Procedimento Comum Cível 0815747-66.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0815747-66.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

12/06/2026, 11:02

Expedição de documento (Carta)

11/06/2026, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEVERINO BERNARDO SOARES DA SILVA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815747-66.2026.8.15.2001 [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. 1. DEFIRO a Justiça Gratuita; 2. Recebo a inicial vez que presente os requisitos previstos no art. 319 e seguintes do CPC; 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, IV do CPC/2015, Enunciado 35 da ENFAM e calcado direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF); 4. DEFIRO a inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, CDC e Tema 1.061 do STJ. 5. Cite-se e intime-se (do item supra) a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC; 6. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção); 7. Via digitalmente assinada deste decisum poderá servir como mandado. Cumpra-se. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 09:27

Sem descrição

06/03/2026, 18:48

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/03/2026, 09:42

Distribuição (sorteio)

06/03/2026, 09:42

Documentos

•25/03/2026, 00:00