Procedimento Comum Cível 0800013-22.2020.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800013-22.2020.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária Virtual, 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 27 de Julho de 2026, às 14h00, até 03 de Agosto de 2026.

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária Virtual, 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 27 de Julho de 2026, às 14h00, até 03 de Agosto de 2026.

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária Virtual, 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 27 de Julho de 2026, às 14h00, até 03 de Agosto de 2026.

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária Virtual, 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 27 de Julho de 2026, às 14h00, até 03 de Agosto de 2026.

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária Virtual, 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 27 de Julho de 2026, às 14h00, até 03 de Agosto de 2026.

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária Virtual, 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 27 de Julho de 2026, às 14h00, até 03 de Agosto de 2026.

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária Virtual, 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 27 de Julho de 2026, às 14h00, até 03 de Agosto de 2026.

14/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/06/2026, 16:16

Petição (Contraminuta)

19/05/2026, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº 0800013-22.2020.8.15.0761 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [IONARA DOS SANTOS MONTEIRO - CPF: 071.012.314-03 (ADVOGADO), JOSEANE SEMIAO MENDES - CPF: 029.573.474-40 (AUTOR), A. C. M. L. - CPF: 706.776.054-20 (REU), HERMES GOMES DE ANDRADE NETO - CPF: 092.114.044-44 (REU), SERGIO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA - CPF: 080.205.494-39 (REU), ANA PAULA DE ANDRADE LIMA - CPF: 100.021.374-96 (REU), CRISTIANE PATRICIA ANDRADE HENRIQUE - CPF: 084.258.874-45 (REU), S.E.A.L (REU), PERICLES MAGNO DE MEDEIROS - CPF: 027.928.844-10 (ADVOGADO)] INTIME-SE a parte apelada para apresentar suas contrarrazões ao recurso, no prazo legal. Gurinhém, 25 de abril de 2026 SILVANA DE SOUZA FARIAS

