Monitória 0847270-33.2025.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0847270-33.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

25/05/2026, 16:52

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:33

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:22

Petição (Contraminuta)

26/03/2026, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: YAMA - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - ME contra REU: WD INCORPORACAO, CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, sob alegação dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. No ID 131611649, as partes transigiram e acostaram aos autos os termos do acordo celebrado, bem como postularam sua homologação. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0847270-33.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação cível, ajuizada por Trata-se de direito disponível, razão pela qual é possível a conciliação entre as partes, com a especificação das cláusulas da conciliação, satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. Ademais, cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, sem necessidade de sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas com possibilidade do interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução da avença, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b, do CPC: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”. Destarte, no caso dos autos, as partes assinaram a transação celebrada, cabendo apenas homologar o acordo proposto. DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante do ID supra e declardo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Custas pagas. Honorários advocatícios conforme pactuado. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Renunciado ao prazo recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: YAMA - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - ME contra REU: WD INCORPORACAO, CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, sob alegação dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. No ID 131611649, as partes transigiram e acostaram aos autos os termos do acordo celebrado, bem como postularam sua homologação. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0847270-33.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação cível, ajuizada por Trata-se de direito disponível, razão pela qual é possível a conciliação entre as partes, com a especificação das cláusulas da conciliação, satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. Ademais, cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, sem necessidade de sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas com possibilidade do interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução da avença, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b, do CPC: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”. Destarte, no caso dos autos, as partes assinaram a transação celebrada, cabendo apenas homologar o acordo proposto. DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante do ID supra e declardo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Custas pagas. Honorários advocatícios conforme pactuado. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Renunciado ao prazo recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

24/03/2026, 00:00

Definitivo

23/03/2026, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 13:44

Homologação de Transação

23/03/2026, 09:57

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 09:14

Decurso de Prazo

10/02/2026, 18:32

Petição (Contraminuta)

21/01/2026, 09:34

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 04:18

Expedição de documento (Carta)

06/11/2025, 09:37

Documentos

EXPEDIENTE

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: YAMA - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - ME contra REU: WD INCORPORACAO, CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, sob alegação dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. No ID 131611649, as partes transigiram e acostaram aos autos os termos do acordo celebrado, bem como postularam sua homologação. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0847270-33.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação cível, ajuizada por Trata-se de direito disponível, razão pela qual é possível a conciliação entre as partes, com a especificação das cláusulas da conciliação, satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. Ademais, cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, sem necessidade de sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas com possibilidade do interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução da avença, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b, do CPC: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”. Destarte, no caso dos autos, as partes assinaram a transação celebrada, cabendo apenas homologar o acordo proposto. DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante do ID supra e declardo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Custas pagas. Honorários advocatícios conforme pactuado. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Renunciado ao prazo recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

24/03/2026, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

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