrente Autora 2014-Parte I Outros Documentos 18032108053502300000012861112 Extrato conta corrente Autora 2014-Parte II Outros Documentos 18032108055835600000012861121 Extrato conta corrente Autora 2015-Parte I Outros Documentos 18032108062472100000012861136 Extrato conta corrente Autora 2015-Parte II Outros Documentos 18032108065352500000012861154 Extrato conta corrente Autora 2016 Outros Documentos 18032108073753800000012861173 Extrato conta corrente Autora 2017 Outros Documentos 18032108080211000000012861184 Despacho Despacho 18042611480591200000013528756 Expediente Expediente 18042611480591200000013528756 Juntada DIRF da Autora e simulação valor das custas Petição 18050709014572700000013761622 Juntada DIRF da Autora e simulação valor das custas Outros Documentos 18050709000457500000013761693 Declarações Imposto de Renda Autora Outros Documentos 18050709002931900000013761727 Simulação do valor das custas e despesas Informações Prestadas 18050709005590500000013761747 Despacho Despacho 18052122241964600000014061505 Carta Carta 18060618193882600000014329002 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 18070916213729500000014866556 ar 0818065-03.2018.815.2001 Aviso de Recebimento 18070916213829500000014866557 Procuração Procuração 18073019542273600000015249109 AC - Estatuto Social Olé III Procuração 18073019530374400000015249113 AC - Estatuto Social Olé II Procuração 18073019531420400000015249114 AC - Estatuto Social Olé-I Procuração 18073019532132600000015249115 Procuração Jurídico Olé Consignado 2018 - comprimido Procuração 18073019533397800000015249120 SUBSTABELECIMENTO OLÉ Substabelecimento 18073019534551800000015249124 Contestação Contestação 18073019573252100000015249129 PARTE 1 CONTESTAÇÃO MABEL Outros Documentos 18073019564073100000015249136 PARTE 2 - CONTESTAÇÃO MABEL Outros Documentos 18073019564837600000015249137 PARTE 3 - CONTESTAÇÃO MABEL Outros Documentos 18073019565641200000015249139 PARTE 4 - CONTESTAÇÃO MABEL Outros Documentos 18073019570709300000015249141 Contestação Contestação 18073020010085400000015249148 extrato 75146292 - 21934606472 - mabel marinho alves - 66964 - 229 - Documento de Comprovação 18073020002549600000015249152 extrato 75146292 r01 - 21934606472 - mabel marinho alves - 66964 - 229 - Documento de Comprovação 18073020003044000000015249153 ted 75146292 - 21934606472 - mabel marinho alves - 66964 - 229 - Documento de Comprovação 18073020003636000000015249154 Mandado Mandado 18073116105876200000015266636 Impugnação a contestação e documentos Resposta 18082209121584600000015695306 Impugnação a contestação e docs Outros Documentos 18082209115530200000015695331 Despacho Despacho 18083012082634000000015805273 Expediente Expediente 18083012082634000000015805273 Sem mais provas a porduzir - Autora Petição 18090408161871000000015951055 Sem mais provas a produzir - Autora Informações Prestadas 18090408154936000000015951070 Petição Petição 18091717192860500000016207866 Petição de Juntada 0818065-03.2018.8.15.2001 Outros Documentos 18091717182731700000016207930 fatura - 21934606472 - mabel marinho alves - 66964 - 229 - Outros Documentos 18091717185056800000016207951 Despacho Despacho 18101615062414300000016734967 Manifestação Autora Faturas apresentadas pelo Promovido Informações Prestadas 18101610580265000000016743923 Manifestação Autora - Faturas apresentadas pelo Promovido Informações Prestadas 18101610574185900000016743956 Sentença Sentença 19020518370905900000018522346 Expediente Expediente 19020518370905900000018522346 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 19021912244527800000018784406 Embargos de declaração Outros Documentos 19021912242557000000018784609 Mandado Mandado 19022813444171900000019013869 Apelação Apelação 19022820501725900000019028711 Apelação 0818065-03.2018.8.15.2001 Outros Documentos 19022820485824700000019028719 Mabel Marinho Alves - R$ 336,84 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19022820490593600000019028723 fatura - 21934606472 - mabel marinho alves - 66964 - 229 - Outros Documentos 19022820490478600000019028722 SUBSTABELECIMENTO CRA RJ Outros Documentos 19022820493899000000019028732 Mandado Mandado 19031719374962300000019303897 Certidão/cls Certidão 19041114334825800000019931554 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20011019053020400000026443713 MABEL MARINHO ALVES Outros Documentos 20011019053316000000026443715 PROCURAÇÃO BS2 Procuração 20011019053543300000026443716 PROCURAÇÃO SANTANDER-1-5 Procuração 20011019053764100000026443719 PROCURAÇÃO SANTANDER-6-11 Procuração 20011019053986000000026443717 PROCURAÇÃO Procuração 