Execução de Título Extrajudicial 0800291-41.2020.8.15.0561 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800291-41.2020.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente novo demonstrativo de débito atualizado. Na elaboração deste cálculo, a parte deverá obrigatoriamente: 1. Observar de forma fidedigna os critérios de correção e juros fixados na decisão do ID 100146424; 2. Realizar o abatimento integral do valor de R$ 1.896,10 já depositado judicialmente, considerando a atualização bancária desse montante. 3. Fica a parte exequente advertida de que a ausência de manifestação ou a apresentação de cálculos que não observem as premissas aqui estabelecidas ensejará a compreensão de que o valor depositado é suficiente para cobrir a integralidade da dívida, com a consequente extinção da execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. Apresentado o cálculo ou decorrido o prazo, venham os autos conclusos para análise de quitação e eventual expedição de alvará. Cumpra-se com urgência. Coremas, data da assinatura eletrônica. Coremas, 19 de março de 2026. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RONALD NEVES PEREIRA - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 07:54

Indeferimento

19/03/2026, 15:56

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 07:42

Decurso de Prazo

09/11/2025, 00:49

Publicação

14/10/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE sucessivamente as partes para se manifestarem e requestarem, no prazo de 15 dias, o que lhes for de interesse e necessário, sob pena de preclusão.

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 11:35

Publicação

06/08/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE sucessivamente as partes para se manifestarem e requestarem, no prazo de 15 dias, o que lhes for de interesse e necessário, sob pena de preclusão.

01/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800291-41.2020.8.15.0561. EXEQUENTE: IVAN BATISTA SILVA EXECUTADO: JECELIA MOURA FERREIRA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECEBIDA COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (EPE). REDUÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA EPE. Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput). Projeto de sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE COREMAS Juízo do(a) Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 PROJETO DE SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Cheque, Competência dos Juizados Especiais] Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE movida por IVAN BATISTA SILVA em face de JECELIA MOURA FERREIRA. Petição executiva (31207955). Título executivo extrajudicial (31207965 - fl.1-2). Ordem de boqueio judicial no SISBAJUD (49420441), valores bloqueados (62264673). Apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença (50457877) que passo a receber como exceção de pré executividade (EPE). Assiste razão em parte à executada, quanto ao valor devido pela mesma. Foi comprovado como título executivo extrajudicial apenas o cheque emitido em seu nome. Notas promissórias quando descumpridas da formalidade de preenchimento não podem ser entendidas como títulos executivos extrajudiciais. Aduz o CPC sobre os títulos executivos extrajudiciais: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; Portanto, nada fala da nota promissória. Ademais, verifico que as notas promissórias juntadas ao processo executivo não são decorrentes de qualquer relação comercial com a executada, mas assinadas por terceiro, estranho ao processo. Sendo assim, o valor da execução deve-se restringir ao valor do cheque com as devidas atualizações. Assim o valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) é devido. Desta forma, respeitados os valores já bloqueados via SISBJAUD. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para reduzir o valor da execução ao valor do título executivo extrajudicial apresentado. Devendo-se os demais créditos serem apurados em procedimento adequado. Intime-se o exequente para apresentar cálculo atualizado do remanescente devido, diante do novo valor, devendo ser realizados os descontos dos valores bloqueados. Após, intime-se a executada para se manifestar e querendo apresentar proposta de pagamento. Sem custas e verba honorária (LJE, art. 55). A presente decisão será submetida ao Juiz togado nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Coremas, data eletrônica. PRISCILA VIDAL COSTA DE FREITAS Juíza Leiga

07/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE sucessivamente as partes para se manifestarem e requestarem, no prazo de 15 dias, o que lhes for de interesse e necessário, sob pena de preclusão.

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE sucessivamente as partes para se manifestarem e requestarem, no prazo de 15 dias, o que lhes for de interesse e necessário, sob pena de preclusão.

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