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/04/2026, 09:32

Ato ordinatório

25/04/2026, 09:31

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:36

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:33

Documentos

Intimação de pauta

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEANE SEMIAO MENDES REU: A. C. M. L., HERMES GOMES DE ANDRADE NETO, SERGIO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA, ANA PAULA DE ANDRADE LIMA, CRISTIANE PATRICIA ANDRADE HENRIQUE, S.E.A.L SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800013-22.2020.8.15.0761 [Reconhecimento / Dissolução] Vistos. Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem ajuizada por Joseane Semião Mendes em face dos herdeiros de Severino dos Santos Lima, quais sejam, Hermes Gomes de Andrade Neto, Sérgio Henrique de Andrade Lima, Ana Paula de Andrade Lima, Cristiane Patrícia Andrade Henrique, Sabrina Ellen de Assis Lima e A. C. M. L., esta última filha comum da autora com o falecido. A promovente alega que conviveu com o de cujus em união estável de meados de 2009 até a data do óbito, ocorrido em 28 de dezembro de 2019. Sustenta que a relação era pública, contínua e duradoura, com o firme propósito de constituir família, sendo de amplo conhecimento de amigos e familiares. Informa que da união adveio o nascimento da filha Ana Clara, atualmente menor de idade. Como prova de suas alegações, colacionou certidões de nascimento, registros hospitalares, fotos em família e comprovantes de residência. Os requeridos apresentaram contestação impugnando a existência da entidade familiar. Argumentam que o falecido sempre se declarou solteiro e que residia em local diverso da autora, especificamente no Sítio Caruçu, enquanto a requerente permanecia na Vila Nova, em Cajá. Afirmam que o relacionamento não passava de um namoro qualificado ou "aventura amorosa" que resultou em uma filha, mas sem o ânimo de constituir família. Sustentam ainda que, durante a enfermidade final do de cujus, a assistência teria sido prestada exclusivamente pelos filhos, e não pela autora. Houve réplica, na qual a autora refutou as teses defensivas e apresentou novas fotos e documentos hospitalares que a indicam como acompanhante responsável pelo falecido. A instrução processual contou com a oitiva de diversas testemunhas e da irmã do falecido, ouvida na qualidade de declarante. É o relatório. DECIDO O cerne da controvérsia reside em verificar se o relacionamento mantido entre Joseane Semião Mendes e Severino dos Santos Lima preenchia os requisitos legais da união estável, quais sejam, convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, nos termos da legislação civil vigente. Analisando detidamente o conjunto probatório, verifica-se que a pretensão autoral merece prosperar. No que tange ao requisito da publicidade e notoriedade da relação, as provas documentais e testemunhais são robustas. A declaração de Rosimar Madres Santos Lima, irmã do falecido, possui especial valor probatório. Em seu depoimento, Rosimar foi enfática ao afirmar que a autora era reconhecida por toda a família como esposa de seu irmão desde 2009. A declarante mencionou que os filhos do primeiro casamento do de cujus não apenas conheciam o relacionamento, como frequentavam a casa do casal e chegaram a residir com eles em determinados períodos, sendo cuidados pela autora. A tese da defesa de que o casal residia em endereços distintos não afasta a configuração da união estável. Restou esclarecido na instrução que a autora possuía um ateliê de costura na zona urbana (Cajá) e o falecido possuía uma propriedade rural (Sítio Caruçu). As testemunhas José Claudino Cavalcante Filho e Tamires Silva Batista confirmaram que o casal alternava a convivência entre as duas residências. O Sr. José Claudino, vizinho da autora há anos, relatou que o de cujus inclusive construiu uma garagem em sua vizinhança para guardar o veículo que utilizava para estar com Joseane. A existência de uma filha comum, Ana Clara, nascida em 2010, reforça o caráter familiar da união. Embora a procriação não seja requisito essencial para a união estável, no caso concreto, as fotos de aniversários e eventos escolares demonstram que Severino e Joseane se portavam socialmente como um núcleo familiar consolidado. A testemunha Tamires, professora da menor, afirmou que o falecido era presença constante na escola, acompanhando a autora nas reuniões e no cotidiano da filha, apresentando Joseane como sua companheira. Quanto ao auxílio no período de enfermidade, as provas favorecem a autora. A enfermeira Regina Cabral Rolim da Silva, que trabalhou no Hospital Metropolitano onde o de cujus esteve internado, testemunhou que Joseane era a acompanhante assídua e principal responsável pelo paciente. Tal depoimento é corroborado pelas fichas de serviço social e boletins de internação anexados aos autos, onde consta a assinatura da autora como responsável. Em contrapartida, os depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa, como João Rodrigues e Benedito Lopes, mostraram-se insuficientes para desconstituir o acervo da autora. O Sr. João Rodrigues, embora afirmasse que o de cujus era tido como solteiro, admitiu que a autora frequentava assiduamente a casa do sítio e que ambos tiveram uma filha. A percepção externa de "solteiro" muitas vezes decorre de uma visão conservadora ou da ausência de formalização matrimonial, mas não sobrepuja a realidade fática de uma convivência more uxorio demonstrada por quem possuía intimidade com o casal, como a própria irmã do falecido. A alegação dos réus de que o falecido mantinha outros relacionamentos eventuais ("namorada em Gurinhém") também não impede o reconhecimento da união estável com a autora, visto que a fidelidade, embora dever ético, não é condição sine qua non para a caracterização da entidade familiar quando a relação principal apresenta todos os elementos de estabilidade e affectio maritalis. Portanto, diante da prova de convivência pública, duradoura, contínua e com nítido intuito de constituir família por cerca de dez anos, o reconhecimento da união estável é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar a existência da união estável entre Joseane Semião Mendes e Severino dos Santos Lima, no período compreendido entre o ano de 2009 e a data do óbito do companheiro, em 28 de dezembro de 2019. Em consequência, declaro dissolvida a referida união em razão do falecimento de Severino dos Santos Lima, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, especialmente no que tange aos direitos previdenciários e sucessórios da companheira sobrevivente. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atualizado da causa, observando-se, contudo, a suspensão da exigibilidade em razão do deferimento da justiça gratuita, nos termos da legislação processual civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente para as retificações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. GURINHÉM, 4 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: JOSÉ CLAUDINO CAVALCANTE FILHO, THAMIRES SILVA BATISTA, REGINA CABRAL ROLIM DA SILVA, LUZIMAR DOS SANTOS LIMA. Testemunhas presentes - promovidos: BENEDITO LOPES DA SILVA, JOÃO RODRIGUES RESUMO DOS ACONTECIMENTOS: Abertos os trabalhos, foi certificada a presença da autora e de todos os réus e testemunhas acima identificadas, bem como ouvidas as testemunhas presentes JOSÉ CLAUDINO CAVALCANTE FILHO, THAMIRES SILVA BATISTA, REGINA CABRAL ROLIM DA SILVA, LUZIMAR DOS SANTOS LIMA, BENEDITO LOPES DA SILVA e JOÃO RODRIGUES, após esclarecidos e advertidos da sistemática adotada na realização do presente ato. O advogado pediu prazo para juntada de documento, tendo o MP concordado. A testemunha José de Assis da Silva foi dispensada pela parte autora. OCORRÊNCIA: Iniciada a audiência, pela MM; Juíza foi dito: Ouvidas as testemunhas presentes, com exceção daquela que foi dispensada pela parte autora, o patrono desta requereu prazo para juntada de novos documentos. Sendo assim, concedo o prazo de 10 dias para promovente juntar o que entender de direito e, em seguida, havendo a juntada de novas provas, dê-se vista a parte contrária com idêntico prazo. Dou os presentes por intimados. E nada mais havendo a constar, após lido e conferido por todos, encerra-se o presente termo, ficando tal devidamente assinado eletronicamente por mim, Magistrado desta Unidade judicial, com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185-2013-CNJ c/c Art. 2°, inciso III, da Resolução n 08, de 2011, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, deixando, assim, de inserir a assinatura eletrônica daqueles presentes em audiência. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Termo de Audiência - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GURINHÉM Processo nº 0800682-36.2024.8.15.0761 TERMO DE AUDIÊNCIA POR PRESENCIAL/POR VIDEOCONFERÊNCIA Aos 13 de março de 2025, nesta cidade de Gurinhém, Estado da Paraíba, na sala de audiências desta Vara, às 10h, perante a Dra. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO, MMª Juíza de Direito desta Vara, foi aberta a audiência nos autos da ação acima citada. Feitos os pregões de estilo, verificou-se o seguinte: PRESENTES: Promotora de Justiça: JAINE ARETAKIS DIDIER Autor(a): JOSEANE SEMIÃO MENDES Advogado(a): HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NÓBREGA OAB PB.16.753 Promovido(a): HERMES GOMES DE ANDRADE NETO, SÉRGIO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA, ANA PAULA DE ANDRADE LIMA, CRISTIANE PATRICIA ANDRADE HENRIQUE, SABRINA ELLEN DE ASSIS LIMA, A. C. M. L. Advogado(a): PERICLES MAGNO DE MEDEIROS - OAB/PB 11431 Testemunhas presentes -

14/04/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária Virtual, 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 27 de Julho de 2026, às 14h00, até 03 de Agosto de 2026.

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Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contraminuta)

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Expedida/certificada

Ato ordinatório

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