Execução de Título Extrajudicial 0849994-44.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0849994-44.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849994-44.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x ] Antes de expedir a carta de citação da executada no endereço indicado na petição de id 156906695, intime-se o exequente para atualização do débito, querendo, em 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 15 de julho de 2026 HAMILTON P GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/07/2026, 00:00

Publicação

25/06/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849994-44.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte exequente, para, no prazo 15 dias, proceder ao recolhimento da guia de postagem para fins de expedição a carta de citação. João Pessoa-PB, em 19 de junho de 2026 HAMILTON P. GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 08:53

Ato ordinatório

19/06/2026, 08:52

Petição (Contraminuta)

01/04/2026, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: A & M PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Na petição ID 128526915, o exequente, diante do resultado das pesquisas infrutíferas realizadas junto aos sistemas SERASAJUD, RENAJUD e INFOJUD, requereu a expedição de ofício às companhias de telefonia, CLARO, VIVO, OI, TIM, bem como para as companhias de água e energia elétrica, além dos aplicativos IFOOD, UBER E MERCADO LIVRE. DECIDO. No que se refere ao requerimento para requisitar informações às Concessionárias de Serviços Públicos, a exemplo das companhias telefônicas, de água, energia e gás sobre o endereço completo da parte demandada, esclareça-se que tal medida, anteriormente já adotada em vários outros processos desta vara, tem-se mostrado infrutífera. Pois, em resposta a essas requisições, as concessionárias vêm reiteradamente informando e comprovando a impossibilidade de localizar, em seu banco de dados, endereço de consumidores, ao argumento de que estes são identificados apenas através da série numérica do medidor de energia, de água, de gás, etc., não sendo possível identificá-los pelo CPF ou nome. De todo modo, os dados cadastrais de pessoas, armazenados pelas empresas privadas, como as de telefonia e energia elétrica, são protegidos por sigilo contratual, somente violável quando demonstrado o interesse público, que permeia, por exemplo, as ações penais movidas pelo MP e as investigações policiais. Além disso, ressalto que não incumbe aos órgãos do Sistema de Justiça desempenhar atividades próprias das partes, como a busca, pesquisa e indicação de endereço para localização do réu, razão pela qual a medida pretendida não se mostra adequada, necessária ou proporcional. Sendo assim, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0849994-44.2024.8.15.2001 INDEFIRO o pedido supracitado. Ante o exposto: a) INDEFIRO o pedido de expedição dos ofícios pleiteados na petição de ID 128526915. b) DETERMINO a intimação da parte autora acerca do teor desta decisão, bem como para, 5 dias, indicar atual endereço da parte ré. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24073019540127500000091855386 Doc. 01 - Cartão CNPJ - Sul América Documento de Identificação 24073019540209400000091855388 Doc. 02 - Atos Constitutivos SAS Documento de Identificação 24073019540305500000091855389 Doc. 03 - Procuração Procuração 24073019540388700000091855390 Doc. 04 - Substabelecimento SAS Substabelecimento 24073019540473600000091855391 Doc. 05 - Certidão de Registro OAB Substabelecimento 24073019540540400000091855392 Doc. 06 - Cartão CNPJ Documento de Identificação 24073019540614100000091855393 Doc. 07 - Proposta Documento de Comprovação 24073019540681200000091855394 Doc. 08 - Condições Gerais Documento de Comprovação 24073019540747900000091855395 Doc. 09 - Boletos Documento de Comprovação 24073019540907400000091855396 Doc. 10 - Cálculo de atualização Monetária Documento de Comprovação 24073019540983300000091855397 Despacho Despacho 24073116151840700000091870600 Expediente Expediente 24073116151963700000091917266 Certidão Certidão 24080100513370200000091936972 Petição Petição 24080612444862600000092126179 Juntada de Custas - A & M PARTICIPACOES LTDA Outros Documentos 24080612444901000000092126181 COMPROVANTEg3nzgwvpurlg Outros Documentos 24080612444979000000092126182 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092017504151800000094688467 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092017504151800000094688467 Petição Petição 24100409455416600000095400471 P. 099.21851 - Petição juntada custas Documento de Comprovação 24100409455457000000095400473 COMPROVANTE 09921851 Documento de Comprovação 24100409455522500000095400474 Mandado Mandado 24110422001414600000096964842 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24112221500886000000097888050 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121206545105200000098896748 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121206545105200000098896748 Petição Petição 25011412453642600000099736315 Despacho Despacho 25052221502647000000105545629 Juntada de Informações Informação 25052710221470600000106380032 INFOJUD - 08499944420248152001 Outros Documentos 25052710221489800000106381427 RENAJUD - 0849994-44.2024.8.15.2001 Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Outros Documentos 25052710221543800000106381445 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052710301323000000106381457 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052710301323000000106381457 Petição Petição 25060610504823300000107041570 Decisão Decisão 25101716204007300000117660803 Juntada do RENAJUD Outros Documentos 25111909104601900000119594509 RENAJUD CNPJ 23.255.163 0001-10 Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Outros Documentos 25111909104627000000119599103 Certidão Certidão 25112611480852200000120002263 RENAJUD - 23.255.163.0001-10 Outros Documentos 25112611480870000000120002266 Certidão Certidão 25112612453795500000120009677 Informação SERSSAJUD Informação 25112709433202000000120058205 carta_8552611202502432_2025-11-26-13h04m Outros Documentos 25112709433228400000120059138 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25112709452214500000120059143 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25112709452214500000120059143 Petição Petição 25120520025704400000120540382 Certidão Certidão 26020201023236100000126525725 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24100409455416600000095400471, Despacho: 24073116151840700000091870600, Expediente: 24073116151963700000091917266, Outros Documentos: 24080612444901000000092126181, Outros Documentos: 24080612444979000000092126182, Documento de Identificação: 24073019540305500000091855389, Substabelecimento: 24073019540540400000091855392, Documento de Identificação: 24073019540614100000091855393, Documento de Comprovação: 24073019540747900000091855395, Substabelecimento: 24073019540473600000091855391]

