Procedimento Comum Cível 0874875-51.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0874875-51.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0874875-51.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Guia de custas atualizada no sistema: INTIME-SE a parte autora para o pagamento da primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

23/07/2026, 00:00

Mero expediente

26/06/2026, 09:06

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 13:09

Petição (Contraminuta)

20/04/2026, 16:35

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:35

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora para recolher a primeira prestação em 15 (quinze) dias e as subsequentes mensalmente, sem necessidade de intimação para isso especificamente, mas vindo a comprovar nos autos cada pagamento realizado, até a quitação integral da guia supracitada, sob pena de cancelamento da distribuição deste feito (art. 290 do CPC).

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 17:20

Retificação de movimento

25/03/2026, 12:18

Publicação

25/03/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:32

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 12:42

Documento (Certidão)

24/03/2026, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0874875-51.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do artigo 99 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça é concedida à parte que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo de sua manutenção, podendo o juiz indeferir caso haja elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da justiça gratuita. Diz o Código de Processo Civil: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. No caso em tela, os documentos trazem informações que negam a alegada falta de recursos da autora, além do que nenhuma demonstração trouxe a autora aos autos do alegado no id. 131638113. Por outra, a autora mora em bairro de alto padrão em João Pessoa, e ainda as faturas do cartão acostadas (id's 131718325 e 131718326) mostram uma realidade acima da média social. A justiça gratuita deve amparar quem realmente é vulnerável, de modo que, diante da ausência de comprovação da hipossuficiência, mas levando em consideração o alto valor das custas iniciais, que se distancia de uma mera despesa ordinária, defiro parcialmente o pedido de gratuidade da justiça, com desconto de 90% do valor original, flexibilizando ainda a forma de pagamento das custas iniciais em até 02 parcelas. Guias no sistema. INTIME-SE a parte autora para recolher a primeira prestação em 15 (quinze) dias e as subsequentes mensalmente, sem necessidade de intimação para isso especificamente, mas vindo a comprovar nos autos cada pagamento realizado, até a quitação integral da guia supracitada, sob pena de cancelamento da distribuição deste feito (art. 290 do CPC). JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

24/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0874875-51.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do artigo 99 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça é concedida à parte que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo de sua manutenção, podendo o juiz indeferir caso haja elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da justiça gratuita. Diz o Código de Processo Civil: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. No caso em tela, os documentos trazem informações que negam a alegada falta de recursos da autora, além do que nenhuma demonstração trouxe a autora aos autos do alegado no id. 131638113. Por outra, a autora mora em bairro de alto padrão em João Pessoa, e ainda as faturas do cartão acostadas (id's 131718325 e 131718326) mostram uma realidade acima da média social. A justiça gratuita deve amparar quem realmente é vulnerável, de modo que, diante da ausência de comprovação da hipossuficiência, mas levando em consideração o alto valor das custas iniciais, que se distancia de uma mera despesa ordinária, defiro parcialmente o pedido de gratuidade da justiça, com desconto de 90% do valor original, flexibilizando ainda a forma de pagamento das custas iniciais em até 02 parcelas. Guias no sistema. INTIME-SE a parte autora para recolher a primeira prestação em 15 (quinze) dias e as subsequentes mensalmente, sem necessidade de intimação para isso especificamente, mas vindo a comprovar nos autos cada pagamento realizado, até a quitação integral da guia supracitada, sob pena de cancelamento da distribuição deste feito (art. 290 do CPC). JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

24/03/2026, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Retificação de movimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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