20011019054214100000026443720 SUBS QCA Procuração 20011019054426500000026443718 Sentença Sentença 20031115264157600000027022050 Expediente Expediente 20031115264157600000027022050 Contrarrazões Contrarrazões 20050610243687700000029221525 CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO Outros Documentos 20050610243811900000029221532 Recurso Adesivo Recurso Adesivo 20050610264138400000029221542 RECURSO ADESIVO Outros Documentos 20050610264263500000029221545 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20050610571908900000029223051 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20050610571908900000029223051 Contrarrazoes Contrarrazões 20051917080146100000029558567 cr mabel marinho p. 66964 Outros Documentos 20051917080168400000029558568 Certidão/ao Tjpb Certidão 20060114374800900000029903477 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 20063014222000000000054921618 Despacho Despacho 20070612512500000000054921619 Cota Cota 20072317482300000000054921620 (PJE) 0818065-03.2018.8.15.2001 AC23 M Parecer 20072317482300000000054921621 Despacho Despacho 20102611150200000000054921622 Certidão Certidão 20112711413900000000054921623 Termo de Audiência Termo de Audiência 20120313263300000000054921624 Termo de Sessão 0818065-03.2018.8.15.2001 Termo de Audiência 20120313263300000000054922225 Petição Petição 20122310514900000000054922226 01.09.2020 - DOESP - Banco Ole - AGE 31.08.2020 14h30 - Pág. 18 Documento de Comprovação 20122310514900000000054922227 10.09.2020 - DOEMG - Banco Ole - AGE 31.08.2020 14h30 - Pág. 3_compressed Documento de Comprovação 20122310514900000000054922228 PETIÇÃO INCORPORAÇÃO_0818065-03.2018.8.15.2001 Petição 20122310514900000000054922229 TFTS-#4795864-v6-INCORPORAÇÃO_-_ATA_DE_AGE_BANCO_OLÉ-assinada Documento de Comprovação 20122310514900000000054922230 Petição Petição 20122913173000000000054922231 PETIÇÃO CHAMANDO O FEITO A ORDEM - MABEL MARINHO ALVES - 02.02.033.000286994918 Petição 20122913173000000000054922232 Despacho Despacho 21010809412500000000054922233 Expediente Expediente 21010810233000000000054922234 Petição Petição 21012217034700000000054922235 Cumprimento Liminar de OBF - MABEL MARINHO ALVES Petição 21012217034700000000054922236 Petição - Sem interesse em remarcação de audiência conciliatória Petição 21012510243600000000054922237 Petição - Sem interesse em remarcação de audiência conciliatória Petição 21012510243600000000054922238 Despacho Despacho 22022820244500000000054922239 Despacho Despacho 22030317204400000000054922240 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22030715003800000000054922241 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22030909064900000000054922242 Certidão de julgamento Ofício de Citação 22032119111200000000054922243 Acórdão Acórdão 22032811205600000000054922244 Relatório Relatório 22032811205600000000054922245 Voto do Magistrado Voto 22032811205600000000054922246 Ementa Ementa 22032811205600000000054922247 Expediente Expediente 22032908531900000000054922248 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22050609304900000000054922249 Despacho Despacho 22050616101597600000054923614 Cumprimento de Sentença com planilha de cálculos atualizada Execução / Cumprimento de Sentença 22050920165286400000055030823 Cumprimento de Sentença com planilha de cálculos atualizada Informações Prestadas 22050920165457800000055030824 PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA Outros Documentos 22050920165523800000055031775 Fichas financeiras IPM Aposentadoria - 2013 a 2021 Outros Documentos 22050920165589400000055031776 Fichas financeiras IPM Pensão - 2013 a 2021 Outros Documentos 22050920165670100000055031777 Decisão Decisão 22051013075066400000055065765 Expediente Expediente 22051013075066400000055065765 Petição Petição 22060218361874100000056082688 Petição Petição 22062310335248600000056855695 Manifestação Exequente - Liberação valores incontroversos - Remanescente contadoria Petição 22062718204701900000056930986 Manifestação Exequente - Liberação valores incontroversos - Remanescente contadoria Informações Prestadas 22062718204848900000056930988 Conclusão Informação 22062808575238500000056947047 Decisão Decisão 22070410331055000000057085501 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 22070614171798800000057246607 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 22070614185094100000057246623 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22070711024169300000057341357 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22070711024169300000057341357 Manifestação do Exequente sobre a impugnação ao cumprimento