Execução de Título Extrajudicial 0001692-35.2008.8.15.0301 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0001692-35.2008.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 09:10

Petição (Contraminuta)

11/05/2026, 12:07

Expedição de documento (Carta)

11/05/2026, 12:00

Trânsito em julgado

11/05/2026, 11:51

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:35

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:35

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001692-35.2008.8.15.0301. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: RITA VICENCIA DA SILVA SOUSA, GEANES MARIA DE SOUSA, MARLENE ROCHA DA SILVA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Cédula de Crédito Comercial] Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de RITA VICENCIA DA SILVA SOUSA e outros, processo n° 0001692-35.2008.8.15.0301, visando à cobrança de débito. No curso da execução, foi realizada penhora sobre o imóvel rural denominado "Riacho do Saco", registrado sob a Matrícula nº 9969. A averbação da penhora consta como AV-5-9969 na certidão imobiliária (ID 113076986). Para fins de avaliação, foi acostado aos autos o Comprovante de pagamento da guia de reavaliação (ID 123733261). O Auto de Avaliação (ID 126512257), elaborado pelo oficial de justiça Zildo de Souza, avaliou o referido imóvel em R$ 84.000,00. Posteriormente às diligências, o exequente peticionou nos autos, conforme ID 131012885, informando que a parte executada liquidou administrativamente o débito referente à operação objeto da lide, com base nos benefícios da Lei nº 13.340/2016, e requereu a extinção da ação. É o relatório. Decido. Considerando a informação prestada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A acerca da quitação integral do débito (ID 131012885), resta configurada a satisfação da obrigação, fato que enseja a extinção da execução. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando a obrigação é satisfeita. Havendo o adimplemento integral da dívida, a medida que se impõe é a extinção da execução (art. 924, II, CPC). Ante o exposto: JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito. DETERMINO o levantamento imediato da penhora realizada sobre o imóvel 'Riacho do Saco' (Matrícula nº 9969), registrada conforme AV-5-9969 da certidão imobiliária (ID 113076986). EXPEÇA-SE OFÍCIO ao Cartório de Registro de Imóveis de Pombal/PB para o cancelamento da averbação da penhora, servindo esta sentença como mandado. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais remanescentes, por ter dado causa à instauração da execução (princípio da causalidade), conforme requerido no ID 131012885. Quanto aos honorários advocatícios, deixo de fixar honorários sucumbenciais adicionais, tendo em vista a satisfação extrajudicial do débito e o requerimento do exequente, aplicando-se o princípio da causalidade, conforme requerido pelo exequente no ID 131012885. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Pombal/PB, data da assinatura eletrônica. Lucas Sobreira de Barros Fonseca Juiz de Direito

Documentos

EXPEDIENTE

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001692-35.2008.8.15.0301. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: RITA VICENCIA DA SILVA SOUSA, GEANES MARIA DE SOUSA, MARLENE ROCHA DA SILVA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Cédula de Crédito Comercial] Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de RITA VICENCIA DA SILVA SOUSA e outros, processo n° 0001692-35.2008.8.15.0301, visando à cobrança de débito. No curso da execução, foi realizada penhora sobre o imóvel rural denominado "Riacho do Saco", registrado sob a Matrícula nº 9969. A averbação da penhora consta como AV-5-9969 na certidão imobiliária (ID 113076986). Para fins de avaliação, foi acostado aos autos o Comprovante de pagamento da guia de reavaliação (ID 123733261). O Auto de Avaliação (ID 126512257), elaborado pelo oficial de justiça Zildo de Souza, avaliou o referido imóvel em R$ 84.000,00. Posteriormente às diligências, o exequente peticionou nos autos, conforme ID 131012885, informando que a parte executada liquidou administrativamente o débito referente à operação objeto da lide, com base nos benefícios da Lei nº 13.340/2016, e requereu a extinção da ação. É o relatório. Decido. Considerando a informação prestada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A acerca da quitação integral do débito (ID 131012885), resta configurada a satisfação da obrigação, fato que enseja a extinção da execução. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando a obrigação é satisfeita. Havendo o adimplemento integral da dívida, a medida que se impõe é a extinção da execução (art. 924, II, CPC). Ante o exposto: JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito. DETERMINO o levantamento imediato da penhora realizada sobre o imóvel 'Riacho do Saco' (Matrícula nº 9969), registrada conforme AV-5-9969 da certidão imobiliária (ID 113076986). EXPEÇA-SE OFÍCIO ao Cartório de Registro de Imóveis de Pombal/PB para o cancelamento da averbação da penhora, servindo esta sentença como mandado. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais remanescentes, por ter dado causa à instauração da execução (princípio da causalidade), conforme requerido no ID 131012885. Quanto aos honorários advocatícios, deixo de fixar honorários sucumbenciais adicionais, tendo em vista a satisfação extrajudicial do débito e o requerimento do exequente, aplicando-se o princípio da causalidade, conforme requerido pelo exequente no ID 131012885. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Pombal/PB, data da assinatura eletrônica. Lucas Sobreira de Barros Fonseca Juiz de Direito

