Execução de Título Extrajudicial 0801083-81.2026.8.15.0141 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801083-81.2026.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:39

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:25

Petição (Contraminuta)

13/05/2026, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801083-81.2026.8.15.0141. EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS GARCIA - PB30712 contra a ESTADO DA PARAÍBA, tendo sido determinada a expedição da presente requisição de pagamento, em cumprimento às disposições contidas na Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF, pelo que passo a apresentar os requisitos necessários ao seu regular processamento: Tipo de Requisição: Requisição de Pequeno Valor Natureza do Crédito: Alimentar Processo: 0801083-81.2026.8.15.0141 Requisitório: Originário Exequente: FRANCISCO DE ASSIS GARCIA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS GARCIA - PB30712 Executado(a): Estado da Paraíba Adv(s). Procurador(es): PAULO MARCIO SOARES MADRUGA Tipo Beneficiário CPF Valor sem honorários (R$) Autor(a) FRANCISCO DE ASSIS GARCIA. 060.759.274-50 2.000,00 Tipo Beneficiário Número da OAB CPF Valor honorários (R$) Valor Contratual (R$) Valor Total(R$) Advogado Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS GARCIA - PB30712 Ressarcimento de Custas (R$) 0,00 Valor total Requisitado (R$) R$ 2.000,00 (dois mil reais) Data Base dos Cálculos: 30/03/2026 Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 09/03/2026 Trânsito em Julgado da sentença (decisão) / Homologação de Acordo: 05/05/2026 Natureza da Obrigação/Assunto: ALIMENTAR Oposição de Embargos à Execução: SIM Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Catolé do Rocha-PB, aos 6 de maio de 2026. Eu, RAILSON CARNEIRO VIEIRA - Técnico Judiciário, digitei-o e assino. (Assinatura eletrônica) Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba - 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Av. Dep. Américo Maia, s/n – João Serafim – CEP: 58.884-000 Telefones: (83) 3441-1277 e 3441-1450 - WhatsApp: (83) 9.9145-0310 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR (RPV) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Governador do Estado da Paraíba O Doutor, Roberto César Lemos de Sá Cruz, MM. Juiz de Direito nesta 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba. FAZ SABER a Vossa Excelência que, perante este Juízo, se processam os autos e termos do Processo nº 0801083-81.2026.8.15.0141, movido por Advogado do(a)