do sentença - Apurar saldo remanescente Petição 22080312333424400000058350269 Manifestação do Exequente sobre a impugnação ao cumprimento do sentença - Apurar saldo remanescente Informações Prestadas 22080312333642600000058351526 Informação Informação 22080821501390900000058492704 Decisão Decisão 22080920103177800000058539988 Expediente Expediente 22080920103177800000058539988 Expediente Expediente 22080920103177800000058539988 Expediente Expediente 22080920103177800000058539988 Expediente Expediente 22080920103177800000058539988 Petição Petição 22092211205071700000060341702 Petição de Aceite - MABEL x BANCO BS2 Documento de Comprovação 22092211205171800000060341713 01 - DOCUMENTAÇÃO ACEITE COMPLETA Documento de Comprovação 22092211205279500000060341718 Informação Informação 22112707042810100000062916295 Despacho Despacho 22120111405333100000063091384 Expediente Expediente 22120111405333100000063091384 Despacho Despacho 23012910110135900000064565220 Expediente Expediente 23012910110135900000064565220 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 23022810140596000000065688739 ATESTADO MÉDICO - CIRURGIA Documento de Comprovação 23022810140634300000065693021 Informação Informação 23033021110665400000067155592 Decisão Decisão 23033121011887300000067168383 Expediente Expediente 23033121011887300000067168383 Informação Informação 23061418213688400000070436471 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 23061515520629300000070491992 Informação ao processo - MABEL X BANCO BS2 Documento de Comprovação 23061515520690200000070491995 Informação Informação 23061908013147800000070575956 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 23062310071911400000070785992 LAUDO PERICIAL COMPLETO - 0818065-03.2018.8.15.2001 (2) Documento de Comprovação 23062310071940600000070785996 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 23062310095857800000070786001 Petição de Expedição de Ofício - MABEL X BANCO BS2 Documento de Comprovação 23062310095877100000070786002 Despacho Despacho 23062717304636600000070897857 Despacho Despacho 23062717304636600000070897857 Petição Petição 23072108484719200000071976278 MANIFESTAÇÃO - MABEL MARINHO ALVES - 1 GRAU - NUCLEO PROTOCOLO Outros Documentos 23072108484762000000071976280 Manifestação Exequente - Impugnação laudo contábil - intimar complementar laudo Petição 23072416334198400000072082502 Manifestação Exequente - Impugnação laudo contábil - intimar complementar laudo Informações Prestadas 23072416334224800000072082503 Sentença Sentença 23082409155478700000073587968 Sentença Sentença 23082409155478700000073587968 Comprovação de Interposição de Agravo Comprovação de Interposição de Agravo 23092019382933600000074828620 Documento de Comprovação de Interposição de Agravo Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 23092019382968000000074828621 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23111612524000000000077380983 0821324-19.2023.8.15.0000_favoritos Documento de Comprovação 23111612524000000000077380984 Informação Informação 23112515492985000000077795092 Decisão Decisão 23112810571171300000077907480 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24030809362900000000081646681 0821324-19.2023.8.15.0000_favoritos Documento de Comprovação 24030809362900000000081646682 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24031109381001300000081734968 MANIFESTAÇÃO Petição 24081217362674900000092435226 Informação Informação 25012407392185800000100140211 Despacho Despacho 25031810013606400000102711764 Despacho Despacho 25031810013606400000102711764 Manifestação Exequente - Devolução de valores correto Petição 25032617053958400000103224843 Manifestação Exequente - Devolução de valores correto Informações Prestadas 25032617053963000000103224844 Petição Petição 25033115264356100000103457103 9306935 Outros Documentos 25033115264361500000103457108 SUBSTABELECIMENTO_INTERNO_BANCO_OLE_BONSUCESSO_CONSIGNADO_S_A_SUELLEN_P Substabelecimento 25033115264415400000103457110 Informação Informação 25042114370685000000104449550 Despacho Despacho 25052014253025400000105975314 Despacho Despacho 25052014253025400000105975314 Petição Petição 25060314120655500000106839452 Manifestação Exequente - Valores garantidos judicialmente, devolução Petição 25060408460739100000106880070 Manifestação Exequente - Valores garantidos judicialmente, devolução Informações Prestadas 25060408460753900000106880071 Informação Informação 25061407131606500000107512432 Decisão Decisão 25070711153898600000108588497 Certidão Certidão 25071414415226800000109016929 ExtratoJudicial Outros Documentos 