Procedimento Comum Cível 0800199-90.2026.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Rio Tinto

Partes do Processo

SEVERINA DOS RAMOS SILVA FERNANDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RUAN GONCALVES DOSO

OAB/PB 25005

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2026, 17:04

Petição (Contraminuta)

14/05/2026, 16:42

Antecipação de tutela

29/04/2026, 22:20

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 08:30

Petição (Contraminuta)

23/04/2026, 11:16

Petição (Contraminuta)

17/04/2026, 10:51

Petição (Contraminuta)

08/04/2026, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800199-90.2026.8.15.0581 DESPACHO O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Analisando os autos, observa-se que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Ademais, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC/2015. Destarte, nos termos da Portaria Conjunta nº 02/2018 do TJPB, em seu art. 1º, § 3º, determino a intimação do demandante, através de seu advogado, para, em 15 dias, juntar a guia de custas processuais e comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, entre outros) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Rio Tinto, 11 de março de 2026. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 14:53

Mero expediente

23/03/2026, 12:17

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/02/2026, 09:56

Distribuição (sorteio)

11/02/2026, 09:56

Documentos

•24/03/2026, 00:00