Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800803-89.2022.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE CUITE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE CUITE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTE DIAS - JUCEP 10/2014

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTE DIAS

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS,

Terceiro

EMANUEL DOS SANTOS SOUSA

CPF

Reu

REGINALDO DOMINGOS DOS SANTOS DANTAS

Reu

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 09:02

Juntada de outros documentos

27/02/2023, 09:01

Juntada de Petição de cota

24/02/2023, 22:31

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

23/02/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:34

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/02/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:54

Juntada de outros documentos

17/02/2023, 11:52

Juntada de outros documentos

17/02/2023, 10:25

Juntada de outros documentos

08/02/2023, 12:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/01/2023 23:59.

02/02/2023, 21:32

Juntada de outros documentos

31/01/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 09:36

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 09:02

Juntada de outros documentos

27/02/2023, 09:01

Juntada de Petição de cota

24/02/2023, 22:31

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

23/02/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:34

Documentos

DESPACHO

•10/05/2022, 20:39

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•16/09/2022, 16:13

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legal

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Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/02/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:54

Juntada de outros documentos

17/02/2023, 11:52

Juntada de outros documentos

17/02/2023, 10:25

Juntada de outros documentos

08/02/2023, 12:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/01/2023 23:59.

02/02/2023, 21:32

Juntada de outros documentos

31/01/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 09:36

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 10:29

Juntada de outros documentos

26/01/2023, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2023, 08:26

Juntada de Petição de diligência

13/01/2023, 08:26

Juntada de outros documentos

19/12/2022, 10:59

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 07:42

Juntada de Ofício

15/12/2022, 10:07

Juntada de documento de comprovação

15/12/2022, 10:00

Juntada de outros documentos

14/12/2022, 11:29

Juntada de Carta de Adjudicação

12/12/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 15:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:34

Conclusos para decisão

01/12/2022, 12:59

Juntada de outros documentos

30/11/2022, 11:02

Juntada de Petição de cota

29/11/2022, 15:05

Juntada de documento de comprovação

29/11/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/11/2022, 08:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2022, 11:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:13

Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:13

Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:13

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

16/11/2022, 00:04

Publicado Edital em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:04

Publicado Edital em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

16/11/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUITÉ - PB 2ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito da Vara supra, Drº. FÁBIO BRITO DE FARIA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, JUCEP nº 010/2014, levará à venda em arrematação pública na modalidade online www.marcotulioleiloes.com.br, por preço igual ou superior ao valor da ava

15/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUITÉ - PB 2ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito da Vara supra, Drº. FÁBIO BRITO DE FARIA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, JUCEP nº 010/2014, levará à venda em arrematação pública na modalidade online www.marcotulioleiloes.com.br, por preço igual ou superior ao valor da ava

15/11/2022, 00:00

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15/11/2022, 00:00

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15/11/2022, 00:00

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15/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUITÉ - PB 2ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito da Vara supra, Drº. FÁBIO BRITO DE FARIA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, JUCEP nº 010/2014, levará à venda em arrematação pública na modalidade online www.marcotulioleiloes.com.br, por preço igual ou superior ao valor da ava

15/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 11:16

Expedição de Edital.

14/11/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/11/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/11/2022, 08:20

Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:42

Juntada de outros documentos

31/10/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:01

Outras Decisões

05/10/2022, 15:53

Juntada de documento de comprovação

05/10/2022, 11:15

Conclusos para despacho

04/10/2022, 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2022, 11:22

Homologada a Transação Penal

16/09/2022, 16:13

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 14/09/2022 10:00 2ª Vara Mista de Cuité.

16/09/2022, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 07:17

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 07:17

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 20:21

Juntada de outros documentos

12/09/2022, 07:55

Juntada de Petição de cota

09/09/2022, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 09:49

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 09:49

Cancelada a movimentação processual

08/09/2022, 10:07

Desentranhado o documento

08/09/2022, 10:07

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 10:06

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 08:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/08/2022, 17:39

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 14/09/2022 10:00 2ª Vara Mista de Cuité.

22/07/2022, 11:59

Juntada de Petição de cota

14/07/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:41

Juntada de Certidão

13/07/2022, 09:35

Juntada de outros documentos

13/07/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 20:39

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:05

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 11:54

DECISÃO

•05/10/2022, 15:53

DESPACHO

•07/12/2022, 15:14

DESPACHO

•27/01/2023, 09:36

SENTENÇA

•23/02/2023, 11:34