25071414415255700000109016934 Certidão Certidão 25080807263647500000111184653 alvara-levantamento-1387380 Alvará 25080807263934800000111184654 Informação Informação 25082208274498400000113930650 Petição Petição 25092615351765400000116537579 Petição DEPP4 Petição 25093009273177100000116664711 obf_DEPP4 Outros Documentos 25093009273192800000116664716 Despacho Despacho 25112608443953800000119979055 Intimação Intimação 26010718073820900000123013559 Despacho Despacho 25112608443953800000119979055 Certidão Certidão 26020213251910900000127653175 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Expediente: 22051013075066400000055065765, Ofício de Citação: 22032119111200000000054922243, Certidão de Prevenção: 20063014222000000000054921618, Cota: 20072317482300000000054921620, Parecer: 20072317482300000000054921621, Certidão: 20112711413900000000054921623, Termo de Audiência: 20120313263300000000054921624, Termo de Audiência: 20120313263300000000054922225, Petição: 20122310514900000000054922226, Documento de Comprovação: 20122310514900000000054922227] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0818065-03.2018.8.15.2001

Arquivamento

20/03/2026, 17:53

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 11:55

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 13:25

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:05

Publicação

26/01/2026, 11:07

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MABEL MARINHO ALVES EXECUTADO: BANCO BS2 S.A. DECISÃO Arquive, em caso de requerimento da parte credora, desarquive fazendo conclusão para análise. Havendo pendência de pagamento de custas finais, diante da considerável taxa de congestionamento identificada, com o feito permanecendo arquivado, tome as seguintes providências, sem prejuízo de outras medidas ordinatórias necessárias: 1) Em caso de não pagamento, com as cautelas de praxe, efetue o protesto judicial, permanecendo o feito arquivado. 2) Cientifique o devedor das custas judiciais que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18032108091902100000012860974 Ação de repetição de indébito cc obrigação de fazer cc indenização danos morais cc tutela antecipada Outros Documentos 18032108020457700000012861031 Procuração, doc pessoal, declaração de pobreza Outros Documentos 18032108022078800000012861037 IPM Aposentadoria Ficha financeira Outros Documentos 18032108030396500000012861053 IPM Aposentadoria Contracheque Outros Documentos 18032108032023000000012861061 IPM Pensão Ficha financeira Outros Documentos 18032108035386600000012861075 IPM Pensão Contracheques Outros Documentos 18032108041706900000012861085 Cartões Bonsucesso e faturas Outros Documentos 18032108043689200000012861093 Extrato conta corrente Autora 2013 Outros Documentos 18032108050577700000012861103 Extrato conta corrente Autora 2014-Parte I Outros Documentos 18032108053502300000012861112 Extrato conta corrente Autora 2014-Parte II Outros Documentos 18032108055835600000012861121 Extrato conta corrente Autora 2015-Parte I Outros Documentos 18032108062472100000012861136 Extrato conta corrente Autora 2015-Parte II Outros Documentos 18032108065352500000012861154 Extrato conta corrente Autora 2016 Outros Documentos 18032108073753800000012861173 Extrato conta corrente Autora 2017 Outros Documentos 18032108080211000000012861184 Despacho Despacho 18042611480591200000013528756 Expediente Expediente 18042611480591200000013528756 Juntada DIRF da Autora e simulação valor das custas Petição 18050709014572700000013761622 Juntada DIRF da Autora e simulação valor das custas Outros Documentos 18050709000457500000013761693 Declarações Imposto de Renda Autora Outros Documentos 18050709002931900000013761727 Simulação do valor das custas e despesas Informações Prestadas 18050709005590500000013761747 Despacho Despacho 18052122241964600000014061505 Carta Carta 18060618193882600000014329002 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 18070916213729500000014866556 ar 0818065-03.2018.815.2001 Aviso de Recebimento 18070916213829500000014866557 Procuração Procuração 18073019542273600000015249109 AC - Estatuto Social Olé III Procuração 18073019530374400000015249113 AC - Estatuto Social Olé II Procuração 18073019531420400000015249114 AC - Estatuto Social Olé-I Procuração 18073019532132600000015249115 Procuração Jurídico Olé Consignado 2018 - comprimido Procuração 18073019533397800000015249120 SUBSTABELECIMENTO OLÉ Substabelecimento 18073019534551800000015249124 Contestação Contestação 18073019573252100000015249129 PARTE 1 CONTESTAÇÃO MABEL Outros Documentos 18073019564073100000015249136 PARTE 2 - CONTESTAÇÃO MABEL