Execução Fiscal 0821592-70.2023.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0821592-70.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/03/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0821592-70.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: UNIPETROL ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Livro II, Título V, Capítulo VIII, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário. Outrossim, define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, a fim de efetividade do disposto no artigo 152, VI, do CPC c/c art. 203, §4º do CPC e do artigo 93, XIV da Constituição Federal. Por conseguinte, em obediência à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. “ABRO VISTAS/INTIMO, a parte executada, para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar pagamento das custas processuais id. 156283469, a qual sege anexa como parte integrante deste, face condenação de sentença id. 124552160, sob pena de inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD.. PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23070413225843400000071228265 010004220229448 CDA Documento de Comprovação 23070413225921000000071228272 010004220229448 FDA Documento de Comprovação 23070413230107300000071228273 010004220229448 Situação RFB Documento de Comprovação 23070413230173600000071228274 010004220229448 Situação Sefaz_PB Documento de Comprovação 23070413230231900000071228575 Despacho Despacho 23071909444629600000071854316 Carta Carta 23083109510786900000073929543 Certidão Certidão 23101012214066300000075762090 0821592-70.2023.8.15.0001 AR Aviso de Recebimento 23101012214150400000075762092 Petição Requerendo a Nulidade do Título Executivo Petição 23110818030833800000077044467 PROCURAÇÃO ADVOGADO UNIPETROL-1 Procuração 23110818030908800000077044469 CARTÃO CNPJ UNIPETROL CAMPINA GRANDE Documento de Identificação 23110818031011300000077044472 PARECER n° 075-2023- PGE-COPF-SRFL - PGE-CAP-2023-00725 -UNIPE TROL GAMPINA GRANDE Documento de Comprovação 23110818031086300000077045126 Despacho Despacho 23121007533770500000078430280 Despacho Despacho 23121007533770500000078430280 Petição Petição 24011113470778000000079219419 UNIPETROL ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA Documento de Comprovação 24011113470809500000079219420 Despacho Despacho 24041909503014400000083666658 Despacho Despacho 24041909503014400000083666658 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24060606480000100000086092565 Despacho Despacho 24060609323850200000086104545 Despacho Despacho 24060609323850200000086104545 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24082609375330400000093234687 Decisão Decisão 24082614222069900000093268223 Decisão Decisão 24082614222069900000093268223 Petição Petição 24100115435185500000095230039 010004220229448 Documento de Comprovação 24100115435225200000095230040 Sentença Decisão 24120923145040400000098735356 Decisão Decisão 24120923145040400000098735356 Certidão Certidão 25012711532887700000100239764 Decisão Decisão 24120923145040400000098735356 Minuta+de+Peca+1?+Grau+Elaborada.pdf Petição 25031220043400000000102474650 010004220229448.pdf Documento de Comprovação 25031220043300000000102474651 Despacho Decisão 25051412561878900000105526764 Decisão Decisão 25051412561878900000105526764 Peticao+1?+Grau+Elaborada.pdf Cota 25052016245600000000105986341 protocolo SISBAJUD Documento de Comprovação 25060311170603700000106824318 Decisão Decisão 25051412561878900000105526764 Cota Cota 25060420435049200000106939626 Certidão Certidão 25061708071553600000107639706 92-70 Documento de Comprovação 25061708071596700000107639707 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25061708091748000000107639712 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25061708091748000000107639712 Certidão Certidão 25080713175576200000110579125 Petição Petição 25072807061700000000116489941 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25072807061700000000116489942 Sentença Sentença 25100613002471100000116891421 Expediente Expediente 25100613002471100000116891421 Expediente Expediente 25100706513446100000117030771 Juntada Guia de Custas Processuais Certidão 26032313155570900000147850237 Guia Custas Processuais - Processo 0821592-70.2023.8.15.0001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 26032313155611500000147850241 João Pessoa/PB, 23 de março de 2026 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 13:25

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:24

Documento (Certidão)

