Execução de Título Extrajudicial 0079458-69.2012.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0079458-69.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

18/05/2026, 21:48

Petição (Contraminuta)

17/05/2026, 16:56

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:15

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:07

Publicação

25/03/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EXECUTADO: LIMPMASTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, MAURICELIA SILVA SANTOS, SIMONE HELENA DANTAS GOMES DESPACHO Intime as partes para se manifestarem, no prazo de 5 dias, acerca da prescrição intercorrente. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 20030910554300000000027846339 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20061013235629300000030159571 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20061013235629300000030159571 Certidão Certidão 20071517135659200000031011841 Despacho Despacho 20090916104507000000032629341 Certidão Certidão 20111915220958200000035180712 Certidão Certidão 20111915234790200000035181102 Despacho Despacho 22040513002292800000053641414 Petição Petição 22082217322750700000059104551 Sentença Outros Documentos 22082217322905200000059104553 Certidão Trânsito em Julgado Outros Documentos 22082217322995200000059104554 Petição Petição 22083019341288400000059456673 Planilha de débito atualizada - LIMPMASTER COMERCIO E REP LTDA Outros Documentos 22083019341309700000059456826 Comunicações Comunicações 22112317150374700000062794911 sENTENÇA NO PROCESSO 0101438-72.2012.8.15.2001 Documento de Comprovação 22112317150550800000062794917 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO NO PROCESSO 0101438-72.2012.8.15.2001 Documento de Comprovação 22112317150601100000062794919 Despacho Despacho 23030121300934000000065795176 Petição Petição 23031311235041700000066277946 PETIÇÃO Outros Documentos 23031311235104300000066277950 Despacho Despacho 23042721104677800000068314289 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423135138500000073035416 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091920444307900000074765613 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091920444307900000074765613 Petição Petição 23092610004705300000075051741 Certidão Certidão 23092611080861200000075059851 Despacho Despacho 23092709334971100000075067391 Petição Petição 23101113581243100000075824998 planilha de debito atualizada Outros Documentos 23101113581308000000075824999 DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - 0079458-69.2012.8.15.2001 Documento de Comprovação 24022110191952400000080722344 CNPJ Documento de Comprovação 24022110192052000000080478632 Despacho Despacho 24022110192389400000080478630 Despacho Despacho 24022110192389400000080478630 Petição Petição 24031115153846800000081771493 PLANILHA DE DÉBITO - LIMPMASTER Outros Documentos 24031115153931100000081771494 Petição Petição 24032511023677600000082459646 PLANILHA Outros Documentos 24032511023872700000082459650 Decisão Decisão 24032613155137800000082462110 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24051709433760600000085165031 Petição Petição 24053115515136500000085851048 PETIÇÃO LEVANTAMENTO DE VALORES - LIMPMASTER COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Outros Documentos 24053115515217600000085851049 Certidão Certidão 24060309582980800000085894289 RECIBO MALOTE DIGITAL 0079458-69.2012.8.15.2001 Comunicações 24060309583011600000085894297 Certidão Certidão 24060310113327400000085896008 Despacho Despacho 24082908575651400000093400870 Certidão Certidão 25031211385380800000085164178 Ofício (Outros) (66) Outros Documentos 25031211385410500000102440943 Despacho Despacho 25031212153973700000102445094 Petição Petição 25031317465105300000102539112 DOC DE REPRESENTACAO COMPRIMIDO Documento de Comprovação 25031317465180900000102539116 PROCURAÇÃO BRUNO VANDERLEI Documento de Comprovação 25031317465253500000102539117 TERMO DE CESSÃO COMPRIMIDO Documento de Comprovação 25031317465318500000102539118 Outros Documentos Outros Documentos 25031411355016900000102580546 Despacho Despacho 25031411524596800000102582835 Certidão Certidão 25042312275856400000104563970 Certidão Certidão 25042312275856400000104563970 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042408134583000000104604945 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042408134583000000104604945 Petição Petição 25050916171113900000105393296 GuiaCustas_merged Documento de Comprovação 25050916171198200000105393298 Mandado Mandado 25052315380022300000106215836 Diligência Diligência 25052815442848400000106493704 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052906123057000000106522976 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052906123057000000106522976 Petição Petição 25060309291052100000106811894 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25062507434837100000107923703 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25062507434837100000107923703 Petição Petição 25070717372302900000108623722 GuiaCustas (1)_merged Documento de Comprovação 25070717372392700000108623723 Mandado Mandado 25080314103096100000110230323 Diligência Diligência 25081108054566400000111926640 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25081113340007200000111948025 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25081113340007200000111948025 Petição Petição 25081411511503900000112909085 Despacho Despacho 25090310460375200000115194209 SISBAJUD Comunicações 25090310460394800000115197185 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25092318205347600000116338148 SISBAJUD Documento de Comprovação 25092318205379500000116338150 Intimação Intimação 25092318212164500000116338152 Intimação Intimação 25092318212164500000116338152 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25092916453329800000116633488 122069834620864379385 Outros Documentos 25092916453341300000116633490 2ci_1294_20250212_procuracao_escritorio_perez_ Procuração 25092916453393200000116633492 Certidão Certidão 26020201023236100000126256025 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 22040513002292800000053641414, Petição Inicial: 20030910554300000000027846339, Ato Ordinatório: 20061013235629300000030159571, Certidão: 20071517135659200000031011841, Despacho: 20090916104507000000032629341, Certidão: 20111915220958200000035180712, Certidão: 20111915234790200000035181102, Ato Ordinatório: 25052906123057000000106522976, Intimação: 25092318212164500000116338152, Outros Documentos: 22082217322905200000059104553] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0079458-69.2012.8.15.2001

Mero expediente

27/02/2026, 07:38

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 12:28

Decurso de Prazo

03/10/2025, 03:40

Petição (Contraminuta)

29/09/2025, 16:45

Publicação

25/09/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. À 7ª Seção do Cartório Cível Defiro o pedido retro. Já enviado o comando no SISBAJUD, com a resposta (em 48h), tendo em vista que os servidores do Cartório Unificado - 7ª Seção estão habilitados no sistema supramencionado, anexe nestes autos o resultado da pesquisa/penhora e intimem-se as partes. Cumpra-se, sem nova conclusão. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

24/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EXECUTADO: LIMPMASTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, MAURICELIA SILVA SANTOS, SIMONE HELENA DANTAS GOMES DESPACHO Intime as partes para se manifestarem, no prazo de 5 dias, acerca da prescrição intercorrente. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 20030910554300000000027846339 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20061013235629300000030159571 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20061013235629300000030159571 Certidão Certidão 20071517135659200000031011841 Despacho Despacho 20090916104507000000032629341 Certidão Certidão 20111915220958200000035180712 Certidão Certidão 20111915234790200000035181102 Despacho Despacho 22040513002292800000053641414 Petição Petição 22082217322750700000059104551 Sentença Outros Documentos 22082217322905200000059104553 Certidão Trânsito em Julgado Outros Documentos 22082217322995200000059104554 Petição Petição 22083019341288400000059456673 Planilha de débito atualizada - LIMPMASTER COMERCIO E REP LTDA Outros Documentos 22083019341309700000059456826 Comunicações Comunicações 22112317150374700000062794911 sENTENÇA NO PROCESSO 0101438-72.2012.8.15.2001 Documento de Comprovação 22112317150550800000062794917 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO NO PROCESSO 0101438-72.2012.8.15.2001 Documento de Comprovação 22112317150601100000062794919 Despacho Despacho 23030121300934000000065795176 Petição Petição 23031311235041700000066277946 PETIÇÃO Outros Documentos 23031311235104300000066277950 Despacho Despacho 23042721104677800000068314289 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423135138500000073035416 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091920444307900000074765613 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091920444307900000074765613 Petição Petição 23092610004705300000075051741 Certidão Certidão 23092611080861200000075059851 Despacho Despacho 23092709334971100000075067391 Petição Petição 23101113581243100000075824998 planilha de debito atualizada Outros Documentos 23101113581308000000075824999 DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - 0079458-69.2012.8.15.2001 Documento de Comprovação 24022110191952400000080722344 CNPJ Documento de Comprovação 24022110192052000000080478632 Despacho Despacho 24022110192389400000080478630 Despacho Despacho 24022110192389400000080478630 Petição Petição 24031115153846800000081771493 PLANILHA DE DÉBITO - LIMPMASTER Outros Documentos 24031115153931100000081771494 Petição Petição 24032511023677600000082459646 PLANILHA Outros Documentos 24032511023872700000082459650 Decisão Decisão 24032613155137800000082462110 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24051709433760600000085165031 Petição Petição 24053115515136500000085851048 PETIÇÃO LEVANTAMENTO DE VALORES - LIMPMASTER COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Outros Documentos 24053115515217600000085851049 Certidão Certidão 24060309582980800000085894289 RECIBO MALOTE DIGITAL 0079458-69.2012.8.15.2001 Comunicações 24060309583011600000085894297 Certidão Certidão 24060310113327400000085896008 Despacho Despacho 24082908575651400000093400870 