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Intimação
APELANTE: CASA ALVES MERCADINHO EIRELI
APELADO: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 24 de março de 2026.
EXPEDIENTE - Processo nº 0800844-55.2024.8.15.0171
25/03/2026, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
22/12/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 43ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 22 de Janeiro de 2026.
03/12/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 43ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 22 de Janeiro de 2026.
02/12/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 43ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 22 de Janeiro de 2026.
02/12/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EMBARGANTE: Estado da Paraíba, por sua Procuradoria-Geral EMBARGADA: Casa Alves Mercadinho Ltda-ME ADVOGADA: Cristiane de Sousa Santos Araújo – OAB/PB 29888-B DESPACHO
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800844-55.2024.8.15.0171 ORIGEM: 1ª Vara Mista da comarca de Esperança RELATORA: Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa
Vistos, etc. Ante os embargos de declaração opostos contra decisão colegiada (Acórdão), intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o interregno, com ou sem apresentação de resposta, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa Relatora
10/10/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
02/07/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18º SESSAO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 16 de Junho de 2025, às 14h00, até 26 de Junho de 2025.
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 43ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 22 de Janeiro de 2026.
02/12/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 43ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 22 de Janeiro de 2026.
02/12/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EMBARGANTE: Estado da Paraíba, por sua Procuradoria-Geral EMBARGADA: Casa Alves Mercadinho Ltda-ME ADVOGADA: Cristiane de Sousa Santos Araújo – OAB/PB 29888-B DESPACHO
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800844-55.2024.8.15.0171 ORIGEM: 1ª Vara Mista da comarca de Esperança RELATORA: Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa
Vistos, etc. Ante os embargos de declaração opostos contra decisão colegiada (Acórdão), intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o interregno, com ou sem apresentação de resposta, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa Relatora
10/10/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
02/07/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18º SESSAO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 16 de Junho de 2025, às 14h00, até 26 de Junho de 2025.
06/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
01/04/2025, 21:10
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 15:54
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2025, 07:43
Movimentação processual
28/03/2025, 07:42
Ato ordinatório
28/03/2025, 07:42
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 13:12
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2025, 21:29
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2025, 21:28
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2025, 21:27
Improcedência
25/02/2025, 11:47
Conclusão (para despacho; para despacho)
11/11/2024, 10:52
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 13:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024, 00:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO.