Execução de Título Extrajudicial 0878978-04.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0878978-04.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2026, 07:10

Trânsito em julgado

26/06/2026, 07:10

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:08

Publicação

08/06/2026, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Processo nº: 0878978-04.2025.8.15.2001 Assunto: [Adimplemento e Extinção] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR(034.527.524-10); AMERICAN ATACADO LTDA(48.111.836/0001-90); Polo passivo: CLEYSE C CARVALHO VASCONCELOS LTDA(46.294.652/0001-87); SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Ausência de bens penhoráveis – Extinção. Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a parte exequente devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada/promovida (id. 159336544), não indicou, o que, por uma questão lógica, entende-se que não existem bens passíveis de penhora de sua titularidade (id. 160564079). Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 10:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2026, 10:46

Conclusão (para despacho)

31/05/2026, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2026, 12:43

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº: 0878978-04.2025.8.15.2001 Assunto: [Adimplemento e Extinção] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR(034.527.524-10); AMERICAN ATACADO LTDA(48.111.836/0001-90); Polo passivo: CLEYSE C CARVALHO VASCONCELOS LTDA(46.294.652/0001-87); DESPACHO Vistos etc. Verifica-se que a(s) tentativa(s) de bloqueio on-line de valores através do sistema SISBAJUD foi(ram) ineficaz(es) por insuficiência de valores, sendo realizado o desbloqueio da quantia irrisória, consoante tela em anexo. Sendo assim, intime-se a parte exequente/autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e indicar bens passíveis de penhora de titularidade da executada/promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção/arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 04:18

Mero expediente

19/05/2026, 19:32

Documentos

Sentença

•03/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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