Execução Fiscal 0800374-08.2015.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.946.490,22

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

BP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:25

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de comunicações

21/08/2025, 19:12

Juntada de documento de comprovação

13/08/2025, 18:02

Juntada de documento de comprovação

12/08/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Ofício

17/05/2025, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 09:02

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:36

Juntada de Certidão

14/03/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 12:08

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:11

Todas as movimentações(112)

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:25

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Despacho

•03/03/2015, 13:45

Despacho

•05/12/2016, 12:51

21/08/2025, 19:12

Juntada de documento de comprovação

13/08/2025, 18:02

Juntada de documento de comprovação

12/08/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Ofício

17/05/2025, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 09:02

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:36

Juntada de Certidão

14/03/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 12:08

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:11

Juntada de Certidão

01/08/2024, 12:10

Juntada de Certidão

10/07/2024, 10:42

Juntada de Certidão

12/04/2024, 10:25

Juntada de Ofício

11/04/2024, 09:54

Juntada de Certidão

11/04/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 10:20

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:55

Juntada de Certidão

22/09/2023, 11:48

Juntada de Certidão

22/09/2023, 11:35

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 11:37

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 07:52

Conclusos para despacho

26/03/2023, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2022, 07:57

Conclusos para despacho

10/11/2022, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 16:24

Conclusos para despacho

05/06/2022, 14:57

Decorrido prazo de BP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 05:42

Juntada de Certidão

19/04/2022, 14:56

Publicado Edital em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

01/03/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. EXECUTADO: BP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO/PB. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 40 DIAS. Processo PJE nº 0800374-08.2015.8.15.0731. Ação – Execução Fiscal. CITE-SE o executado BP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 13.453.934/0001-20, através de seu representante legal, RAIMUNDO SOARES DOS SANTOS JÚNIOR, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no Prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida,

28/02/2022, 00:00

Expedição de Edital.

25/02/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 07:16

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 10:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/11/2021, 10:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/11/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 12:36

Juntada de comunicações

27/10/2021, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 11:43

Conclusos para despacho

22/09/2021, 09:46

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:43

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 20:01

Juntada de Petição de informações prestadas

05/08/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 22:32

Indeferido o pedido de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

29/07/2021, 21:21

Conclusos para despacho

27/07/2021, 10:25

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:45

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:54

Outras Decisões

18/06/2021, 11:17

Conclusos para despacho

07/06/2021, 08:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 11:04

Juntada de comunicações

26/05/2021, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 09:50

Conclusos para despacho

24/10/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 18:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 15:18

Conclusos para despacho

12/06/2020, 10:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 02:15

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2019, 15:34

Conclusos para despacho

20/02/2019, 17:08

Juntada de certidão

20/02/2019, 17:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 15:54

Conclusos para despacho

14/09/2018, 13:22

Juntada de aviso de recebimento

14/09/2018, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2018, 13:01

Juntada de Petição de certidão

29/08/2018, 11:46

Juntada de certidão

29/08/2018, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 12:09

Conclusos para despacho

24/04/2018, 17:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 00:26

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 15:54

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2016, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2016, 13:06

Conclusos para despacho

02/12/2016, 10:33

Juntada de certidão

02/12/2016, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2016, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2015, 13:47

Conclusos para despacho

26/02/2015, 17:57

Distribuído por sorteio

25/02/2015, 13:16

Despacho

•08/05/2018, 12:09

Despacho

•03/10/2018, 15:54

Decisão

•27/02/2019, 15:34

Despacho

•12/06/2020, 15:18

Despacho

•19/11/2020, 09:50

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 11:05

Decisão

•18/06/2021, 11:17

Decisão

•29/07/2021, 21:21

Decisão

•30/07/2021, 22:32

Despacho

•23/09/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 12:36

Todos os documentos(24)

Despacho

•03/03/2015, 13:45

Despacho

•05/12/2016, 12:51

Despacho

•08/05/2018, 12:09

Despacho

•03/10/2018, 15:54

Decisão

•27/02/2019, 15:34

Despacho

•12/06/2020, 15:18

Despacho

•19/11/2020, 09:50

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 11:05

Decisão

•18/06/2021, 11:17

Decisão

•29/07/2021, 21:21

Decisão

•30/07/2021, 22:32

Despacho

•23/09/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 12:36

Despacho

•15/02/2022, 07:16

Despacho

•05/06/2022, 16:24

Decisão

•11/11/2022, 07:57

Despacho

•27/03/2023, 07:52

Despacho

•19/04/2023, 11:37

Despacho

•10/04/2024, 10:20

Despacho

•14/03/2025, 12:08

Despacho

•17/03/2025, 09:02

Despacho

•23/04/2026, 09:32