Outros Documentos 18073019564837600000015249137 PARTE 3 - CONTESTAÇÃO MABEL Outros Documentos 18073019565641200000015249139 PARTE 4 - CONTESTAÇÃO MABEL Outros Documentos 18073019570709300000015249141 Contestação Contestação 18073020010085400000015249148 extrato 75146292 - 21934606472 - mabel marinho alves - 66964 - 229 - Documento de Comprovação 18073020002549600000015249152 extrato 75146292 r01 - 21934606472 - mabel marinho alves - 66964 - 229 - Documento de Comprovação 18073020003044000000015249153 ted 75146292 - 21934606472 - mabel marinho alves - 66964 - 229 - Documento de Comprovação 18073020003636000000015249154 Mandado Mandado 18073116105876200000015266636 Impugnação a contestação e documentos Resposta 18082209121584600000015695306 Impugnação a contestação e docs Outros Documentos 18082209115530200000015695331 Despacho Despacho 18083012082634000000015805273 Expediente Expediente 18083012082634000000015805273 Sem mais provas a porduzir - Autora Petição 18090408161871000000015951055 Sem mais provas a produzir - Autora Informações Prestadas 18090408154936000000015951070 Petição Petição 18091717192860500000016207866 Petição de Juntada 0818065-03.2018.8.15.2001 Outros Documentos 18091717182731700000016207930 fatura - 21934606472 - mabel marinho alves - 66964 - 229 - Outros Documentos 18091717185056800000016207951 Despacho Despacho 18101615062414300000016734967 Manifestação Autora Faturas apresentadas pelo Promovido Informações Prestadas 18101610580265000000016743923 Manifestação Autora - Faturas apresentadas pelo Promovido Informações Prestadas 18101610574185900000016743956 Sentença Sentença 19020518370905900000018522346 Expediente Expediente 19020518370905900000018522346 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 19021912244527800000018784406 Embargos de declaração Outros Documentos 19021912242557000000018784609 Mandado Mandado 19022813444171900000019013869 Apelação Apelação 19022820501725900000019028711 Apelação 0818065-03.2018.8.15.2001 Outros Documentos 19022820485824700000019028719 Mabel Marinho Alves - R$ 336,84 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19022820490593600000019028723 fatura - 21934606472 - mabel marinho alves - 66964 - 229 - Outros Documentos 19022820490478600000019028722 SUBSTABELECIMENTO CRA RJ Outros Documentos 19022820493899000000019028732 Mandado Mandado 19031719374962300000019303897 Certidão/cls Certidão 19041114334825800000019931554 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20011019053020400000026443713 MABEL MARINHO ALVES Outros Documentos 20011019053316000000026443715 PROCURAÇÃO BS2 Procuração 20011019053543300000026443716 PROCURAÇÃO SANTANDER-1-5 Procuração 20011019053764100000026443719 PROCURAÇÃO SANTANDER-6-11 Procuração 20011019053986000000026443717 PROCURAÇÃO Procuração 20011019054214100000026443720 SUBS QCA Procuração 20011019054426500000026443718 Sentença Sentença 20031115264157600000027022050 Expediente Expediente 20031115264157600000027022050 Contrarrazões Contrarrazões 20050610243687700000029221525 CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO Outros Documentos 20050610243811900000029221532 Recurso Adesivo Recurso Adesivo 20050610264138400000029221542 RECURSO ADESIVO Outros Documentos 20050610264263500000029221545 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20050610571908900000029223051 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20050610571908900000029223051 Contrarrazoes Contrarrazões 20051917080146100000029558567 cr mabel marinho p. 66964 Outros Documentos 20051917080168400000029558568 Certidão/ao Tjpb Certidão 20060114374800900000029903477 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 20063014222000000000054921618 Despacho Despacho 20070612512500000000054921619 Cota Cota 20072317482300000000054921620 (PJE) 0818065-03.2018.8.15.2001 AC23 M Parecer 20072317482300000000054921621 Despacho Despacho 20102611150200000000054921622 Certidão Certidão 20112711413900000000054921623 Termo de Audiência Termo de Audiência 20120313263300000000054921624 Termo de Sessão 0818065-03.2018.8.15.2001 Termo de Audiência 20120313263300000000054922225 Petição Petição 20122310514900000000054922226 01.09.2020 - DOESP - Banco Ole - AGE 31.08.2020 14h30 - Pág. 18 Documento de Comprovação 20122310514900000000054922227 10.09.2020 - DOEMG - Banco Ole - AGE 31.08.2020 14h30 - Pág. 3_compressed Documento de Comprovação 20122310514900000000054922228 PETIÇÃO INCORPORAÇÃO_0818065-03.2018.8.15.2001 Petição 20122310514900000000054922229 TFTS-#4795864-v6-INCORPORAÇÃO_-_ATA_DE_AGE_BANCO_OLÉ-assinada Documento de Comprovação 20122310514900000000054922230 