Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: CLAUCIONE BELO DO NASCIMENTO
REU: BANCO VOLKSWAGEM S.A SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO ESPONTÂNEO – CONCORDÂNCIA DO CREDOR – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE PAGAMENTO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO – EXTINÇÃO – ARQUIVAMENTO. O cumprimento da sentença será feito observando-se, no que couber, as disposições relativas ao processo de execução. Estando a obrigação satisfeita com a determinação de expedição dos alvarás de pagamentos aos credores, impõe-se a extinção do processo por força do disposto no art. 924, inc. II, do CPC.
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0848872-35.2020.8.15.2001
Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. A parte devedora efetuou espontaneamente o pagamento da condenação, juntando o respectivo comprovante de depósito. A parte credora, sem qualquer ressalva ou objeção ao valor depositado, peticionou pela expedição dos alvarás de pagamentos. DECIDO. A hipótese dos autos se adequa ao disposto no art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando do cumprimento voluntário de sentença, por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Nesse sentido, é claro o texto normativo: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça ALVARÁ. Exclusivamente em nome da parte credora e do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(), em relação aos honorários, devendo o Cartório verificar a procuração e o contrato dos honorários advocatícios. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. “Custas processuais finais, se houver, a cargo do executado, conforme determinado no título judicial. Intime para recolhimento no prazo de 15 dias, nos termos do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. Após o cumprimento das determinações acima e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com a respectiva baixa definitiva no sistema. P. R. I. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20100116302466300000033453060 inicial Outros Documentos 20100116302534100000033453070 declaração de hipossuficiencia Outros Documentos 20100116302551700000033453071 documentos do autor Outros Documentos 20100116302571100000033453074 procuração Procuração 20100116302608400000033453528 Acordão Documento de Comprovação 20100116302636000000033453530 Certidão Trânsito em Julgado Documento de Comprovação 20100116302658300000033453533 contrato Documento de Comprovação 20100116302675500000033453536 inicial TAC Documento de Comprovação 20100116302713100000033453539 jurisprudência 3ª vc Documento Jurisprudência 20100116302744900000033453542 jurisprudencia 5ª vc Documento Jurisprudência 20100116302770500000033453543 Outros Documentos Outros Documentos 20100117015581200000033455163 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20100117015635100000033455167 Despacho Despacho 20100209243387800000033459526 Contestação Petição de habilitação nos autos 20101423520469000000033892288 Contestação - CLAUCIONE BELO DO NASCIMENT Outros Documentos 20101423520631600000033892289 Procuração e Substabelecimento - 2019 Procuração 20101423521162100000033892290 Expediente Expediente 20100209243387800000033459526 Petição Petição 20111015045225000000034827060 comprovantes de renda Outros Documentos 20111015045276100000034827067 Expediente Expediente 20111020531779300000034845506 Petição Petição 20120710410519500000035807292 impugnação a contestação Outros Documentos 20120710410567900000035807293 Petição Petição 20122118491534000000036319313 PET - CLAUCIONE BELO DO NASCIMENTO Outros Documentos 20122118491620500000036319314 Contrato - CLAUCIONE BELO DO NASCIMENTO Outros Documentos 20122118491686900000036319315 Decisão Decisão 21031517451965900000038681359 Expediente Expediente 21031517451965900000038681359 Alegações Finais Alegações Finais 21051222265236100000040937647 Alegações finais - CLAUCIONE BELO DO NASCIMENTO - CDC 39925473 Alegações Finais 21051222265407600000040937648 Sentença Sentença 21070515065973500000043073339 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21070619130187500000043150839 ED - CLAUCIONE BELO DO NASCIMENTO - CDC 39925473 - juros tarifas Outros Documentos 21070619130346800000043150843 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081111320296600000044589266 Expediente Expediente 21081111320296600000044589266 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 21082313541539200000045111264 impugnação aos embargos Outros Documentos 21082313541599900000045111265 Sentença Sentença 21082514453310700000045229035 Apelação Apelação 21090216582683800000045636757 AP - CLAUCIONE BELO DO NASCIMENTO - CDC 39925473 - juros tarifas Apelação 21090216582881100000045636758 Guia para Pagamento_3064068 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21090216583041600000045636761 Comprovante de Pagamento_103025084 Documento de Comprovação 21090216583162100000045636760 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21090810255937200000045795193 Expediente Expediente 21090810255937200000045795193 Contrarrazões Contrarrazões 21101314330548500000047272942 Contrarrazoes Apelação Outros Documentos 21101314330644600000047272945 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21110523402500000000071971301 Decisão Decisão 21121708034400000000071971302 Expediente Expediente 22011810225600000000071971303 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 22020816355200000000071971304 Agravo interno - CLAUCIONE BELO DO NASCIMENTO - CDC 39925473 Agravo (Interno) 22020816355200000000071971305 Guia para Pagamento Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22020816355200000000071971306 Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 22020816355200000000071971307 Despacho Despacho 22022109281400000000071971308 Expediente Expediente 22022310283800000000071971309 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22040115341200000000071971310 Despacho Despacho 22082322483400000000071971311 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22082510460200000000071971312 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22082511000500000000071971313 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22082513101400000000071971314 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 22091914410600000000071971315 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22092609352400000000071971316 Embargos de Declaração 0848872-35.2020.8.15.2001 Outros Documentos 22092609352400000000071971317 Acórdão Acórdão 22093017212000000000071971318 Ementa Ementa 22093017212000000000071971319 Relatório Relatório 22093017212000000000071971320 Voto do Magistrado Voto 22093017212000000000071971321 Expediente Expediente 22100410454800000000071971322 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22100711273100000000071971323 Embargos de Declaração 0848872-35.2020.8.15.2001 Petição 22100711273100000000071971324 Despacho Despacho 22111320112000000000071971325 Expediente Expediente 22111320314000000000071971326 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22111413313600000000071971327 substabelecimento Substabelecimento 22111413313600000000071971328 Despacho Despacho 22120609240400000000071971329 Expediente Expediente 22121208434700000000071971330 Despacho Despacho 23042118445800000000071971331 Despacho Despacho 23042609370200000000071971332 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23042612421700000000071971333 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23042612574600000000071971334 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23042613480900000000071971335 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23051720333800000000071971336 Acórdão Acórdão 23061119181600000000071971337 Ementa Ementa 23061119181600000000071971338 Relatório Relatório 23061119181600000000071971339 Voto do Magistrado Voto 23061119181600000000071971340 Expediente Expediente 23061217032300000000071971341 Petição Petição 23071116422300000000071971342 PET PGTO Petição 23071116422300000000071971343 CLAUCIONE BELO DO NASCIMENTO - Apêndice I e II Documento de Comprovação 23071116422300000000071971344 CLAUCIONE BELO DO NASCIMENTO - Parecer Documento de Comprovação 23071116422300000000071971345 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23072017142500000000071971346 Informação Informação 23072111585836100000071994497 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23072115380935200000072006674 substabelecimento Substabelecimento 23072115381000600000072007125 Despacho Despacho 23072409004406500000071995734 Intimação Intimação 23072410063813700000072047514 Intimação Intimação 23072410063813700000072047514 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072410090060000000072047519 Petição expedição de ALVARÁ JUDICIAL Cliente Petição 23072616065577700000072198173 expedição de ALVARÁ JUDICIAL Advogado Petição 23072616081908900000072198733 Informação Informação 25091109184545900000115664884 0848872-35.2020.8.15.2001 Documento de Comprovação 25091109184565400000115664886 Informação Informação 25091114362078600000115699501 Levantamento de Alvará para Cliente Petição 26012310273661300000123618504 Levantamento de Alvará Advogado Petição 26012310290790900000123618513 Certidão Certidão 26020213251910900000127722475