Procedimento Comum Cível 0800677-48.2025.8.15.0221 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800677-48.2025.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL - SESSÃO VIRTUAL, 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Julho de 2026, às 14h00, até 13 de Julho de 2026.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL - SESSÃO VIRTUAL, 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Julho de 2026, às 14h00, até 13 de Julho de 2026.

15/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/05/2026, 09:54

Mero expediente

13/05/2026, 10:13

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 10:05

Petição (Contraminuta)

17/04/2026, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800677-48.2025.8.15.0221. AUTOR: GILMAR JOSINO LEITE REU: BRADESCO SEGUROS S/A De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de São José de Piranhas, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) REU: BRADESCO SEGUROS S/A, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao RECURSO DE APELAÇÃO interposto nos autos pela parte adversa. Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A Prazo: 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar contrarrazões. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB, em 14 de abril de 2026 De ordem, ALEXANDRE MAGNO DA SILVA PEREIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO DE APELAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 157023981 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS Juízo do(a) Vara Única de São José de Piranhas Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS - PB - CEP: 58940-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVIDO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários, Indenização por Dano Moral]

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 16:30

Petição (Contraminuta)

06/04/2026, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800677-48.2025.8.15.0221 SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração proposto contra a sentença retro. Os embargos são tempestivos e merecem ser conhecidos, pois foram apresentados dentro do prazo legal. No mérito, verifico que assiste razão à parte embargante. O princípio da congruência ou da adstrição, previsto nos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, determina que o magistrado deve decidir a lide dentro dos limites em que foi proposta, sendo-lhe proibido proferir decisão de natureza diversa da pedida ou condenar o réu em objeto diferente do que foi demandado. Analisando a petição inicial de GILMAR JOSINO LEITE, observo que o objeto da controvérsia e os pedidos de nulidade e repetição de indébito focaram especificamente no produto denominado Bradesco Seg-Resid/Outros. No entanto, ao redigir o dispositivo da sentença, este juízo mencionou erroneamente a declaração de inexistência de contrato de título de capitalização. Essa divergência técnica caracteriza um erro material e um julgamento fora dos limites do pedido inicial, o que precisa ser corrigido para garantir a validade da prestação jurisdicional e a fidelidade ao que foi discutido no processo. Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para corrigir o vício apontado e, consequentemente, alterar o dispositivo da sentença. Onde se lê "DECLARAR a inexistência do contrato de título de capitalização objeto destes autos", deve-se ler apenas DECLARAR a inexistência do contrato de seguro residencial objeto destes autos (Bradesco Seg-Resid/Outros). Ficam mantidos todos os demais termos da condenação, inclusive quanto à restituição em dobro e aos danos morais, por estarem devidamente fundamentados em relação ao vício do serviço identificado na contratação do seguro residencial indevido. Intimem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 5 de março de 2026. Juiz de Direito

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800677-48.2025.8.15.0221 SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração proposto contra a sentença retro. Os embargos são tempestivos e merecem ser conhecidos, pois foram apresentados dentro do prazo legal. No mérito, verifico que assiste razão à parte embargante. O princípio da congruência ou da adstrição, previsto nos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, determina que o magistrado deve decidir a lide dentro dos limites em que foi proposta, sendo-lhe proibido proferir decisão de natureza diversa da pedida ou condenar o réu em objeto diferente do que foi demandado. Analisando a petição inicial de GILMAR JOSINO LEITE, observo que o objeto da controvérsia e os pedidos de nulidade e repetição de indébito focaram especificamente no produto denominado Bradesco Seg-Resid/Outros. No entanto, ao redigir o dispositivo da sentença, este juízo mencionou erroneamente a declaração de inexistência de contrato de título de capitalização. Essa divergência técnica caracteriza um erro material e um julgamento fora dos limites do pedido inicial, o que precisa ser corrigido para garantir a validade da prestação jurisdicional e a fidelidade ao que foi discutido no processo. Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para corrigir o vício apontado e, consequentemente, alterar o dispositivo da sentença. Onde se lê "DECLARAR a inexistência do contrato de título de capitalização objeto destes autos", deve-se ler apenas DECLARAR a inexistência do contrato de seguro residencial objeto destes autos (Bradesco Seg-Resid/Outros). Ficam mantidos todos os demais termos da condenação, inclusive quanto à restituição em dobro e aos danos morais, por estarem devidamente fundamentados em relação ao vício do serviço identificado na contratação do seguro residencial indevido. Intimem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 5 de março de 2026. Juiz de Direito

