Execução de Título Extrajudicial 0831473-95.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.501,67

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

EMPRESA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA DA PARAIBA S A

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

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PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

EMPRESA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA DA PARAIBA S A

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

EMEPA-PB

Terceiro

CAMILA RAMALHO FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/04/2026, 08:19

Declarada incompetência

25/02/2026, 12:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

22/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de informação

26/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:52

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2024, 15:18

Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:01

Todas as movimentações(71)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/04/2026, 08:19

Declarada incompetência

25/02/2026, 12:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Despacho

•20/02/2018, 17:40

Despacho

•27/10/2019, 16:23

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

22/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de informação

26/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:52

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2024, 15:18

Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:01

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 09:00

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:15

Determinada Requisição de Informações

01/11/2023, 19:00

Conclusos para despacho

31/10/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 08:03

Determinada diligência

21/07/2023, 16:37

Conclusos para decisão

12/07/2023, 20:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/07/2023, 20:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2022 23:59.

29/12/2022, 05:02

Decorrido prazo de EMPRESA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA DA PARAIBA S A em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 05:05

Decorrido prazo de CAMILA RAMALHO FONSECA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 05:04

Publicado Edital em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

16/11/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013.-520 – 6º andar Celulares: (83) 9.9142-8099, 9.9144-9729, 9.9143-3364, 9.9144-2153 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. Processo nº 0831473-95.2017.8.15.2001. O(A) MM. Juiz(a) de Direi

15/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013.-520 – 6º andar Celulares: (83) 9.9142-8099, 9.9144-9729, 9.9143-3364, 9.9144-2153 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. Processo nº 0831473-95.2017.8.15.2001. O(A) MM. Juiz(a) de Direi

15/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013.-520 – 6º andar Celulares: (83) 9.9142-8099, 9.9144-9729, 9.9143-3364, 9.9144-2153 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. Processo nº 0831473-95.2017.8.15.2001. O(A) MM. Juiz(a) de Direi

15/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

14/11/2022, 15:36

Expedição de Edital.

11/11/2022, 11:39

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 09:45

Conclusos para despacho

23/02/2022, 21:11

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 10:03

Decorrido prazo de EMPRESA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA DA PARAIBA S A em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2021, 18:54

Juntada de diligência

27/10/2021, 18:54

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 10:42

Conclusos para despacho

09/02/2021, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2020, 23:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/08/2020, 23:37

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 15:42

Conclusos para despacho

02/04/2020, 22:11

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 03/12/2019 23:59:59.

08/12/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 10:45

Juntada de Petição de procuração

03/12/2019, 10:41

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2019, 16:23

Conclusos para despacho

24/10/2019, 13:09

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2019, 09:03

Expedição de Mandado.

26/04/2019, 08:35

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 14:59

Conclusos para despacho

04/07/2017, 13:23

Distribuído por sorteio

03/07/2017, 08:52

Despacho

•29/10/2019, 15:49

Despacho

•04/06/2020, 15:42

Despacho

•09/04/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 07:43

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 07:44

Despacho

•14/06/2022, 09:45

Despacho

•21/07/2023, 16:37

Despacho

•01/11/2023, 19:00

Despacho

•01/10/2024, 15:18

Despacho

•29/10/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:11

Decisão

•25/02/2026, 12:26