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE POMBAL-PB. 2ª VARA MISTA. EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pombal-PB, Dr. José Emanuel da Silva e Sousa, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. JOSÉ GONÇALVES ABRANTES FILHO, JUCEP nº 011/2015, levará a arrematação nas modalidade PRESENCIAL E ONLINE, no dia 27 de julho de 2021, a partir das 11:30 horas, no Fórum da Comarca de Pombal, Rua José Guilhermino de Santana, n° 414, Petrópolis, Pombal/PB, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº. 0001692-35.2008.8.15.0301 que é Exequente(s): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, Executado(s); RITA VICÊNCIA DA SILVA SOUSA, pelo maior lance oferecido nas modalidades ONLINE E PRESENCIAL, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça. BEM(NS): 01 (uma) propriedade rural denominada Sítio Riacho do Saco, com uma área de 45,0hectares, cadastrada no INCRA sob o n° 207217017817. Registrada no livro 2-AR, sob o n° R 3-9082, às fls. 02, em registro no Cartório Imobiliário desta comarca de Pombal/PB. AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em 13 de dezembro de 2016. VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.416,23 (cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte e três centavos) em junho 2008. Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado, no mesmo local e na mesma data acima descrita às 12:40horas a realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. ÔNUS: Eventuais ônus constantes na matrícula do imóvel. Ficam desde logo intimado(a) o(a) Executado(a): RITA VICÊNCIA DA SILVA SOUSA como nas pessoas de seus representantes legais, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume e publicado na Rede Mundial de Computadores de acordo com art. 884, I c/c art. 887, ambos do CPC/2015. PREÇO VIL: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC, o arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada. O valor de cada parcela, será acrescido de juros da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem no caso de imóveis ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos. OBS: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. QUEM PODE ARREMATAR: 1) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar da praça/leilão. 2) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 1) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias. 2) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior. 3) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante. 4) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara, ou com o leiloeiro oficial. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, devendo, para tanto, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio. DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015). ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) Comissão do Leiloeiro: a) 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a cargo do arrematante, importância a ser paga no ato da arrematação; b) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de adjudicação, a ser paga pelo adjudicante; c) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de cancelamento do leilão, a ser paga pela parte que injustificadamente o motivou; d) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de acordo judicial ou extrajudicial, pago por quem o acordo estabelecer ou, em não havendo cláusula expressa, por ambas as partes. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores e terceiros passou-se o presente EDITAL, aos 18 dias de junho de dois mil e vinte e um (2021), nesta cidade de Pombal, Estado da Paraíba, que vai publicado uma vez no Diário da Justiça Nacional, conforme preceitua a Lei nº 6.830/80 e afixado no local de costume, ficando desde já, o(s) Executado(s), credor(es) e terceiro(s) interessado(s), intimado(s) do local, dia e hora dos leilões designados. Dr. José Emanuel da Silva e Sousa, Juiz de Direito.

21/06/2021, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Carta)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(165)