Execução de Título Extrajudicial 0805474-28.2026.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0805474-28.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/06/2026, 09:48

Trânsito em julgado

08/06/2026, 09:48

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:27

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Processo nº: 0805474-28.2026.8.15.2001 Assunto: [Honorários Advocatícios] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: JAIR DOS SANTOS LIMA(886.344.854-04); JAIR DOS SANTOS LIMA(886.344.854-04); THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES(069.076.894-05); THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES(069.076.894-05); Polo passivo: MARIA DA PENHA DA SILVA(088.181.684-10); SENTENÇA Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Indefiro a reiteração da penhora via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", uma vez que não houve o transcurso de prazo razoável ou a demonstração de alteração na situação econômica do executado que justifique a renovação da diligência neste momento. Com efeito, a parte exequente devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada/promovida, não indicou nenhum bem de forma individualizada, requerendo tão somente diligência infrutífera já realizada, o que, por uma questão lógica, entende-se que não existem bens passíveis de penhora de sua titularidade. Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora. Por outro lado, defiro o pedido de inclusão da executada no cadastro de inadimplente. Desta forma, determino que a secretaria expeça a mencionada certidão de crédito e diligencie no sentido de incluir o nome do devedor no banco de dados do SERASA, com relação ao débito objeto da presente ação, utilizando-se do SERASAJUD. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Processo nº: 0805474-28.2026.8.15.2001 Assunto: [Honorários Advocatícios] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: JAIR DOS SANTOS LIMA(886.344.854-04); JAIR DOS SANTOS LIMA(886.344.854-04); THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES(069.076.894-05); THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES(069.076.894-05); Polo passivo: MARIA DA PENHA DA SILVA(088.181.684-10); SENTENÇA Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Indefiro a reiteração da penhora via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", uma vez que não houve o transcurso de prazo razoável ou a demonstração de alteração na situação econômica do executado que justifique a renovação da diligência neste momento. Com efeito, a parte exequente devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada/promovida, não indicou nenhum bem de forma individualizada, requerendo tão somente diligência infrutífera já realizada, o que, por uma questão lógica, entende-se que não existem bens passíveis de penhora de sua titularidade. Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora. Por outro lado, defiro o pedido de inclusão da executada no cadastro de inadimplente. Desta forma, determino que a secretaria expeça a mencionada certidão de crédito e diligencie no sentido de incluir o nome do devedor no banco de dados do SERASA, com relação ao débito objeto da presente ação, utilizando-se do SERASAJUD. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 18:14

Inexistência de bens penhoráveis

17/05/2026, 14:26

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 13:27

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 13:25

Publicação

22/04/2026, 00:11

Publicação

22/04/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:18

Documentos

EXPEDIENTE

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Processo nº: 0805474-28.2026.8.15.2001 Assunto: [Honorários Advocatícios] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: JAIR DOS SANTOS LIMA(886.344.854-04); JAIR DOS SANTOS LIMA(886.344.854-04); THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES(069.076.894-05); THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES(069.076.894-05); Polo passivo: MARIA DA PENHA DA SILVA(088.181.684-10); SENTENÇA Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Indefiro a reiteração da penhora via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", uma vez que não houve o transcurso de prazo razoável ou a demonstração de alteração na situação econômica do executado que justifique a renovação da diligência neste momento. Com efeito, a parte exequente devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada/promovida, não indicou nenhum bem de forma individualizada, requerendo tão somente diligência infrutífera já realizada, o que, por uma questão lógica, entende-se que não existem bens passíveis de penhora de sua titularidade. Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora. Por outro lado, defiro o pedido de inclusão da executada no cadastro de inadimplente. Desta forma, determino que a secretaria expeça a mencionada certidão de crédito e diligencie no sentido de incluir o nome do devedor no banco de dados do SERASA, com relação ao débito objeto da presente ação, utilizando-se do SERASAJUD. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

19/05/2026, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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