Execução de Título Extrajudicial 0802306-89.2025.8.15.0081 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802306-89.2025.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:07

Petição (Contraminuta)

10/06/2026, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802306-89.2025.8.15.0081. EXEQUENTE: FERNANDO ABAGGE BENGHI - PR36467-A Nome: CONSTRUTORA BONSUCESSO LTDA Endereço: Av Hilton souto Maior, 497, Sala 204, Portal do Sol, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-900 VALOR DA CAUSA: R$ 14.271,59 DESPACHO. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] PARTES: SONHOS DA SERRA CONDOMINIO CLUBE X CONSTRUTORA BONSUCESSO LTDA Nome: SONHOS DA SERRA CONDOMINIO CLUBE Endereço: MOZART BEZERRA CAVALCANTI, SN, CHA DO LINDOLFO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, informar aos autos o endereço do executado. Cumpra-se. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Terça-feira, 19 de Maio de 2026, 18:03:04 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2026, 17:01

Mero expediente

23/05/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 12:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/05/2026, 18:22

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

30/04/2026, 11:41

Petição (Contraminuta)

23/04/2026, 17:31

Petição (Contraminuta)

20/04/2026, 09:01

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 05:59

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 17:02

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:20

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:29

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802306-89.2025.8.15.0081. EXEQUENTE: FERNANDO ABAGGE BENGHI - PR36467-A Nome: CONSTRUTORA BONSUCESSO LTDA Endereço: Av Hilton souto Maior, 497, Sala 204, Portal do Sol, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-900 VALOR DA CAUSA: R$ 14.271,59 DESPACHO. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] PARTES: SONHOS DA SERRA CONDOMINIO CLUBE X CONSTRUTORA BONSUCESSO LTDA Nome: SONHOS DA SERRA CONDOMINIO CLUBE Endereço: MOZART BEZERRA CAVALCANTI, SN, CHA DO LINDOLFO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) Vistos. Considerando que SONHOS DA SERRA CONDOMINIO CLUBE, intimado por seu advogado constituído, via sistema PJe, faltou injustificadamente à audiência de conciliação, tem-se por configurado ato atentatório à dignidade da justiça. Por conseguinte, e com fundamento no artigo 334, § 8º, do CPC, aplico à referida parte multa de dois por cento sobre o valor da causa. O valor da multa consiste em crédito em favor da parte oposta. Sobre a multa incidem correção monetária (computada desde o ajuizamento da demanda, momento em que o valor atribuído à causa passou a sofrer os efeitos corrosivos da inflação) e juros moratórios a partir desta data (momento em que se tornou líquido, certo e exigível). Assinalo à parte multada o prazo de dez dias para que comprove o depósito judicial da multa (independentemente da interposição de recurso quanto aos termos da presente decisão, na medida em que se trata de multa diretamente decorrente de imposição legal). Feita a comprovação, expeça-se alvará em favor do credor. Faculto ao credor que a execução da multa seja realizada ulteriormente, com eventual cumprimento de sentença decorrente do processo de conhecimento. Dando continuidade, considerando que a citação/intimação do promovido, relativo ao despacho/decisão (id: 131112661 - Pág. 1/3), foi realizada pelo domicílio eletrônico, com ausência de confirmação, nos termos do art. 246, §1º, do CPC. Assim, CITE-SE e INTIME-SE o Executado pelos Correios, com AR, no endereço fornecido na petição inicial, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Será dado ciência à parte executada de que poderá, até a data da audiência de conciliação, parcelar o pagamento em seis parcelas, desde que depositado 30% do valor devido, nos termos do art. 916 do CPC. Na hipótese de recair a penhora sobre bens imóveis, será citado também o cônjuge da executada, devendo a parte exequente providenciar a respectiva averbação no ofício imobiliário (artigo 844, do Estatuto Processual Civil). Não encontrados bens passíveis de penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça cumprir o determinado no § 1º do art. 836 do Estatuto Processual Civil. Se o executado não for localizado no endereço fornecido nos autos, CERTIFIQUE o oficial de justiça detalhadamente as diligências realizadas e, MEDIANTE ATO ORDINATÓRIO, CANCELE A ESCRIVANIA A AUDIÊNCIA e intime-se o exequente para indicar novo endereço em 5 (cinco) dias. Assim, citado e não sendo efetuado o pagamento dentro do prazo de 3 dias, fica determinada, no mesmo mandado, a penhora e avaliação, por oficial de justiça, de tantos bens quantos bastem para garantir o valor devido. (art. 829, § 1º, do CPC/15). Para sessão de conciliação, designo para a seguinte data e link: REMETAM-SE OS AUTOS AO CEJUSC. LINK: https://meet.google.com/ibd-utuu-itp DATA:Terça-feira, 27 de abril 2026 - 08:00 horas Na sessão, as partes poderão estar acompanhadas de advogados ou defensores públicos. O sistema utilizado por esta Unidade Jurisdicional será o GOOGLE MEET, disponibilizado às unidades judiciais pelo TJ-PB. Antes de entrar, APOIE seu celular num local fixo, próximo ao ponto de internet, e aguarde SENTADO de frente à câmera com roupa adequada. Caso alguma das partes ou testemunhas não tenha acesso à sala virtual de conciliação pelo seu aparelho particular, deverá participar presencialmente no Fórum desta Comarca, na data e horário acima designados, onde será disponibilizado o acesso à sessão. Todos os participantes no dia e horário agendados deverão ingressar na sessão virtual, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto, com pelo menos 10 minutos de antecedência para fins de teste das conexões de áudio e vídeo necessárias à realização do ato. Em caso de dúvidas, o atendimento das partes e interessados ocorrerá de forma preferencialmente remota, ressalvadas as situações urgentes, por telefone (83-3367-1117), BALCÃO VIRTUAL na página do Tribunal de Justiça ou WhatsApp da unidade, pelo número 83-99143-6320, no horário das 7 às 13h, todos os dias, permanecendo o Fórum fechado nos demais horários. Sendo o caso, ao realizar a intimação, o oficial de justiça deverá certificar número do telefone e se o intimado possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra queda de sinal durante o ato, informando ainda que poderá ser ouvido no Fórum local. Recomendo ainda certificar se a parte/testemunha informou se será ouvida por videoconferência ou presencialmente no fórum, sem prejuízo de que poderá informar que será ouvida por videoconferência e comparecer pessoalmente, e vice versa. Havendo pagamento, cancele-se a audiência. Cite-se e intime-se CONSTRUTORA BONSUCESSO LTDA. Cumpra-se. - O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Quarta-feira, 04 de Março de 2026, 12:10:22 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

25/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Petição (Contraminuta)

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Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

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