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 10:50

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 09:46

Trânsito em julgado

06/05/2026, 08:09

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:00

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:14

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:56

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:17

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:47

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:53

Documentos

EXPEDIENTE

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801083-81.2026.8.15.0141. EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS GARCIA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Juízo da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Fórum Desembargador João Sérgio Maia Av. Deputado Américo Maia, s/nº, João Serafim, Catolé do Rocha - PB - CEP: 58.884-000 Tel.: (83) 3441-1450 / 99145-0310; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Vistos. Trata-se de ação de execução de título judicial movida por FRANCISCO DE ASSIS GARCIA, devidamente qualificado nos autos, contra o ESTADO DA PARAÍBA, igualmente qualificado. Alega o exequente que atuou como advogado dativo no processo de nº 0803424-17.2025.8.15.0141, onde foram arbitrados valores de honorários, no total da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) (ID 155107289). Juntou documentos com a petição inicial (ID 155107279). O juízo determinou a adequação do feito ao rito da Lei nº 12.153/2009 e, em despacho posterior (ID 155643230), reconheceu a isenção de custas em primeiro grau de jurisdição. O Estado da Paraíba apresentou impugnação à execução (ID 156643956). Houve manifestação sobre a impugnação (ID 156647417). Após o que, os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. II - DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Inexistindo irregularidades processuais, e estando as partes bem representadas, a lide comporta julgamento antecipado por versar questão de mérito unicamente de direito, dispensando dilação probatória, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. III – MÉRITO É ônus do Estado a prestação de assistência judiciária aos necessitados e, na hipótese de não haver ou ser insuficiente a Defensoria Pública no local, deve-se nomear defensor dativo para patrocinar a causa, recaindo sobre o Estado o ônus de arcar com o pagamento dos honorários advocatícios, conforme prevê o art. 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94: “Art. 22 - A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. § 1º O advogado, quando indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local da prestação de serviço, tem direito aos honorários fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB, e pagos pelo Estado. (...)” Logo, comprovada a nomeação do advogado FRANCISCO DE ASSIS GARCIA, OAB/PB 30.712, como advogado para patrocinar causa de juridicamente necessitado em Juízo não assistido pela Defensoria Pública, faz ele jus ao recebimento de honorários advocatícios fixados pelo juiz, nos valores por ele estabelecidos. O autor colaciona aos autos a decisão do processo no qual atuou como Defensor Dativo (ID 155107289), por ausência de Defensor Público no ato processual, apesar de intimado. Assim, a magistrada procedeu com a nomeação do exequente para realizar a defesa, suprindo uma necessidade prevista na Constituição Federal que não foi atendida pelo Estado. Ademais, a Súmula Vinculante 47 do Supremo Tribunal Federal considera que “os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza”. Não há ofensa ao contraditório e à ampla defesa, visto que a responsabilidade do Estado decorre de sua própria omissão em não promover a nomeação ou designação de novos defensores para atuar nas comarcas que possuem vacância, resultando em prejuízo ao cidadão que não tem condições para arcar com os custos de uma demanda judicial. Em relação à alegação de inexequibilidade do título e ausência de trânsito em julgado no processo originário, constata-se que a decisão que arbitrou a verba honorária (ID 155107289) constitui título executivo judicial líquido, certo e exigível, nos termos do art. 515, I, do Código de Processo Civil. A juntada da certidão de trânsito em julgado não se mostra como requisito indispensável para a execução dos honorários do defensor dativo, pois a verba remunera o serviço efetivamente prestado, e não o resultado da demanda. Neste sentido, é o entendimento pacífico da jurisprudência pátria: "(...) No que toca a juntada da certidão de trânsito em julgado, ela não se faz necessária junto a inicial para tornar o título exequível quando se trata de honorários de defensor dativo, ainda mais que a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a sentença judicial penal que fixa honorários de advogado dativo, nos casos de inexistência da Defensoria Pública no local, torna o título executivo líquido, certo e exigível. (...)" (TJBA. Classe: Apelação, Número do Processo: 0000037-97.2015.8.05.0127, Relator(a): EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR, Quinta Câmara Cível. Publicado em: 30/04/2020)." "(...) A teor do § 1º, do art. 22, da Lei nº 8.906/94 – Estatuto da Advocacia – o advogado nomeado defensor dativo faz jus aos honorários fixados pelo juiz, cabendo ao Estado o ônus pelo pagamento, sendo válida, como documento representativo do título judicial, a simples juntada da sentença criminal em que foram arbitrados os honorários advocatícios pela participação do advogado nomeado como defensor dativo, mesmo não fazendo alusão ao seu trânsito em julgado que não constitui pressuposto de constituição válido e regular do processo autônomo de execução. 3.A decisão judicial que arbitra honorários advocatícios a defensor dativo possui natureza de título executivo, líquido, certo e exigível, na forma dos arts. 24 do Estatuto da Advocacia e art. 515, VI, do CPC independentemente do seu trânsito em julgado, em razão dessa verba não ser resultado de sucumbência, mas da mera participação do defensor dativo no processo penal, que não se subordina ao resultado final da demanda e considerando a presunção iuris tantum de veracidade atribuída à deliberação do Juiz condutor do feito criminal. (...)" (TJ-CE - APL: 00552802320178060064 CE 0055280-23.2017.8.06.0064, Relator: ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES, Data de Julgamento: 09/12/2019, 3ª Câmara Direito Público, Data de Publicação: 09/12/2019)." “(...) O ente estadual alega, em sede de embargos à execução, a falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo executivo, porquanto o causídico embargado não apresentou prova do trânsito em julgado da decisão judicial que constituiu o título executado. 