Execução de Título Judicial 0801008-50.2024.8.15.0161 - TJPB

Execução de Título Judicial 0801008-50.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:30

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:21

Definitivo

08/05/2026, 14:32

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 14:31

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 10:28

Petição (Contraminuta)

18/04/2026, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DIEGO PONTES MACEDO EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0801008-50.2024.8.15.0161 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Trata-se de EXECUÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA que fixou obrigação de pagar pela Fazenda Pública. O executado noticiou o pagamento da RPV. Decido. Vez que o executado efetuou o pagamento da dívida, ainda que por sequestro, não há outra alternativa senão a extinção do processo. Conforme o art. 924, III do CPC, o pagamento é causa extintiva da execução: Diante do exposto, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se alvará em favor da parte interessada. Se preciso, intime-se a exequente a apresentar os dados necessários para a expedição do alvará. Em seguida, na falta de interesse recursal, arquive-se, com as baixas necessárias e as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuité (PB), 13 de abril de 2026. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 19:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/04/2026, 19:19

Conclusão (para julgamento)

13/04/2026, 15:14

Desarquivamento

13/04/2026, 15:13

Petição (Contraminuta)

09/04/2026, 11:09

Definitivo

01/04/2026, 17:42

Petição (Contraminuta)

01/04/2026, 17:20

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Contraminuta)

Definitivo

Petição (Contraminuta)

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