23/03/2026, 13:15

Decurso de Prazo

12/11/2025, 03:24

Decurso de Prazo

04/11/2025, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0821592-70.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: UNIPETROL ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: UNIPETROL ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA, da sentença id.124552160, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: GLEIBER ADRIANO DE OLIVEIRA DANTAS OAB: RN4541 Endereço: MARINA MELO DE SA LEITAO, 323, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 7 de outubro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23070413225843400000071228265 010004220229448 CDA Documento de Comprovação 23070413225921000000071228272 010004220229448 FDA Documento de Comprovação 23070413230107300000071228273 010004220229448 Situação RFB Documento de Comprovação 23070413230173600000071228274 010004220229448 Situação Sefaz_PB Documento de Comprovação 23070413230231900000071228575 Despacho Despacho 23071909444629600000071854316 Carta Carta 23083109510786900000073929543 Certidão Certidão 23101012214066300000075762090 0821592-70.2023.8.15.0001 AR Aviso de Recebimento 23101012214150400000075762092 Petição Requerendo a Nulidade do Título Executivo Petição 23110818030833800000077044467 PROCURAÇÃO ADVOGADO UNIPETROL-1 Procuração 23110818030908800000077044469 CARTÃO CNPJ UNIPETROL CAMPINA GRANDE Documento de Identificação 23110818031011300000077044472 PARECER n° 075-2023- PGE-COPF-SRFL - PGE-CAP-2023-00725 -UNIPE TROL GAMPINA GRANDE Documento de Comprovação 23110818031086300000077045126 Despacho Despacho 23121007533770500000078430280 Despacho Despacho 23121007533770500000078430280 Petição Petição 24011113470778000000079219419 UNIPETROL ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA Documento de Comprovação 24011113470809500000079219420 Despacho Despacho 24041909503014400000083666658 Despacho Despacho 24041909503014400000083666658 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24060606480000100000086092565 Despacho Despacho 24060609323850200000086104545 Despacho Despacho 24060609323850200000086104545 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24082609375330400000093234687 Decisão Decisão 24082614222069900000093268223 Decisão Decisão 24082614222069900000093268223 Petição Petição 24100115435185500000095230039 010004220229448 Documento de Comprovação 24100115435225200000095230040 Sentença Decisão 24120923145040400000098735356 Decisão Decisão 24120923145040400000098735356 Certidão Certidão 25012711532887700000100239764 Decisão Decisão 24120923145040400000098735356 Minuta+de+Peca+1?+Grau+Elaborada.pdf Petição 25031220043400000000102474650 010004220229448.pdf Documento de Comprovação 25031220043300000000102474651 Despacho Decisão 25051412561878900000105526764 Decisão Decisão 25051412561878900000105526764 Peticao+1?+Grau+Elaborada.pdf Cota 25052016245600000000105986341 protocolo SISBAJUD Documento de Comprovação 25060311170603700000106824318 Decisão Decisão 25051412561878900000105526764 Cota Cota 25060420435049200000106939626 Certidão Certidão 25061708071553600000107639706 92-70 Documento de Comprovação 25061708071596700000107639707 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25061708091748000000107639712 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25061708091748000000107639712 Certidão Certidão 25080713175576200000110579125 Petição Petição 25072807061700000000116489941 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25072807061700000000116489942 Sentença Sentença 25100613002471100000116891421 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 06:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2025, 13:00

Conclusão (para julgamento)

03/10/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 03:11

Decurso de Prazo

17/09/2025, 03:04

Documentos

EXPEDIENTE

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0821592-70.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: UNIPETROL ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: UNIPETROL ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA, da sentença id.124552160, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: GLEIBER ADRIANO DE OLIVEIRA DANTAS OAB: RN4541 Endereço: MARINA MELO DE SA LEITAO, 323, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 7 de outubro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23070413225843400000071228265 010004220229448 CDA Documento de Comprovação 23070413225921000000071228272 010004220229448 FDA Documento de Comprovação 23070413230107300000071228273 010004220229448 Situação RFB Documento de Comprovação 23070413230173600000071228274 010004220229448 Situação Sefaz_PB Documento de Comprovação 23070413230231900000071228575 Despacho Despacho 23071909444629600000071854316 Carta Carta 23083109510786900000073929543 Certidão Certidão 23101012214066300000075762090 0821592-70.2023.8.15.0001 AR Aviso de Recebimento 23101012214150400000075762092 Petição Requerendo a Nulidade do Título Executivo Petição 23110818030833800000077044467 PROCURAÇÃO ADVOGADO UNIPETROL-1 Procuração 23110818030908800000077044469 CARTÃO CNPJ UNIPETROL CAMPINA GRANDE Documento de Identificação 23110818031011300000077044472 PARECER n° 075-2023- PGE-COPF-SRFL - PGE-CAP-2023-00725 -UNIPE TROL GAMPINA GRANDE Documento de Comprovação 23110818031086300000077045126 Despacho Despacho 23121007533770500000078430280 Despacho Despacho 23121007533770500000078430280 Petição Petição 24011113470778000000079219419 UNIPETROL ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA Documento de Comprovação 24011113470809500000079219420 Despacho Despacho 24041909503014400000083666658 Despacho Despacho 24041909503014400000083666658 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24060606480000100000086092565 Despacho Despacho 24060609323850200000086104545 Despacho Despacho 24060609323850200000086104545 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24082609375330400000093234687 Decisão Decisão 24082614222069900000093268223 Decisão Decisão 24082614222069900000093268223 Petição Petição 24100115435185500000095230039 010004220229448 Documento de Comprovação 24100115435225200000095230040 Sentença Decisão 24120923145040400000098735356 Decisão Decisão 24120923145040400000098735356 Certidão Certidão 25012711532887700000100239764 Decisão Decisão 24120923145040400000098735356 Minuta+de+Peca+1?+Grau+Elaborada.pdf Petição 25031220043400000000102474650 010004220229448.pdf Documento de Comprovação 25031220043300000000102474651 Despacho Decisão 25051412561878900000105526764 Decisão Decisão 25051412561878900000105526764 Peticao+1?+Grau+Elaborada.pdf Cota 25052016245600000000105986341 protocolo SISBAJUD Documento de Comprovação 25060311170603700000106824318 Decisão Decisão 25051412561878900000105526764 Cota Cota 25060420435049200000106939626 Certidão Certidão 25061708071553600000107639706 92-70 Documento de Comprovação 25061708071596700000107639707 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25061708091748000000107639712 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25061708091748000000107639712 Certidão Certidão 25080713175576200000110579125 Petição Petição 25072807061700000000116489941 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25072807061700000000116489942 Sentença Sentença 25100613002471100000116891421 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

08/10/2025, 00:00

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