Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: JOAO AMARO CLEMENTINO DE ALMEIDA
REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO DA AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Considerando que a parte executada efetuou o pagamento do débito, não há outro caminho a seguir senão a extinção do processo com resolução do mérito.
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803509-83.2023.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Seguro] Vistos etc. JOAO AMARO CLEMENTINO DE ALMEIDA ingressou em Juízo com o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do BANCO BRADESCO. Devidamente intimado, o executado apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 122906598), alegando excesso de execução. Na oportunidade, comprovou o depósito judicial do valor integral reclamado pelo exequente, conforme guia e comprovante de ID 122906597, para fins de garantia do juízo. Instado a se manifestar, o exequente acostou petição de concordância expressa com os cálculos apresentados pelo devedor (ID 125501301), requerendo a expedição de alvarás conforme os dados bancários informados no ID 125502151. Vieram, portanto, os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. Diante da anuência do credor quanto ao excesso de execução arguido, a homologação do valor indicado pelo executado é medida que se impõe, restando a obrigação integralmente satisfeita pelo depósito judicial já realizado.
Ante o exposto, e considerando tudo o que mais dos autos consta, HOMOLOGO o cálculo de ID 122906595 e, por conseguinte, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, fixando o débito exequendo em R$ 11.478,78 (onze mil quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos). Em consequência, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação pelo pagamento. Por conseguinte, EXPEÇAM-SE os competentes Alvarás para levantamento da quantia depositada, conforme requerido pela parte autora na petição de ID 125502151. Ademais, DETERMINO a restituição do saldo remanescente (excesso) ao executado BANCO BRADESCO S.A., Custas a serem pagas. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Após a expedição dos alvarás, intime-se o executado para proceder ao pagamento das custas, levando em consideração o índice de correção monetária INPC e taxa de juros de mora de 1% ao mês. Com o pagamento, certifique-se e arquive-se. Santa Rita, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito