Cumprimento de sentença 0816501-18.2020.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0816501-18.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Conclusos para decisão

03/11/2025, 21:55

Juntada de informação

03/11/2025, 21:55

Decorrido prazo de IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de COLÉGIO META KIDS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:22

Publicado Decisão em 09/09/2025.

10/09/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816501-18.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O artigo 6º do Código de Processo Civil destaca o princípio da cooperação, depreendendo-se que o processo é produto de uma atividade cooperativa triangular, composta pelo juiz e pelas partes, que exige uma postura ativa, de boa fé e isonômica de todos os atores processuais, e, em especial das partes. Ora, de acordo com o artigo 798, inciso II, alínea c, do CPC, incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora. Nesse passo, somente após ter envidado todos os esforços, sem êxito, impõe-se ao juiz o dever de colaboração. Em outras palavras, apenas quando esgotadas as vias e diligências disponíveis ao credor seria possível a requisição judicial para localização de passíveis de constrição. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇAO DE OFÍCIO. SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES. INDEFERIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ainda que a execução se processe no interesse do credor, a intervenção do Judiciário para obtenção de informações de seu interesse exclusivo é medida excepcional, adotada apenas quando constatado o esgotamento de todos os meios e diligências que lhe são disponíveis para dar impulso ao processo. (...) 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO." (Acórdão 1322192, 07266576820208070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 3/3/2021, publicado no DJE: 22/3/2021.) Como nenhuma diligência foi comprovada pela parte credora (crédito de honorários), indefiro o pedido formulado no ID 110258620. Concedo prazo de 10 (dez) dias para impulso do cumprimento de sentença. Intime-se. JOÃO PESSOA, 25 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816501-18.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O artigo 6º do Código de Processo Civil destaca o princípio da cooperação, depreendendo-se que o processo é produto de uma atividade cooperativa triangular, composta pelo juiz e pelas partes, que exige uma postura ativa, de boa fé e isonômica de todos os atores processuais, e, em especial das partes. Ora, de acordo com o artigo 798, inciso II, alínea c, do CPC, incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora. Nesse passo, somente após ter envidado todos os esforços, sem êxito, impõe-se ao juiz o dever de colaboração. Em outras palavras, apenas quando esgotadas as vias e diligências disponíveis ao credor seria possível a requisição judicial para localização de passíveis de constrição. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇAO DE OFÍCIO. SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES. INDEFERIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ainda que a execução se processe no interesse do credor, a intervenção do Judiciário para obtenção de informações de seu interesse exclusivo é medida excepcional, adotada apenas quando constatado o esgotamento de todos os meios e diligências que lhe são disponíveis para dar impulso ao processo. (...) 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO." (Acórdão 1322192, 07266576820208070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 3/3/2021, publicado no DJE: 22/3/2021.) Como nenhuma diligência foi comprovada pela parte credora (crédito de honorários), indefiro o pedido formulado no ID 110258620. Concedo prazo de 10 (dez) dias para impulso do cumprimento de sentença. Intime-se. JOÃO PESSOA, 25 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816501-18.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O artigo 6º do Código de Processo Civil destaca o princípio da cooperação, depreendendo-se que o processo é produto de uma atividade cooperativa triangular, composta pelo juiz e pelas partes, que exige uma postura ativa, de boa fé e isonômica de todos os atores processuais, e, em especial das partes. Ora, de acordo com o artigo 798, inciso II, alínea c, do CPC, incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora. Nesse passo, somente após ter envidado todos os esforços, sem êxito, impõe-se ao juiz o dever de colaboração. Em outras palavras, apenas quando esgotadas as vias e diligências disponíveis ao credor seria possível a requisição judicial para localização de passíveis de constrição. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇAO DE OFÍCIO. SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES. INDEFERIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ainda que a execução se processe no interesse do credor, a intervenção do Judiciário para obtenção de informações de seu interesse exclusivo é medida excepcional, adotada apenas quando constatado o esgotamento de todos os meios e diligências que lhe são disponíveis para dar impulso ao processo. (...) 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO." (Acórdão 1322192, 07266576820208070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 3/3/2021, publicado no DJE: 22/3/2021.) Como nenhuma diligência foi comprovada pela parte credora (crédito de honorários), indefiro o pedido formulado no ID 110258620. Concedo prazo de 10 (dez) dias para impulso do cumprimento de sentença. Intime-se. JOÃO PESSOA, 25 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 19:04

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO - CNPJ: 35.571.249/0001-31 (EXEQUENTE)

25/08/2025, 18:04

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:50

Juntada de informação

14/05/2025, 11:49

Documentos

Decisão

•23/03/2020, 22:19

Despacho

•24/03/2020, 18:28

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de informação

Decorrido prazo de IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de COLÉGIO META KIDS em 23/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO - CNPJ: 35.571.249/0001-31 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão

Juntada de informação

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