Petição Petição 20122913173000000000054922231 PETIÇÃO CHAMANDO O FEITO A ORDEM - MABEL MARINHO ALVES - 02.02.033.000286994918 Petição 20122913173000000000054922232 Despacho Despacho 21010809412500000000054922233 Expediente Expediente 21010810233000000000054922234 Petição Petição 21012217034700000000054922235 Cumprimento Liminar de OBF - MABEL MARINHO ALVES Petição 21012217034700000000054922236 Petição - Sem interesse em remarcação de audiência conciliatória Petição 21012510243600000000054922237 Petição - Sem interesse em remarcação de audiência conciliatória Petição 21012510243600000000054922238 Despacho Despacho 22022820244500000000054922239 Despacho Despacho 22030317204400000000054922240 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22030715003800000000054922241 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22030909064900000000054922242 Certidão de julgamento Ofício de Citação 22032119111200000000054922243 Acórdão Acórdão 22032811205600000000054922244 Relatório Relatório 22032811205600000000054922245 Voto do Magistrado Voto 22032811205600000000054922246 Ementa Ementa 22032811205600000000054922247 Expediente Expediente 22032908531900000000054922248 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22050609304900000000054922249 Despacho Despacho 22050616101597600000054923614 Cumprimento de Sentença com planilha de cálculos atualizada Execução / Cumprimento de Sentença 22050920165286400000055030823 Cumprimento de Sentença com planilha de cálculos atualizada Informações Prestadas 22050920165457800000055030824 PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA Outros Documentos 22050920165523800000055031775 Fichas financeiras IPM Aposentadoria - 2013 a 2021 Outros Documentos 22050920165589400000055031776 Fichas financeiras IPM Pensão - 2013 a 2021 Outros Documentos 22050920165670100000055031777 Decisão Decisão 22051013075066400000055065765 Expediente Expediente 22051013075066400000055065765 Petição Petição 22060218361874100000056082688 Petição Petição 22062310335248600000056855695 Manifestação Exequente - Liberação valores incontroversos - Remanescente contadoria Petição 22062718204701900000056930986 Manifestação Exequente - Liberação valores incontroversos - Remanescente contadoria Informações Prestadas 22062718204848900000056930988 Conclusão Informação 22062808575238500000056947047 Decisão Decisão 22070410331055000000057085501 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 22070614171798800000057246607 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 22070614185094100000057246623 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22070711024169300000057341357 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22070711024169300000057341357 Manifestação do Exequente sobre a impugnação ao cumprimento do sentença - Apurar saldo remanescente Petição 22080312333424400000058350269 Manifestação do Exequente sobre a impugnação ao cumprimento do sentença - Apurar saldo remanescente Informações Prestadas 22080312333642600000058351526 Informação Informação 22080821501390900000058492704 Decisão Decisão 22080920103177800000058539988 Expediente Expediente 22080920103177800000058539988 Expediente Expediente 22080920103177800000058539988 Expediente Expediente 22080920103177800000058539988 Expediente Expediente 22080920103177800000058539988 Petição Petição 22092211205071700000060341702 Petição de Aceite - MABEL x BANCO BS2 Documento de Comprovação 22092211205171800000060341713 01 - DOCUMENTAÇÃO ACEITE COMPLETA Documento de Comprovação 22092211205279500000060341718 Informação Informação 22112707042810100000062916295 Despacho Despacho 22120111405333100000063091384 Expediente Expediente 22120111405333100000063091384 Despacho Despacho 23012910110135900000064565220 Expediente Expediente 23012910110135900000064565220 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 23022810140596000000065688739 ATESTADO MÉDICO - CIRURGIA Documento de Comprovação 23022810140634300000065693021 Informação Informação 23033021110665400000067155592 Decisão Decisão 23033121011887300000067168383 Expediente Expediente 23033121011887300000067168383 Informação Informação 23061418213688400000070436471 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 23061515520629300000070491992 Informação ao processo - MABEL X BANCO BS2 Documento de Comprovação 23061515520690200000070491995 Informação Informação 23061908013147800000070575956 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 23062310071911400000070785992 LAUDO PERICIAL COMPLETO - 0818065-03.2018.8.15.2001 (2) Documento de Comprovação 23062310071940600000070785996 