Execução de Título Extrajudicial 0810869-84.2015.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0810869-84.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 09:40

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:34

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO MARTINS DA SILVA FILHO EXECUTADO: HIDELBRANDO FERNANDES DECISÃO Compulsando detidamente os autos, verifica-se que este Juízo não proferiu qualquer decisão determinando a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD recentemente. O último despacho exarado foi em 26.08.2025, limitando-se a determinar a intimação da parte exequente para manifestação. Ademais, em consulta ao sistema SISBAJUD, constatou-se que a última tentativa de constrição realizada nestes autos data de 24.07.2023. O extrato bancário colacionado pelo Executado (ID 154541076) indica a existência de bloqueio, porém não identifica a origem da ordem judicial (Juízo ou número do processo). Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0810869-84.2015.8.15.2001 Ante o exposto, indefiro, por ora, os pedidos de IDs 136524451 e 154541075. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

25/03/2026, 00:00

Indeferimento

18/03/2026, 09:03

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 17:56

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0810869-84.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante do julgado da instância recursal, intime-se parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, 25 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

28/08/2025, 00:00

Mero expediente

26/08/2025, 18:55

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810869-84.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 28 de outubro de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0810869-84.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO em parte o pedido de id. 54874256. Procedo a consultas e atos expropriatórios apenas em relação ao executado Hidelbrando Fernandes, vez que sua esposa, Maria Calixto, não foi admitida como parte no processo, consoante decisum de id. 31971919, e por isso nenhum ato desta sorte poderá ser realizado contra ela. Em tempo, não há provas da alegada confusão patrimonial entre o casal, não servindo o simples fato de possuírem conta bancária conjunta como espécie de demonstração de qualquer conduta fraudulenta contra credores. A prova de suposta má-fé tem de ser cabal, inequívoca. Dentre os sistemas requeridos, procedo à consulta somente no: 1) RENAJUD, por ser a primeira vez que requerido; 2) SISBAJUD (que sucedeu o BACENJUD), vez que a última tentativa de localização de ativos financeiros ocorreu há mais de um ano, superando-se o entendimento do id. 54055599; 3) SERASAJUD, considerando a dificuldade de localização de bens penhoráveis pelos meios mais usuais e, ainda, a antiguidade do débito e da própria execução judicial, que até o momento não se satisfez. ANEXO os extratos do RENAJUD e do SISBAJUD, com resultados, obtidos por este Gabinete. DETERMINO à Escrivania realizar a inscrição da dívida do executado no SERASAJUD, uma vez que detém acesso a esse sistema, anexando aos autos o comprovante respectivo. Após, DEVE o exequente se manifestar em 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito na oportunidade. No mais, INDEFIRO a consulta aos demais sistemas. Com relação ao SREI e ao INFOSEG, por não possuir acesso ao mesmos, visto que este se restringe à jurisdição criminal e aquele por ainda não ter sido implementado plenamente pelo Eg. TJPB. E quanto ao INFOJUD, por ter se mostrado anteriormente infrutífero. INTIME-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 19 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito

31/07/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Indeferimento

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