Procedimento Comum Cível 0800965-64.2023.8.15.0221 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800965-64.2023.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

26/06/2026, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 12:16

Procedência em Parte

15/06/2026, 12:16

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 14:02

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:16

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:06

Publicação

26/03/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800965-64.2023.8.15.0221 DECISÃO Vistos, etc. A parte demandada não compareceu à audiência de conciliação, tampouco apresentou contestação no prazo previsto pelo artigo 335, inciso I, do Código de Processo Civil. Desta forma, deve-se reconhecer a revelia na forma do art. 344 do Código de Processo Civil. Cumpre ressaltar, contudo, que a revelia, embora decretada, não produz os efeitos materiais em se tratando de direitos indisponíveis, como é o caso da união estável, nos termos do art. 345 do CPC. Assim, levando em consideração que a parte autora pleiteou na audiência de conciliação pela "extinção do processo sem resolução do mérito" (id. 136119684), pedido manifestamente contrário aos demais contidos na lide, INTIME-SE a parte autora para que esclareça se deseja obter, de fato, uma sentença resolutiva de mérito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Em sendo o caso de prosseguimento do feito, com base no princípio da cooperação, no mesmo prazo, deverá a parte autora dizer, especificadamente, as provas que entenda necessária ao deslinde da causa, sob pena de preclusão. Observe-se a aplicabilidade de prerrogativa de prazo em dobro em relação ao Ministério Público, à Fazenda Pública e Defensoria Pública (art. 180, 183 e 186 do Código de Processo Civil), se for o caso. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, em data eletrônica. Juiz de Direito

25/03/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 09:14

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 12:44

Mero expediente

13/02/2026, 14:55

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 11:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/02/2026, 10:57

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800965-64.2023.8.15.0221. AUTOR: AUTOR: ALANIELE FREITAS MATEUS PROMOVIDO: Lailson Barbosa de Sousa De ordem do(a) de Direito da Vara Única de São José de Piranhas, fica o PROMOVIDO(A): Lailson Barbosa de Sousa, INTIMADO por seu(ua) advogado(a), do despacho de ID XXXXXX, bem como para comparecer(em) neste juízo, à AUDIÊNCIA designada: Tipo: Conciliação Sala: Conciliação/Mediação Data: 04/02/2026 Hora: 09:00. As partes, testemunhas, advogados/Defensores e membro do Ministério Público deverão requerer o acesso à sala de audiências virtuais ou, quando for o caso, dirigirem-se ao CEAV - Centro de Audiência Virtual, Posto Avançado Unidade de Bonito de Santa Fé-PB, Carrapateira-PB ou Monte Horebe-PB, na data e horário previstos através do QR-CODE ou do link a seguir: OU https://us02web.zoom.us/j/7838374961 Um serventuário desta Unidade ficará a disposição na sala de audiências, a fim de receber e possibilitar a participação de eventual parte sem acesso à internet. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Fica ciente da necessidade de comparecimento portando documento de identificação oficial (CPF, RG, CTPS, CNH, Passaporte, Carteira de Reservista, etc.), sob pena de não ingressar nas dependências do Fórum. Ficando ciente também da proibição de adentrar ao fórum portando instrumentos ofensivos (armas de fogo, armas brancas, armas não letais, dentre outros), conforme resolução 11/2017 da Presidência do TJPB. ADVERTÊNCIAS: 1) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). 2) O réu poderá oferecer contestação NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS contados: a) da audiência supra, caso não haja autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC). 3) Se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). 4) A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga anexação. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB, 15 de dezembro de 2025 De ordem, ARAO COSTA MIGUEL Analista/Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXXX EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS Fórum Hamilton de Sousa Neves – Av. Centenário, s/n, centro, São José de Piranhas-PB – CEP 58940-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PROMOVIDO(A) (AUDIÊNCIA) Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [União Estável ou Concubinato, Partilha, Capacidade]

16/12/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência em Parte

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

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