Procedimento Comum Cível 0816137-36.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Contraminuta)

24/06/2026, 12:15

Petição (Contraminuta)

24/06/2026, 12:15

Gratuidade da Justiça

12/06/2026, 09:20

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 12:16

Petição (Contraminuta)

17/04/2026, 09:14

Publicação

26/03/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO PESSOA LIRA. REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO Processo n. 0816137-36.2026.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [PASEP, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos. A parte autora requer a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Assim, a fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta nº 02/2018 TJPB/CGJ, determino a emenda à inicial com a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias: a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar). Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL). Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito. Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo. Não apresentados todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será, de pronto, indeferido. Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido. Caso não se manifeste acerca da providência determinada, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Juiz (a) de Direito

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 10:43

Emenda à Inicial

09/03/2026, 19:56

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/03/2026, 16:41

Distribuição (sorteio)

08/03/2026, 16:41

Documentos

•25/03/2026, 00:00