6. Contudo, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal de Justiça Alencarino é de que o trânsito em julgado é prescindível, para o ajuizamento da ação executiva autônoma, em razão dessa verba não ser resultado de sucumbência, mas da mera participação do defensor dativo no processo penal, que não se subordina ao resultado final da demanda, havendo, portanto, presunção iuris tantum de veracidade atribuída à deliberação do juiz condutor do feito criminal. Sendo assim, o fato de o embargante ter encetado o processo executivo desparelhado da respectiva certidão do trânsito em julgado não representa óbice ao processamento da pretensão executiva. Precedentes. 7. A par dessas ilações, tenho que a sentença penal condenatória, ainda que não esteja acobertada pela coisa julgada material, é título executivo líquido, certo e exigível, nos termos do artigo 24, do Estatuto da Advocacia e artigo 515, VI, do CPC/2015, podendo ser cobrada por meio da ação de execução de título judicial, razão pela qual impõe-se a reforma da sentença para determinar o regular processamento e julgamento do feito executivo no juízo de origem. (...)” (TJCE. Relator (a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE; Comarca: Juazeiro do Norte; Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte; Data do julgamento: 01/03/2021; Data de registro: 02/03/2021)." Por último, os valores foram arbitrados com base nos parâmetros de razoabilidade e compatibilidade com o trabalho desenvolvido, servindo como referência a tabela da OAB, conforme mencionado na própria decisão que os fixou (ID 155107289, fl. 3). Portanto, não tendo o Estado demonstrado qualquer acordo, parâmetro diferenciado ou norma no Estado da Paraíba que regule os honorários para advogados dativos em valores diversos do estabelecido, é de ser deferido o pedido. Quanto ao montante da dívida cobrada, observa-se da petição inicial que o exequente pretende a satisfação do valor total correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente aos honorários fixados no processo nº 0803424-17.2025.8.15.0141 (ID 155107289). É sabido que ao defensor dativo nomeado pelo juízo para patrocinar os interesses da parte hipossuficiente financeira, são devidos os honorários advocatícios a serem suportados pelo Estado em contrapartida aos serviços prestados, não sendo verificado motivos suficientes para alteração do quantum devido. IV – DISPOSITIVO Diante do exposto, por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido do exequente para condenar o Estado da Paraíba ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente aos honorários advocatícios fixados em favor do exequente no processo nº 0803424-17.2025.8.15.0141, devendo ser expedido ofício requisitório de RPV em favor do exequente, tendo em vista que o valor não ultrapassa o limite de 10 (dez) salários mínimos previstos na Lei Estadual nº 7.486/2003. Isento as partes de custas processuais e honorários, com base nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicáveis por força do art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Com o trânsito em julgado, expeça-se uma RPV no valor de R$ 2.000,00 em favor da parte exequente FRANCISCO DE ASSIS GARCIA – OAB/PB 30.712, para pagamento da obrigação de pequeno valor, no prazo de 02 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3°, II, do CPC, devendo a Fazenda Pública comprovar nos autos a devida quitação, sob pena de sequestro, na forma autorizada pela Resolução nº 20/2006 do TJPB, independentemente de novas intimações. Expedida a RPV e inexistindo prova de pagamento voluntário, SEQUESTRE-SE o valor de R$ 2.000,00. Proceda-se ao Protocolamento da Minuta de Bloqueio de Valores. Certifique-se a escrivania a situação do protocolamento nos autos. Após, retornem os autos conclusos para deliberação ou Sentença de quitação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801083-81.2026.8.15.0141. EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS GARCIA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Juízo da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Fórum Desembargador João Sérgio Maia Av. Deputado Américo Maia, s/nº, João Serafim, Catolé do Rocha - PB - CEP: 58.884-000 Tel.: (83) 3441-1450 / 99145-0310; e-mail: [email protected] v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Judicial ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS GARCIA em face do ESTADO DA PARAÍBA, objetivando o recebimento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referentes a honorários advocatícios fixados em razão de sua atuação como defensor dativo no processo nº 0803424-17.2025.8.15.0141 (ID 155107289). A petição inicial (ID 155107279) veio acompanhada de pedido de justiça gratuita. Na decisão de ID 155134445, este juízo determinou a adequação do feito ao rito da Lei nº 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública), postergando a análise do pedido de gratuidade judiciária para momento posterior e determinando a citação do executado. Intimado, o exequente apresentou petição de reconsideração (ID 155419476), reforçando a necessidade da gratuidade ou, subsidiariamente, a dispensa do pagamento das custas processuais, argumentando a natureza alimentar da verba e o princípio do acesso à justiça. Pois bem. Conforme já estabelecido na decisão de ID 155134445, a ação deve tramitar sob o procedimento da Lei nº 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, uma vez que o valor da causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. A definição do rito processual é fundamental, pois dele decorrem consequências diretas sobre a matéria de custas e despesas processuais. O artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 prevê expressamente a aplicação subsidiária da Lei dos Juizados Especiais Cíveis. Confira-se a redação do dispositivo: Art. 27. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001. Por sua vez, a Lei nº 9.099/1995, em seu artigo 54, estabelece a regra da gratuidade para o acesso ao primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais, nos seguintes termos: Art. 54. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Em complemento, o artigo 55 da mesma lei reforça que não haverá condenação em custas na primeira instância, salvo em caso de má-fé. Dessa forma, a aplicação do rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública atrai, por força do seu artigo 27, a regra de isenção de custas prevista no sistema da Lei nº 9.099/1995. Trata-se de uma isenção objetiva, decorrente do rito processual adotado, que dispensa a análise sobre a condição de hipossuficiência financeira da parte autora para a concessão da justiça gratuita. Cumpra-se conforme determinado na decisão de id. 155134445 CATOLÉ DO ROCHA/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

25/03/2026, 00:00

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