Procedimento Comum Cível 0810440-20.2026.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0810440-20.2026.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: K. L. F. B.REPRESENTANTE: LUANA FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES - PB15744 Advogado do(a) REPRESENTANTE: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES - PB15744 REU: BANCO PAN SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL Processo número - 0810440-20.2026.8.15.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. Cuida-se de demanda em que a parte autora manifestou não ter mais interesse no prosseguimento do feito, conforme informado em petitório acostado aos autos sob o ID. 158323262. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação). Em seu §4º, complementa que: “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Trata-se de direito disponível da parte autora, cujo exercício independe do consentimento do réu quando não tiver sido oferecida contestação. No caso dos autos, é importante destacar que a parte promovida sequer fora citada, não tendo apresentado, portanto, peça contestatória nos autos. Desta feita, tendo em vista que a desistência da ação apenas surtirá efeitos após homologação judicial (CPC, art. 200, parágrafo único), HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Sem custas, considerando a gratuidade judiciária anteriormente concedida. Sem honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Ciência ao MP. Diante do manifesto desinteresse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. Cumpra-se. Campina Grande, na data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIANA RODRIGUES LIMA Juíza de Direito

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: K. L. F. B.REPRESENTANTE: LUANA FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES - PB15744 Advogado do(a) REPRESENTANTE: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES - PB15744 REU: BANCO PAN SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL Processo número - 0810440-20.2026.8.15.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. Cuida-se de demanda em que a parte autora manifestou não ter mais interesse no prosseguimento do feito, conforme informado em petitório acostado aos autos sob o ID. 158323262. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação). Em seu §4º, complementa que: “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Trata-se de direito disponível da parte autora, cujo exercício independe do consentimento do réu quando não tiver sido oferecida contestação. No caso dos autos, é importante destacar que a parte promovida sequer fora citada, não tendo apresentado, portanto, peça contestatória nos autos. Desta feita, tendo em vista que a desistência da ação apenas surtirá efeitos após homologação judicial (CPC, art. 200, parágrafo único), HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Sem custas, considerando a gratuidade judiciária anteriormente concedida. Sem honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Ciência ao MP. Diante do manifesto desinteresse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. Cumpra-se. Campina Grande, na data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIANA RODRIGUES LIMA Juíza de Direito

30/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0810440-20.2026.8.15.0001. AUTOR: K. L. F. B.REPRESENTANTE: LUANA FERREIRA DA SILVA REU: BANCO PAN EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 6ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Intime-se a parte AUTORA, por seu(s) advogado(s), acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO de ID 156243575 (emendar a inicial) dos autos. Prazo legal. Campina Grande-PB, 23 de março de 2026. JAILTON GUEDES DE ALMEIDA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0810440-20.2026.8.15.0001. AUTOR: K. L. F. B.REPRESENTANTE: LUANA FERREIRA DA SILVA REU: BANCO PAN EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 6ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Intime-se a parte AUTORA, por seu(s) advogado(s), acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO de ID 156243575 (emendar a inicial) dos autos. Prazo legal. Campina Grande-PB, 23 de março de 2026. JAILTON GUEDES DE ALMEIDA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 15:38

Gratuidade da Justiça

23/03/2026, 12:03

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/03/2026, 13:12

Distribuição (sorteio)

20/03/2026, 13:12

Documentos

•30/07/2026, 00:00