Execução Fiscal 0030035-97.1999.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/1999

Valor da Causa

R$ 1.098,30

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENE SOARES PEIXOTO

OAB/PB 4032·CPF·Representa: Autor

JOAO EUTHYMIO DE SOUZA LEAO

OAB/PB 5045·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MALHATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:51

Recebidos os autos

12/07/2024, 05:57

Juntada de despacho

12/07/2024, 05:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2024, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de MALHATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:32

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030035-97.1999.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: MALHATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capit Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 16:07

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2023, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 09:38

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:51

Recebidos os autos

12/07/2024, 05:57

Juntada de despacho

12/07/2024, 05:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2024, 15:03

Documentos

DESPACHO

•09/05/2019, 15:57

DESPACHO

•13/05/2019, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de MALHATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:32

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030035-97.1999.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: MALHATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capit Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 16:07

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2023, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 09:38

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 02:55

Conclusos para decisão

09/01/2023, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 21:00

Conclusos para despacho

27/10/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2022, 15:07

Conclusos para despacho

07/06/2022, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 07:45

Conclusos para decisão

23/09/2021, 10:38

Juntada de Petição de cota

22/09/2021, 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:12

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (EXEQUENTE)

07/07/2021, 10:26

Conclusos para despacho

06/07/2021, 14:29

Juntada de Petição de cota

16/04/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:57

Recebidos os autos

05/03/2021, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 06:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/12/2020, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2020, 23:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/11/2020, 23:33

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 18:50

Conclusos para despacho

03/06/2020, 09:35

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 12:41

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2019, 16:17

Conclusos para despacho

20/08/2019, 14:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 14:06

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 14:06

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 14:06

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 06/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 15:57

Conclusos para despacho

07/05/2019, 13:49

Juntada de certidão

27/03/2019, 13:55

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 17:07

Processo migrado para o PJe

23/08/2018, 18:41

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 08/2018 09:46 TJE1EXE

16/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 08/2018 NF 76/18

16/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

16/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2018 PA11140152001 09:45:59 MUNICIP

16/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2016

09/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2016

02/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2016

02/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 08/2016

16/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 08/06/2016

08/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2016

08/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2016

20/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2016

20/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 05/2016

18/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/04/2016

14/04/2016, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 14: 04/2016

14/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2015

14/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2015

14/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2015 PA11140152001 10/07/2015 10:30

10/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 07/2015

10/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 15/06/2015

15/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 06/2015

15/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2015

15/06/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 06/2015 D054543152001 16:02:06 006

15/06/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 07/2014 AG.DEV.MAND.

17/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 07/2014 MALHATEX IND TEXTIL LTDA

17/07/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 08/2013 P.D.LT 06

01/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 15122011

15/12/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15122011

15/12/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14122011

15/12/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 12042011

12/04/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09122010

09/12/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15102008

15/10/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13102008

13/10/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16052008

16/05/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16052008

16/05/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14052008 NF 73: 8

14/05/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14052008 ISB

14/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052008

14/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052008

13/05/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08052008

13/05/2008, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 02042008

02/04/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020420084MALHATEX IND

02/04/2008, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 08112007

18/10/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 171020073MALHATEX IND

17/10/2007, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 20082007

17/07/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17072007

17/07/2007, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 26062007

26/06/2007, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 06102006

06/10/2006, 00:00

Mov. [173] - EXPECA-SE 10032006 EDITAL

10/03/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07032006

07/03/2006, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 07032006

07/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07032006

07/03/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022006

22/02/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22022006

22/02/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09022006

09/02/2006, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 22032005

22/03/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22032005

22/03/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25022005

25/02/2005, 00:00

Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 31122004

21/09/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30122003

22/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102003

22/10/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21102003

21/10/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21082003

21/08/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29072003

29/07/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10102003

05/06/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062003

05/06/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062003

05/06/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28052003

27/05/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22052003

23/05/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03042003

03/04/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06062003

19/02/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19022003

19/02/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19022003

19/02/2003, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 17012003

21/01/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17012003

20/01/2003, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 01032003

30/12/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20112002

20/11/2002, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 01012003

14/11/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 11102002MALHATEX - IND

11/10/2002, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 09112002

09/10/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102002

09/10/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102002

04/10/2002, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02102002

02/10/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30092002

01/10/2002, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29052002

09/07/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25052002

25/05/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052002

25/05/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052002

25/05/2002, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 22042002

25/05/2002, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 28042002 JPDL

28/04/2002, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 12042002

12/04/2002, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 12042002

12/04/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03042002

04/04/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03042002

04/04/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03042002

04/04/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03042002

04/04/2002, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21032002

21/02/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21022002

21/02/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 15022002FAZENDA PUBLIC

15/02/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26122001

28/12/2001, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26122001

28/12/2001, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 26122001

28/12/2001, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26122001

28/12/2001, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10092001

14/09/2001, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09082001

09/08/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082001

09/08/2001, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 09082001

09/08/2001, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 15052001

15/05/2001, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 15052001

15/05/2001, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 16022001

16/02/2001, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 16022001

16/02/2001, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 05022001

06/02/2001, 00:00

Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 05022001

06/02/2001, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09102000

11/10/2000, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09102000

11/10/2000, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09102000

11/10/2000, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01082000

01/08/2000, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 25072000

01/08/2000, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 19062000

21/06/2000, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 10052000

12/05/2000, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 26111999

29/11/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26111999

29/11/1999, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24111999 JPDQ

24/11/1999, 00:00

Distribuído por sorteio

24/11/1999, 00:00

SENTENÇA

•30/10/2019, 16:17

DESPACHO

•04/06/2020, 18:50

DECISÃO

•18/12/2020, 19:53

DESPACHO

•07/07/2021, 10:26

DESPACHO

•17/12/2021, 07:45

DECISÃO

•09/06/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 13:14

DESPACHO

•30/12/2022, 21:00

SENTENÇA

•24/11/2023, 09:38

DESPACHO

•16/04/2024, 08:12

DESPACHO

•23/04/2024, 09:08

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 13:55