Execução de Título Extrajudicial 0848215-59.2021.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0848215-59.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2026, 09:54

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 09:51

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de apelação

23/01/2026, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: EDUARDO MEDEIROS BEZERRA DA SILVA, AMANDA DAMAZIO DOS SANTOS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA – NÃO MANIFESTAÇÃO – DESÍDIA – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO – DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DE DESÍDIA PELA PROMOVIDA – ART. 485, III, CPC – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ocorre a desídia, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias. MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, qualificado nestes autos, ajuizou a presente demanda contra EDUARDO MEDEIROS BEZERRA DA SILVA(704.486.154-79); AMANDA DAMAZIO DOS SANTOS(700.628.354-08);, com qualificação nos autos, alegando os fatos expostos na exordial. No ID 125256104 foi proferido despacho intimando a parte autora para impulsionar o feito. Passados mais de 30 (trinta) dias a parte autora manteve-se inerte. É o relatório. DECIDO. A parte autora não promoveu os atos que lhe competia, para regular processamento do feito, tendo o feito ficado paralisado desde a prolação do despacho. O andamento do feito é providência que deve ser tomada pela parte promovente e ficando ela inerte por tanto tempo, mister se faz a extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, III, do CPC, sobretudo porque foi intimada para cumprir a determinação, quedando inerte. É importante ressaltar que, por força do art. 274 do CPC, "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Assim, considerando a expiração de prazo razoável para espera das providências de impulso que caberiam à autora, sem que a mesma cumpra diligência de sua obrigação, impõe-se, ex officio, a declaração da ocorrência de desídia da parte autora. Diante disso, por tudo que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com baldrame no artigo 485, III, do CPC. Sem honorários, uma vez que "a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 290 e no inciso IV do artigo 485, ambos do CPC, em virtude do não recolhimento das custas iniciais não implica a condenação do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais, ainda que, por erro, haja sido determinada a oitiva da outra parte" (STJ, REsp 1906378 - MG (2020/0305039-0, Rel. Nancy Andrighi, j. em 11/05/2021). ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0848215-59.2021.8.15.2001 Intime-se, arquive-se o feito, com as cautelas de estilo. P. R. I. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21113017201805900000049323912 _TW_30112021_145715.0-901864642-Peticao Inicial-MRV PET INICIAL execucao de titulo extrajudicial -30 Outros Documentos 21113017202103000000049323916 2 - PROCURAÇÃO ATUALIZADA Procuração 21113017202300200000049323917 3 - SUBSTABELECIMENTO FEC Substabelecimento 21113017202469000000049323919 4 - MRV BH - estatuto social -_unlocked Documento de Comprovação 21113017202645400000049323920 5 - CNPJ MRV_unlocked Documento de Comprovação 21113017202817800000049323921 EDUARDO MEDEIROS BEZERRA DA SILVA - ADITIVO OK Documento de Comprovação 21113017203028000000049323924 EDUARDO MEDEIROS BEZERRA DA SILVA - CONTRATO CV OK Documento de Comprovação 21113017203207800000049324178 EDUARDO MEDEIROS BEZERRA DA SILVA - EXTRATO Documento de Comprovação 21113017203352000000049324180 EDUARDO MEDEIROS BEZERRA DA SILVA - SALDO M ATUALIZADO Documento de Comprovação 21113017203567800000049324183 EDUARDO MEDEIROS BEZERRA DA SILVA - SALDO M RETROAGIDO Documento de Comprovação 21113017203716000000049324184 EDUARDO MEDEIROS BEZERRA DA SILVA - TERMO DE POSSE OK Documento de Comprovação 21113017203887500000049324187 Despacho Despacho 21120111594230400000049355701 Expediente Expediente 21120111594230400000049355701 Petição Petição 21121421272630300000049938736 1729043-01dw-29427658.tw.10122021.085448 Documento de Comprovação 21121421272758100000049938737 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22043017575326100000054663616 Expediente Expediente 22043017575326100000054663616 Petição Petição 22060114532241200000056015875 0901864642PeticaodejuntadaSimplespeticaodejuntada01062022 Outros Documentos 22060114532380500000056015879 Carta Carta 22062710122080600000056899602 Carta Carta 22062710170639900000056900150 Aviso de Recebimento.AMANDA DAMAZIO.negativo Aviso de Recebimento 22081107582891800000058614081 AMANDA DAMAZIO - 0848215 - 59. 