Cumprimento de sentença 0829758-18.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2017

Valor da Causa

R$ 15.328,38

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 22:59

Determinada diligência

06/03/2026, 21:29

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:39

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2025, 17:49

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDNALDO ALMEIDA MACIEL - ME EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO DECISÃO Conforme o artigo 133 do Código de Processo Civil, a desconsideração da personalidade jurídica, seja ela direta ou inversa, é uma medida excepcional que depende da instauração de um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Não é suficiente a mera alegação de que o executado é sócio das empresas. É necessário comprovar os requisitos legais, como o abuso da personalidade jurídica, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial. Portanto, a decisão sobre o redirecionamento da execução e a penhora de bens de terceiros (das empresas) não pode ser deferida de plano. O procedimento exige a instauração do incidente, com a citação das empresas para que apresentem sua defesa e o contraditório seja assegurado." ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0829758-18.2017.8.15.2001 Diante do exposto, indefiro o requerimento de redirecionamento da execução para as empresas do executado, bem como as penhoras de ativos financeiros e veículos, por ser medida que depende da prévia instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Intime-se o Promovente por seu advogado. João Pessoa-PB, na data da assinatura eletrônica. Juiz MARCOS Aurélio Pereira JATOBÁ Filho (em substituição cumulativa – PORTARIA TJPB/GAPRES Nº 1.683 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025)

07/10/2025, 00:00

Indeferido o pedido de EDNALDO ALMEIDA MACIEL - ME - CNPJ: 01.327.112/0001-14 (EXEQUENTE)

17/09/2025, 13:19

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 12:50

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 22:59

Determinada diligência

06/03/2026, 21:29

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:39

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2025, 17:49

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDNALDO ALMEIDA MACIEL - ME EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO DECISÃO Conforme o artigo 133 do Código de Processo Civil, a desconsideração da personalidade jurídica, seja ela direta ou inversa, é uma medida excepcional que depende da instauração de um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Não é suficiente a mera alegação de que o executado é sócio das empresas. É necessário comprovar os requisitos legais, como o abuso da personalidade jurídica, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial. Portanto, a decisão sobre o redirecionamento da execução e a penhora de bens de terceiros (das empresas) não pode ser deferida de plano. O procedimento exige a instauração do incidente, com a citação das empresas para que apresentem sua defesa e o contraditório seja assegurado." ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0829758-18.2017.8.15.2001 Diante do exposto, indefiro o requerimento de redirecionamento da execução para as empresas do executado, bem como as penhoras de ativos financeiros e veículos, por ser medida que depende da prévia instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Intime-se o Promovente por seu advogado. João Pessoa-PB, na data da assinatura eletrônica. Juiz MARCOS Aurélio Pereira JATOBÁ Filho (em substituição cumulativa – PORTARIA TJPB/GAPRES Nº 1.683 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025)

07/10/2025, 00:00

Indeferido o pedido de EDNALDO ALMEIDA MACIEL - ME - CNPJ: 01.327.112/0001-14 (EXEQUENTE)

17/09/2025, 13:19

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de comunicações

08/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de comunicações

06/03/2025, 19:33

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/12/2024, 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/12/2024, 22:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/10/2024, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 10:05

Decorrido prazo de EDNALDO ALMEIDA MACIEL - ME em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:48

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDNALDO ALMEIDA MACIEL - ME EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0829758-18.2017.8.15.2001 Defiro o pedido de ID 83855525. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens de Devedor, suficientes à satisfação do crédito do Exequente, observando o valor atual do débito exequendo. Efetuada a constrição, LAVRE-SE O TERMO E PENHORA e intime-se o(a)(s) Devedor(es)(as) e seu(s) cônjuge(s), se nec

09/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 19:53

Determinada diligência

10/07/2024, 19:53

Conclusos para decisão

09/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2023, 18:17

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2023, 18:13

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829758-18.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:34

Juntada de Ofício

27/11/2023, 14:30

Determinada diligência

31/10/2023, 18:41

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:53

Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS LIMA DE SA em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:58

Conclusos para decisão

23/03/2023, 21:33

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:28

Determinada diligência

16/03/2023, 08:43

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:51

Conclusos para despacho

17/07/2022, 17:44

Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS LIMA DE SA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 07:54

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2022, 15:10

Determinada diligência

03/06/2022, 15:10

Conclusos para despacho

11/03/2022, 21:32

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2022, 21:32

Transitado em Julgado em 22/02/2022

11/03/2022, 21:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 03:53

Juntada de Petição de cota

31/01/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:12

Julgado procedente o pedido

18/01/2022, 18:18

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 19:48

Juntada de Petição de comunicações

10/11/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 05:55

Conclusos para despacho

01/10/2021, 10:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 01:45

Juntada de Petição de comunicações

26/08/2021, 16:03

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

25/08/2021, 21:58

Juntada de Petição de comunicações

19/08/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:11

Juntada de Certidão

17/05/2021, 12:45

Expedição de Edital.

04/05/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 16:43

Conclusos para despacho

19/04/2021, 13:27

Juntada de Petição de comunicações

15/01/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/12/2020, 11:31

Juntada de Certidão

23/12/2020, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2020, 14:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/09/2020, 14:53

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 09:25

Juntada de Petição de comunicações

08/07/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 20:54

Juntada de Petição de comunicações

17/04/2020, 11:57

Conclusos para despacho

11/12/2019, 12:23

Juntada de Petição de comunicações

23/08/2019, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2019, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2019, 18:32

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2019, 18:25

Expedição de Mandado.

08/07/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2019, 09:39

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 17:49

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2019, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2019, 20:47

Expedição de Mandado.

27/02/2019, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 19:03

Juntada de Petição de comunicações

10/10/2018, 14:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/04/2018, 15:35

Conclusos para despacho

24/04/2018, 17:08

Juntada de certidão

24/04/2018, 17:07

Decorrido prazo de EDNALDO ALMEIDA MACIEL - ME em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2018, 22:15

Conclusos para despacho

23/08/2017, 18:35

Distribuído por sorteio

19/06/2017, 16:33

Documentos

Despacho

•28/01/2018, 22:15

Despacho

•14/12/2018, 19:02

Despacho

•21/04/2020, 20:54

Despacho

•27/04/2021, 16:43

Despacho

•04/11/2021, 05:55

Despacho

•09/11/2021, 13:21

Sentença

•18/01/2022, 18:18

Sentença

•19/01/2022, 11:12

Despacho

•03/06/2022, 15:10

Despacho

•16/03/2023, 08:43

Despacho

•31/10/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:36

Despacho

•10/07/2024, 19:53

Despacho

•08/10/2024, 08:10

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/01/2018, 22:15

Despacho

•14/12/2018, 19:02

Despacho

•21/04/2020, 20:54

Despacho

•27/04/2021, 16:43

Despacho

•04/11/2021, 05:55

Despacho

•09/11/2021, 13:21

Sentença

•18/01/2022, 18:18

Sentença

•19/01/2022, 11:12

Despacho

•03/06/2022, 15:10

Despacho

•16/03/2023, 08:43

Despacho

•31/10/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:36

Despacho

•10/07/2024, 19:53

Despacho

•08/10/2024, 08:10

Decisão

•17/09/2025, 13:19

Decisão

•06/10/2025, 13:48

Despacho

•06/03/2026, 21:29