Cumprimento de sentença 0843881-16.2020.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0843881-16.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:09

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 12:12

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0843881-16.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que se discute a constrição de ativos financeiros em nome do executado, oriundos de honorários advocatícios, portanto de natureza alimentar. Em decisão anterior (Id. 104986611), este juízo já havia analisado a questão e, à luz do art. 833, IV, do CPC, bem como da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (EREsp 1.582.475/MG e AgInt no REsp 2.109.698/SP), reconheceu a possibilidade de relativização da impenhorabilidade, determinando a manutenção da penhora limitada a 15% (quinze por cento) da quantia constrita, correspondente a R$ 567,36, liberando-se o restante para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família. Desta feita, diante da insurgência do exequente quanto à expedição do alvará em valor inferior ao bloqueio total (R$ 724,48), esclareço que a expedição do alvará no valor de R$ 567,36 encontra-se em estrita observância ao que restou decidido em 18/12/2024, permanecendo incólume a determinação deste juízo. Portanto, não há falar em expedição de novo alvará para levantamento integral da quantia bloqueada, pois o montante superior a R$ 567,36 foi expressamente liberado ao executado, nos termos da decisão já transitada em julgado nesta fase processual. Diante disso, indefiro o pedido do exequente de expedição de novo alvará e reitero a decisão id 115610157 determinando que o autor para providencie a juntada de planilha atualizada do débito amortizada para prosseguimento da execução, bem como indicar meios ao seu prosseguimento, sob pena de suspensão conforme art. 921 do CPC. P.I.C. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2025, 18:47

Outras Decisões

01/10/2025, 16:53

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

01/10/2025, 16:53

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:36

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:57

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: HUGO VICTOR CARNEIRO NOBREGA GUIMARAES. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0843881-16.2020.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]; Vistos, etc. Defiro o pedido de id: 115025561. Expeça-se alvará para levantamento conforme id: 104986611 no valor 15% (quinze por cento) do valor bloqueado, em nome do exequente/autor, alvará para levantamento do quantum: R$567,36 (QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). Após intime o autor para providenciar a juntada de planilha atualizada do débito amortizada para prosseguimento da execução, bem como indicar meios ao seu prosseguimento, sob pena de suspensão conforme art. 921 do CPC. CUMPRA-SE João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

24/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•04/09/2020, 10:55

Despacho

•06/10/2020, 17:28

—

Partes do Processo(12)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras Decisões

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(24)