Cumprimento de sentença 0003317-24.2002.8.15.0331 - TJPB

Cumprimento de sentença 0003317-24.2002.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/06/2026, 16:34

Documento (Certidão)

15/06/2026, 16:32

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:14

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:05

Publicação

26/03/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003317-24.2002.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de processo judicial no qual o veículo Mercedes Benz, ano 1970, placa KGP 6188, encontra-se sob custódia deste Juízo, alocado no depósito judicial. Conforme Relatório detalhado e certidão acostados aos autos (ID 75652016), o bem apresenta estado precário de conservação, com estrutura metálica severamente comprometida por corrosão e coberta por vegetação. A situação fática atesta a perda total de valor econômico e de funcionalidade do bem, tornando impraticável qualquer tentativa de alienação ou sua utilização como garantia processual. Consta dos autos que, intimada a parte autora por seu patrono nada requereu, e expedida intimação pessoal à parte autora, esta não restou localizada no endereço constante dos autos (Id. 89495255), contudo, reputo válida a intimação nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. O Ofício 154957671 (ID 154957671), encaminhado pelo setor de depósito judicial em 05/03/2026, corrobora a necessidade de uma destinação final para o veículo. A administração do depósito judicial confirma que o bem ocupa espaço e gera encargos sem qualquer retorno para a finalidade processual. Diante do quadro, a permanência do veículo nas condições atuais configura risco ambiental e sanitário, além de constituir ônus indevido para o Poder Judiciário. A destruição do bem e a consequente baixa administrativa no órgão de trânsito são medidas que se impõem para garantir a gestão eficiente do depósito e o esvaziamento de bens inservíveis. Ante o exposto, autorizo o setor de depósito judicial a proceder à destruição do referido veículo, com comunicação ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) competente para que proceda à imediata baixa do registro do veículo. Oficie-se. Cumpra-se, com urgência e arquive-se. SANTA RITA, 6 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003317-24.2002.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de processo judicial no qual o veículo Mercedes Benz, ano 1970, placa KGP 6188, encontra-se sob custódia deste Juízo, alocado no depósito judicial. Conforme Relatório detalhado e certidão acostados aos autos (ID 75652016), o bem apresenta estado precário de conservação, com estrutura metálica severamente comprometida por corrosão e coberta por vegetação. A situação fática atesta a perda total de valor econômico e de funcionalidade do bem, tornando impraticável qualquer tentativa de alienação ou sua utilização como garantia processual. Consta dos autos que, intimada a parte autora por seu patrono nada requereu, e expedida intimação pessoal à parte autora, esta não restou localizada no endereço constante dos autos (Id. 89495255), contudo, reputo válida a intimação nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. O Ofício 154957671 (ID 154957671), encaminhado pelo setor de depósito judicial em 05/03/2026, corrobora a necessidade de uma destinação final para o veículo. A administração do depósito judicial confirma que o bem ocupa espaço e gera encargos sem qualquer retorno para a finalidade processual. Diante do quadro, a permanência do veículo nas condições atuais configura risco ambiental e sanitário, além de constituir ônus indevido para o Poder Judiciário. A destruição do bem e a consequente baixa administrativa no órgão de trânsito são medidas que se impõem para garantir a gestão eficiente do depósito e o esvaziamento de bens inservíveis. Ante o exposto, autorizo o setor de depósito judicial a proceder à destruição do referido veículo, com comunicação ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) competente para que proceda à imediata baixa do registro do veículo. Oficie-se. Cumpra-se, com urgência e arquive-se. SANTA RITA, 6 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003317-24.2002.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de processo judicial no qual o veículo Mercedes Benz, ano 1970, placa KGP 6188, encontra-se sob custódia deste Juízo, alocado no depósito judicial. Conforme Relatório detalhado e certidão acostados aos autos (ID 75652016), o bem apresenta estado precário de conservação, com estrutura metálica severamente comprometida por corrosão e coberta por vegetação. A situação fática atesta a perda total de valor econômico e de funcionalidade do bem, tornando impraticável qualquer tentativa de alienação ou sua utilização como garantia processual. Consta dos autos que, intimada a parte autora por seu patrono nada requereu, e expedida intimação pessoal à parte autora, esta não restou localizada no endereço constante dos autos (Id. 89495255), contudo, reputo válida a intimação nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. O Ofício 154957671 (ID 154957671), encaminhado pelo setor de depósito judicial em 05/03/2026, corrobora a necessidade de uma destinação final para o veículo. A administração do depósito judicial confirma que o bem ocupa espaço e gera encargos sem qualquer retorno para a finalidade processual. Diante do quadro, a permanência do veículo nas condições atuais configura risco ambiental e sanitário, além de constituir ônus indevido para o Poder Judiciário. A destruição do bem e a consequente baixa administrativa no órgão de trânsito são medidas que se impõem para garantir a gestão eficiente do depósito e o esvaziamento de bens inservíveis. Ante o exposto, autorizo o setor de depósito judicial a proceder à destruição do referido veículo, com comunicação ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) competente para que proceda à imediata baixa do registro do veículo. Oficie-se. Cumpra-se, com urgência e arquive-se. SANTA RITA, 6 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/03/2026, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 10:18

Mero expediente

06/03/2026, 15:07

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 12:59

Desarquivamento

05/03/2026, 12:58

Documentos

EXPEDIENTE

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003317-24.2002.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de processo judicial no qual o veículo Mercedes Benz, ano 1970, placa KGP 6188, encontra-se sob custódia deste Juízo, alocado no depósito judicial. Conforme Relatório detalhado e certidão acostados aos autos (ID 75652016), o bem apresenta estado precário de conservação, com estrutura metálica severamente comprometida por corrosão e coberta por vegetação. A situação fática atesta a perda total de valor econômico e de funcionalidade do bem, tornando impraticável qualquer tentativa de alienação ou sua utilização como garantia processual. Consta dos autos que, intimada a parte autora por seu patrono nada requereu, e expedida intimação pessoal à parte autora, esta não restou localizada no endereço constante dos autos (Id. 89495255), contudo, reputo válida a intimação nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. O Ofício 154957671 (ID 154957671), encaminhado pelo setor de depósito judicial em 05/03/2026, corrobora a necessidade de uma destinação final para o veículo. A administração do depósito judicial confirma que o bem ocupa espaço e gera encargos sem qualquer retorno para a finalidade processual. Diante do quadro, a permanência do veículo nas condições atuais configura risco ambiental e sanitário, além de constituir ônus indevido para o Poder Judiciário. A destruição do bem e a consequente baixa administrativa no órgão de trânsito são medidas que se impõem para garantir a gestão eficiente do depósito e o esvaziamento de bens inservíveis. Ante o exposto, autorizo o setor de depósito judicial a proceder à destruição do referido veículo, com comunicação ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) competente para que proceda à imediata baixa do registro do veículo. Oficie-se. Cumpra-se, com urgência e arquive-se. SANTA RITA, 6 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

25/03/2026, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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