Certidão Certidão 25031211385380800000085164178 Ofício (Outros) (66) Outros Documentos 25031211385410500000102440943 Despacho Despacho 25031212153973700000102445094 Petição Petição 25031317465105300000102539112 DOC DE REPRESENTACAO COMPRIMIDO Documento de Comprovação 25031317465180900000102539116 PROCURAÇÃO BRUNO VANDERLEI Documento de Comprovação 25031317465253500000102539117 TERMO DE CESSÃO COMPRIMIDO Documento de Comprovação 25031317465318500000102539118 Outros Documentos Outros Documentos 25031411355016900000102580546 Despacho Despacho 25031411524596800000102582835 Certidão Certidão 25042312275856400000104563970 Certidão Certidão 25042312275856400000104563970 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042408134583000000104604945 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042408134583000000104604945 Petição Petição 25050916171113900000105393296 GuiaCustas_merged Documento de Comprovação 25050916171198200000105393298 Mandado Mandado 25052315380022300000106215836 Diligência Diligência 25052815442848400000106493704 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052906123057000000106522976 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052906123057000000106522976 Petição Petição 25060309291052100000106811894 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25062507434837100000107923703 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25062507434837100000107923703 Petição Petição 25070717372302900000108623722 GuiaCustas (1)_merged Documento de Comprovação 25070717372392700000108623723 Mandado Mandado 25080314103096100000110230323 Diligência Diligência 25081108054566400000111926640 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25081113340007200000111948025 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25081113340007200000111948025 Petição Petição 25081411511503900000112909085 Despacho Despacho 25090310460375200000115194209 SISBAJUD Comunicações 25090310460394800000115197185 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25092318205347600000116338148 SISBAJUD Documento de Comprovação 25092318205379500000116338150 Intimação Intimação 25092318212164500000116338152 Intimação Intimação 25092318212164500000116338152 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25092916453329800000116633488 122069834620864379385 Outros Documentos 25092916453341300000116633490 2ci_1294_20250212_procuracao_escritorio_perez_ Procuração 25092916453393200000116633492 Certidão Certidão 26020201023236100000126256025 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 22040513002292800000053641414, Petição Inicial: 20030910554300000000027846339, Ato Ordinatório: 20061013235629300000030159571, Certidão: 20071517135659200000031011841, Despacho: 20090916104507000000032629341, Certidão: 20111915220958200000035180712, Certidão: 20111915234790200000035181102, Ato Ordinatório: 25052906123057000000106522976, Intimação: 25092318212164500000116338152, Outros Documentos: 22082217322905200000059104553] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0079458-69.2012.8.15.2001

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0079458-69.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 119267620 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 11 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0079458-69.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 25 de junho de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0079458-69.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 113496419 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 29 de maio de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0079458-69.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 24 de abril de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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