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 13:27

Indeferimento

20/03/2026, 18:06

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 22:24

Petição (Contraminuta)

05/12/2025, 20:02

Publicação

01/12/2025, 00:37

Documentos

EXPEDIENTE

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849994-44.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte exequente, para, no prazo 15 dias, proceder ao recolhimento da guia de postagem para fins de expedição a carta de citação. João Pessoa-PB, em 19 de junho de 2026 HAMILTON P. GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: A & M PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Na petição ID 128526915, o exequente, diante do resultado das pesquisas infrutíferas realizadas junto aos sistemas SERASAJUD, RENAJUD e INFOJUD, requereu a expedição de ofício às companhias de telefonia, CLARO, VIVO, OI, TIM, bem como para as companhias de água e energia elétrica, além dos aplicativos IFOOD, UBER E MERCADO LIVRE. DECIDO. No que se refere ao requerimento para requisitar informações às Concessionárias de Serviços Públicos, a exemplo das companhias telefônicas, de água, energia e gás sobre o endereço completo da parte demandada, esclareça-se que tal medida, anteriormente já adotada em vários outros processos desta vara, tem-se mostrado infrutífera. Pois, em resposta a essas requisições, as concessionárias vêm reiteradamente informando e comprovando a impossibilidade de localizar, em seu banco de dados, endereço de consumidores, ao argumento de que estes são identificados apenas através da série numérica do medidor de energia, de água, de gás, etc., não sendo possível identificá-los pelo CPF ou nome. De todo modo, os dados cadastrais de pessoas, armazenados pelas empresas privadas, como as de telefonia e energia elétrica, são protegidos por sigilo contratual, somente violável quando demonstrado o interesse público, que permeia, por exemplo, as ações penais movidas pelo MP e as investigações policiais. Além disso, ressalto que não incumbe aos órgãos do Sistema de Justiça desempenhar atividades próprias das partes, como a busca, pesquisa e indicação de endereço para localização do réu, razão pela qual a medida pretendida não se mostra adequada, necessária ou proporcional. Sendo assim, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0849994-44.2024.8.15.2001 INDEFIRO o pedido supracitado. Ante o exposto: a) INDEFIRO o pedido de expedição dos ofícios pleiteados na petição de ID 128526915. b) DETERMINO a intimação da parte autora acerca do teor desta decisão, bem como para, 5 dias, indicar atual endereço da parte ré. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24073019540127500000091855386 Doc. 01 - Cartão CNPJ - Sul América Documento de Identificação 24073019540209400000091855388 Doc. 02 - Atos Constitutivos SAS Documento de Identificação 24073019540305500000091855389 Doc. 03 - Procuração Procuração 24073019540388700000091855390 Doc. 04 - Substabelecimento SAS Substabelecimento 24073019540473600000091855391 Doc. 05 - Certidão de Registro OAB Substabelecimento 24073019540540400000091855392 Doc. 06 - Cartão CNPJ Documento de Identificação 24073019540614100000091855393 Doc. 07 - Proposta Documento de Comprovação 24073019540681200000091855394 Doc. 08 - Condições Gerais Documento de Comprovação 24073019540747900000091855395 Doc. 09 - Boletos Documento de Comprovação 24073019540907400000091855396 Doc. 10 - Cálculo de atualização Monetária Documento de Comprovação 24073019540983300000091855397 Despacho Despacho 24073116151840700000091870600 Expediente Expediente 24073116151963700000091917266 Certidão Certidão 24080100513370200000091936972 Petição Petição 24080612444862600000092126179 Juntada de Custas - A & M PARTICIPACOES LTDA Outros Documentos 24080612444901000000092126181 COMPROVANTEg3nzgwvpurlg Outros Documentos 24080612444979000000092126182 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092017504151800000094688467 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092017504151800000094688467 Petição Petição 24100409455416600000095400471 P. 099.21851 - Petição juntada custas Documento de Comprovação 24100409455457000000095400473 COMPROVANTE 09921851 Documento de Comprovação 24100409455522500000095400474 Mandado Mandado 24110422001414600000096964842 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24112221500886000000097888050 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121206545105200000098896748 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121206545105200000098896748 Petição Petição 25011412453642600000099736315 Despacho Despacho 25052221502647000000105545629 Juntada de Informações Informação 25052710221470600000106380032 INFOJUD - 08499944420248152001 Outros Documentos 25052710221489800000106381427 RENAJUD - 0849994-44.2024.8.15.2001 Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Outros Documentos 25052710221543800000106381445 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052710301323000000106381457 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052710301323000000106381457 Petição Petição 25060610504823300000107041570 Decisão Decisão 25101716204007300000117660803 Juntada do RENAJUD Outros Documentos 25111909104601900000119594509 RENAJUD CNPJ 23.255.163 0001-10 Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Outros Documentos 25111909104627000000119599103 Certidão Certidão 25112611480852200000120002263 RENAJUD - 23.255.163.0001-10 Outros Documentos 25112611480870000000120002266 Certidão Certidão 25112612453795500000120009677 Informação SERSSAJUD Informação 25112709433202000000120058205 carta_8552611202502432_2025-11-26-13h04m Outros Documentos 25112709433228400000120059138 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25112709452214500000120059143 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25112709452214500000120059143 Petição Petição 25120520025704400000120540382 Certidão Certidão 26020201023236100000126525725 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24100409455416600000095400471, Despacho: 24073116151840700000091870600, Expediente: 24073116151963700000091917266, Outros Documentos: 24080612444901000000092126181, Outros Documentos: 24080612444979000000092126182, Documento de Identificação: 24073019540305500000091855389, Substabelecimento: 24073019540540400000091855392, Documento de Identificação: 24073019540614100000091855393, Documento de Comprovação: 24073019540747900000091855395, Substabelecimento: 24073019540473600000091855391]

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849994-44.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, efetuando, se for o caso, o pagamento das diligências necessárias. João Pessoa-PB, em 27 de novembro de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849994-44.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da consulta via RENAJUD e INFOJUD ID 113370776, requerendo o que entender de direito, inclusive. João Pessoa-PB, em 27 de maio de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849994-44.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 12 de dezembro de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849994-44.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), e ou Cartas (AR), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 20 de setembro de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/09/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

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