Procedimento Comum Cível 0118536-70.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

LUIZ FELIPE DE FRANCA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ELSON PESSOA DE CARVALHO

OAB/PB 3873·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 40617150.

24/03/2026, 00:00

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/01/2017, 00:00

Petição (Contraminuta)

24/11/2016, 00:00

Petição (Contraminuta)

04/08/2016, 00:00

Recebimento

08/07/2016, 00:00

Protocolo de Petição

07/07/2016, 00:00

Procedência

28/09/2015, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/01/2013, 00:00

Distribuição (sorteio)

31/10/2012, 00:00

Documentos

•24/03/2026, 00:00