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 23062310095857800000070786001 Petição de Expedição de Ofício - MABEL X BANCO BS2 Documento de Comprovação 23062310095877100000070786002 Despacho Despacho 23062717304636600000070897857 Despacho Despacho 23062717304636600000070897857 Petição Petição 23072108484719200000071976278 MANIFESTAÇÃO - MABEL MARINHO ALVES - 1 GRAU - NUCLEO PROTOCOLO Outros Documentos 23072108484762000000071976280 Manifestação Exequente - Impugnação laudo contábil - intimar complementar laudo Petição 23072416334198400000072082502 Manifestação Exequente - Impugnação laudo contábil - intimar complementar laudo Informações Prestadas 23072416334224800000072082503 Sentença Sentença 23082409155478700000073587968 Sentença Sentença 23082409155478700000073587968 Comprovação de Interposição de Agravo Comprovação de Interposição de Agravo 23092019382933600000074828620 Documento de Comprovação de Interposição de Agravo Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 23092019382968000000074828621 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23111612524000000000077380983 0821324-19.2023.8.15.0000_favoritos Documento de Comprovação 23111612524000000000077380984 Informação Informação 23112515492985000000077795092 Decisão Decisão 23112810571171300000077907480 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24030809362900000000081646681 0821324-19.2023.8.15.0000_favoritos Documento de Comprovação 24030809362900000000081646682 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24031109381001300000081734968 MANIFESTAÇÃO Petição 24081217362674900000092435226 Informação Informação 25012407392185800000100140211 Despacho Despacho 25031810013606400000102711764 Despacho Despacho 25031810013606400000102711764 Manifestação Exequente - Devolução de valores correto Petição 25032617053958400000103224843 Manifestação Exequente - Devolução de valores correto Informações Prestadas 25032617053963000000103224844 Petição Petição 25033115264356100000103457103 9306935 Outros Documentos 25033115264361500000103457108 SUBSTABELECIMENTO_INTERNO_BANCO_OLE_BONSUCESSO_CONSIGNADO_S_A_SUELLEN_P Substabelecimento 25033115264415400000103457110 Informação Informação 25042114370685000000104449550 Despacho Despacho 25052014253025400000105975314 Despacho Despacho 25052014253025400000105975314 Petição Petição 25060314120655500000106839452 Manifestação Exequente - Valores garantidos judicialmente, devolução Petição 25060408460739100000106880070 Manifestação Exequente - Valores garantidos judicialmente, devolução Informações Prestadas 25060408460753900000106880071 Informação Informação 25061407131606500000107512432 Decisão Decisão 25070711153898600000108588497 Certidão Certidão 25071414415226800000109016929 ExtratoJudicial Outros Documentos 25071414415255700000109016934 Certidão Certidão 25080807263647500000111184653 alvara-levantamento-1387380 Alvará 25080807263934800000111184654 Informação Informação 25082208274498400000113930650 Petição Petição 25092615351765400000116537579 Petição DEPP4 Petição 25093009273177100000116664711 obf_DEPP4 Outros Documentos 25093009273192800000116664716 Despacho Despacho 25112608443953800000119979055 Intimação Intimação 26010718073820900000123013559 Despacho Despacho 25112608443953800000119979055 Certidão Certidão 26020213251910900000127653175 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Expediente: 22051013075066400000055065765, Ofício de Citação: 22032119111200000000054922243, Certidão de Prevenção: 20063014222000000000054921618, Cota: 20072317482300000000054921620, Parecer: 20072317482300000000054921621, Certidão: 20112711413900000000054921623, Termo de Audiência: 20120313263300000000054921624, Termo de Audiência: 20120313263300000000054922225, Petição: 20122310514900000000054922226, Documento de Comprovação: 20122310514900000000054922227] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0818065-03.2018.8.15.2001