2021 -AR NEGATIVO (1) Aviso de Recebimento 22081107582964600000058614082 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22081910342099000000059016374 AR.EDUARDO.NEGATIVO.0848215-59.2021 Aviso de Recebimento 22081910342258200000059016677 Petição Petição 22101709195151200000061207697 4005196-01dw-0901864642peticaointermediariasimplespeticao16102022 Documento de Comprovação 22101709195194600000061207700 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110611004218500000062018902 Decisão Decisão 23020310085099700000064760391 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020312251519900000064822312 Expediente Expediente 23020312251519900000064822312 Petição Petição 23022715504634000000065657237 5266087-01dw-0901864642peticaodejuntadasimplespeticaodejuntada27022023 Documento de Comprovação 23022715504652200000065657238 5266087-02dw-custasprocessuaisguiacustas1 Outros Documentos 23022715504674000000065657239 5266087-03dw-pasta901864642valor1364 Outros Documentos 23022715504724300000065657240 Carta Carta 23050209392625000000068423821 Carta Carta 23050213084214100000068445750 Carta Carta 23081006475562200000072850046 Carta Carta 23081006475644000000072850047 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23091208131680700000074377726 0848215.59.2021 - AMANDA DAMAZIO DOS SANTOS -AR ASS POR TERCEIRO Aviso de Recebimento 23091208131713400000074377728 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23091208135739400000074377729 0848215.59.2021 - EDUARDO MEDEIROS -AR ASS POR TERCEIRO Aviso de Recebimento 23091208135769900000074377730 Informação Informação 23112614543307200000077800258 Decisão Decisão 23112719253849500000077840687 Petição Petição 23112820203564900000077943220 7655603-02dw-carlosmiro_substabalecimento-213 Outros Documentos 23112820203701900000077943221 Informação Informação 23121708182861400000078743630 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24011908092500300000079453472 2 - Procuração Procuração 24011908092565400000079453474 3 - Guia Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24011908092651300000079454825 Mandado Mandado 24031014541984800000081713573 Mandado Mandado 24031015054823200000081714244 Diligência Diligência 24032320350743100000082420890 Diligência Diligência 24032320374628900000082420892 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061019354057100000086307284 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061019354057100000086307284 Petição Petição 24062411310092300000086948451 2 - GUIA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24062411310168600000086948452 Carta Carta 24110407510581800000096892111 Carta Carta 24110408011735300000096894725 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24112808392708900000098207100 0848215.59.2021 - AMANDA DAMAZIO DOS SANTOS - AR POSITIVO Aviso de Recebimento 24112808392735300000098207101 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24121608515630200000099049776 0848215.59.2021 - EDUARDO MEDEIROS BEZERRA - AR ASS POR TERCEIRO Aviso de Recebimento 24121608515656900000099049777 Informação Informação 25021814492277000000101451574 Decisão Decisão 25022808083460000000101890877 Decisão Decisão 25022808083460000000101890877 Petição Petição 25031914320775000000102838512 Intimação Intimação 25032116062642400000102981078 Informação Informação 25032116140747700000102981092 Decisão Decisão 25032522023003900000103061052 Petição Petição 25032811321517000000103339275 2 - GUIA PAGA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25032811321577900000103339276 Mandado Mandado 25051714013306600000105820842 Diligência Diligência 25070715324743000000108613653 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25072120262951700000109427718 Intimação Intimação 25082317323796200000113997419 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25072120262951700000109427718 Despacho Despacho 25101612171041200000117529963 Carta Carta 25101816031396400000117701656 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25111801522600000000119610197

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 19:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/12/2025, 12:09

Determinado o arquivamento

02/12/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 09:13

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:46

Juntada de entregue (ecarta)

18/11/2025, 01:52

Expedição de Carta.

18/10/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:17

Conclusos para decisão

15/10/2025, 12:51

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:37

Documentos

Despacho

•01/12/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•30/04/2022, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848215-59.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[X] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça ID 115795726, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 21 de julho de 2025 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/08/2025, 00:00

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