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:19

Documentos

EXPEDIENTE

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800677-48.2025.8.15.0221. AUTOR: GILMAR JOSINO LEITE REU: BRADESCO SEGUROS S/A De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de São José de Piranhas, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) REU: BRADESCO SEGUROS S/A, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao RECURSO DE APELAÇÃO interposto nos autos pela parte adversa. Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A Prazo: 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar contrarrazões. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB, em 14 de abril de 2026 De ordem, ALEXANDRE MAGNO DA SILVA PEREIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO DE APELAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 157023981 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS Juízo do(a) Vara Única de São José de Piranhas Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS - PB - CEP: 58940-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVIDO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários, Indenização por Dano Moral]

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800677-48.2025.8.15.0221 SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração proposto contra a sentença retro. Os embargos são tempestivos e merecem ser conhecidos, pois foram apresentados dentro do prazo legal. No mérito, verifico que assiste razão à parte embargante. O princípio da congruência ou da adstrição, previsto nos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, determina que o magistrado deve decidir a lide dentro dos limites em que foi proposta, sendo-lhe proibido proferir decisão de natureza diversa da pedida ou condenar o réu em objeto diferente do que foi demandado. Analisando a petição inicial de GILMAR JOSINO LEITE, observo que o objeto da controvérsia e os pedidos de nulidade e repetição de indébito focaram especificamente no produto denominado Bradesco Seg-Resid/Outros. No entanto, ao redigir o dispositivo da sentença, este juízo mencionou erroneamente a declaração de inexistência de contrato de título de capitalização. Essa divergência técnica caracteriza um erro material e um julgamento fora dos limites do pedido inicial, o que precisa ser corrigido para garantir a validade da prestação jurisdicional e a fidelidade ao que foi discutido no processo. Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para corrigir o vício apontado e, consequentemente, alterar o dispositivo da sentença. Onde se lê "DECLARAR a inexistência do contrato de título de capitalização objeto destes autos", deve-se ler apenas DECLARAR a inexistência do contrato de seguro residencial objeto destes autos (Bradesco Seg-Resid/Outros). Ficam mantidos todos os demais termos da condenação, inclusive quanto à restituição em dobro e aos danos morais, por estarem devidamente fundamentados em relação ao vício do serviço identificado na contratação do seguro residencial indevido. Intimem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 5 de março de 2026. Juiz de Direito

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800677-48.2025.8.15.0221. AUTOR: AUTOR: GILMAR JOSINO LEITE PROMOVIDO: BRADESCO SEGUROS S/A De ordem do(a) de Direito da Vara Única de São José de Piranhas, fica o(a) promovente: AUTOR: GILMAR JOSINO LEITE, INTIMADO por seu(ua) advogado(a), do despacho de ID XXXXXX, bem como para comparecer(em) neste juízo, à AUDIÊNCIA designada: Tipo: Conciliação Sala: Conciliação/Mediação Data: 22/01/2026 Hora: 10:00. As partes, testemunhas, advogados/Defensores e membro do Ministério Público deverão requerer o acesso à sala de audiências virtuais ou, quando for o caso, dirigirem-se ao CEAV - Centro de Audiência Virtual, Posto Avançado Unidade de Bonito de Santa Fé-PB, Carrapateira-PB ou Monte Horebe-PB, na data e horário previstos através do QR-CODE ou do link a seguir: OU https://us02web.zoom.us/j/7838374961 Um serventuário desta Unidade ficará a disposição na sala de audiências, a fim de receber e possibilitar a participação de eventual parte sem acesso à internet. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ADVERTÊNCIAS: 1) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). 2) O réu poderá oferecer contestação NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS contados: a) da audiência supra, caso não haja autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC). 3) Se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). 4) A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga anexação. Adote-se comunicação, preferencialmente, por meio virtual com certificação nos autos (WhatsApp, malote, telefonema, e-mail, etc). SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB, 4 de dezembro de 2025 De ordem, ARAO COSTA MIGUEL Analista/Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXXX EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS Fórum Hamilton de Sousa Neves – Av. Centenário, s/n, centro, São José de Piranhas-PB – CEP 58940-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PROMOVENTE (AUDIÊNCIA) Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários, Indenização por Dano Moral]

05/12/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

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