Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000384-09.2013.8.15.0391 - TJPB | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Teixeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ROSANGELA BATISTA DOS SANTOS

Reu

ANTONIO NUNESDA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO NUNES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 09:59

Transitado em Julgado em 02/10/2023

02/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de cota

29/09/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:00

Extinta a punibilidade por prescrição

12/09/2023, 08:56

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:27

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 06:50

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Teixeira em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:51

Juntada de Certidão

16/05/2023, 10:35

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 09:59

Transitado em Julgado em 02/10/2023

02/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de cota

29/09/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:00

Extinta a punibilidade por prescrição

12/09/2023, 08:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 18:37

DESPACHO

•21/10/2021, 15:57

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:27

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 06:50

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Teixeira em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:51

Juntada de Certidão

16/05/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 09:22

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:41

Juntada de Petição de cota

06/02/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 13:47

Conclusos para despacho

28/11/2022, 07:24

Decorrido prazo de ROSANGELA BATISTA DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

16/11/2022, 00:05

Publicado Edital em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em face de ROSÂNGELA BATISTA DOS SANTOS, brasileira, solteira, agricultora, nascida aos 05/04/1984, Edital Edital - Comarca de Vara Única de Teixeira – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0000384-09.2013.8.15.0391. Ação: PENAL. O MM. Juiz de Direito da Vara Única de Teixeira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

15/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

14/11/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 08:54

Conclusos para despacho

05/10/2022, 08:55

Juntada de Petição de cota

05/10/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:51

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2022, 23:18

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 09:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 04:33

Juntada de Petição de cota

05/04/2022, 23:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:44

Juntada de Certidão

30/03/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 09:52

Conclusos para despacho

04/11/2021, 10:43

Juntada de Petição de Parecer-2021-0001580705.pdf

04/11/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 15:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 01:41

Conclusos para despacho

15/03/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:04

Juntada de Certidão

15/03/2021, 12:04

Juntada de Petição de cota

08/03/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 18:37

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

01/03/2021, 18:32

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Processo migrado para o PJe

20/11/2020, 10:54

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 11/2020 09:34 TJEITMO

20/11/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2020 NF 119/2

20/11/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

20/11/2020, 00:00

Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 10: 11/2016

10/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2016

02/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 08/2016

19/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/08/2016

16/08/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 08/2016 D002448160391 07:36:25 006

16/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 05/2016 ROSANGELA BATISTA DOS SANTOS

31/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2015

04/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2015

23/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 09/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/09/2015

11/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2015

03/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2015

20/08/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 19: 08/2015 D004189150391 10:34:30 TERCEIR

19/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 07/2015

27/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 07/2015

27/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO EDITAL 06: 07/2015

06/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 02: 07/2015 P/CITACAO

02/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 06/2015

18/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/05/2015

27/05/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 05/2015 D001063150391 11:26:35 005

20/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 03/2015 ROSANGELA BATISTA DOS SANTOS

04/03/2015, 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 19: 01/2015 ROSANGELA BATISTA DOS SANTOS

20/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2014

19/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 12/2014

19/12/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/12/2014

09/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 12/2014

09/12/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 19: 08/2014

19/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 08/2014

13/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/07/2014

30/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 07/2014

25/07/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 14: 05/2014

14/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2014

09/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/03/2014

14/03/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 27: 02/2014 08:56 FORUM LOCAL

28/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 01/2014 ROSANGELA BATISTA DOS SANTOS

27/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 01/2014 ANTONIO NUNES DA SILVA

27/01/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REDESIGNADA 27: 02/2014 08:40 01

21/01/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REDESIGNADA 13: 02/2014 11:00 FORUM

28/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 10/2013 ROSANGELA BATISTA DOS SANTOS

07/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 10/2013 ANTONIO NUNES DA SILVA

07/10/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 26: 11/2013 09:50 01

04/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 04/2013

04/10/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 04: 04/2013

04/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2013

02/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2013

25/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 03/2013

22/03/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/03/2013

18/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2013

15/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2013

06/03/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 27: 02/2013 TJETX02

27/02/2013, 00:00

DESPACHO

•29/03/2022, 09:52

DESPACHO

•14/11/2022, 08:54

DESPACHO

•01/02/2023, 13:47

DESPACHO

•09/05/2023, 09:22

SENTENÇA

•12/09/2023, 08:56