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MABEL MARINHO ALVES EXECUTADO: BANCO BS2 S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818065-03.2018.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por MABEL MARINHO ALVES contra o devedor BANCO BONSUCESSO S/A, decorrente de título judicial com trânsito em julgado. O Banco Santander Brasil S/A, sucessor por incorporação do Banco Bom Sucesso S/A, apresentou garantia com depósito judicial (id. 59282834) e manejou Impugnação ao Cumprimento de Sentença (id. 60105369), aduzindo excesso de execução. Aponta que o montante devido, de acordo com a sentença e o acórdão proferido pelo TJPB, é de R$ 74.644,16, e não a quantia de R$ 103.681,75, porquanto restou determinado no título a devolução dos valores descontados da promovente em relação a dois contratos, especificados no acórdão. Juntou planilha de cálculos. Houve liberação do incontroverso diante da discussão sobre o valor exato (id. 60349489), haja vista que o banco alegou excesso no valor de R$ 29.037,59 (vinte e nove mil trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos). Nomeado contabilista do juízo para identificar o valor correto (id. 61903210), a conclusão do expert foi a de que o valor devido era de R$ 62.955,50 (sessenta e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), conforme id. 75129869 e planilha de cálculos. O Banco Santander Brasil S/A concordou com os cálculos do contador judicial (id. 76415209) e a exequente impugnou o laudo pericial do juízo, aduzindo, em resumo, que “consta na ficha financeira da aposentadoria da Autora (id 58159360) parcelas pagas de forma indevida pela Exequente no importe de R$ 10,11 (dez reais e onze centavos); R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos); R$ 211,55 (duzentos e onze reais e cinquenta e cinco centavos) que não constam no laudo pericial contábil.” Vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relatório. D E C I D O Incialmente, defiro o pedido do perito de requisição dos honorários no valor de valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) junto ao TJPB, contido no id. 75129875 - Pág. 1. A insurgência da exequente em torno do laudo do contador do juízo é genérica e sem critérios técnicos, com assertiva vaga de que os cálculos do contabilista nomeado estão errados. Não trouxe qualquer planilha para contrapor o trabalho contábil elaborado pelo expert (id. 76530771). Por meio de análise dos contratos, sob o ponto de vista matemático e nos moldes definidos no título judicial, o perito judicial encontrou um saldo a devolver ao banco no importe de R$ 11.688,66 (onze mil, seiscentos e oitenta e oito e sessenta e seis centavos). Mediante as planilhas de evolução da dívida, o laudo pericial apontou que os danos morais fixados no título foram calculados no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros desde o evento danoso, e correção a partir da decisão, conforme determinação judicial. Já os cálculos relativos a devolução dos valores dos contratos nºs: 8044471178 e 8044574146 foram elaborados nos termos expostos na sentença e modificação feita pelo acórdão, que determinou a correção de forma simples, correção pelo INPC desde o evento danoso e juros a partir da citação. Vê-se que os cálculos do contador do juízo se lastrearam no acórdão, observando a correção dos valores e a aplicação dos juros na forma ali estabelecida. A propósito, a jurisprudência tem firmado que: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÁLCULOS - CONTADORIA JUDICIAL - PRESUNÇÃO DE CORREÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Os cálculos apresentados por Contador Judicial gozam de fé pública, militando em seu favor a presunção de consonância com o título judicial, podendo ser desconstituídos apenas mediante apresentação de prova robusta de erro. Não sendo apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, não é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.074668-1/001, Relator(a): Des.(a) Evangelina Castilho Duarte, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 08/07/2021, publicação da súmula em 09/07/2021) Assim, considerando a planilha apresentada pelo aludido setor, homologo os cálculos do contador do juízo, contidos no id. 75129869, no valor de R$ 62.955,50 (sessenta e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), conforme planilhas anexas nestes autos. Por fim, dou por EXTINTA a presente fase de Cumprimento de Sentença. A exequente deverá fazer a devolução do que recebeu a maior, sob pena de instauração de execução em seu desfavor, a critério do banco. P.I.C. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Havendo provocação, desarquive-se caso ocorra interesse do banco em prosseguir com a execução contra a promovente, devendo ocorrer a alteração do polo processual. JOÃO PESSOA, 24 de agosto de 2023. Juiz(a) de Direito

28/08/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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Definitivo

Expedida/certificada

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Petição (Petição (outras))

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Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Decurso de Prazo

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Todas as movimentações(172)