Procedimento Comum Cível 0802779-06.2025.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0802779-06.2025.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0802779-06.2025.8.15.0201. SENTENÇA EMENTA: DESISTÊNCIA. PEDIDO ANTES DA CONTESTAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. VISTOS, ETC. Cuida-se de demanda em que a parte autora pediu desistência da ação. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO: O Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação). Por outro lado, a Lei Adjetiva Civil dispõe, ainda, no seu art. 200, parágrafo único que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Importante destacar que ainda não houve citação e, em consequência, resposta. ANTE O EXPOSTO, com esteio no parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor ao pagamento das custas, suspendendo a exigibilidade em função da gratuidade processual deferida. O trânsito em julgado é imediato tendo em vista a falta de interesse recursal, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Data e assinatura eletrônica. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0802779-06.2025.8.15.0201. SENTENÇA EMENTA: DESISTÊNCIA. PEDIDO ANTES DA CONTESTAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. VISTOS, ETC. Cuida-se de demanda em que a parte autora pediu desistência da ação. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO: O Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação). Por outro lado, a Lei Adjetiva Civil dispõe, ainda, no seu art. 200, parágrafo único que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Importante destacar que ainda não houve citação e, em consequência, resposta. ANTE O EXPOSTO, com esteio no parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor ao pagamento das custas, suspendendo a exigibilidade em função da gratuidade processual deferida. O trânsito em julgado é imediato tendo em vista a falta de interesse recursal, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Data e assinatura eletrônica. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802779-06.2025.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Conforme ID, 128471144, a correspondência de citação do promovido foi devolvida com a informação "mudou-se". É dever da parte autora indicar o endereço do réu na petição inicial, exigência constante do art. 319, II, do CPC, para garantir o direito de defesa e a citação válida. Assim, indefiro o pedido do autor, ID, 157490093, e determino sua intimação, via patrono, prazo de 15 dias, trazer aos autos endereço válido da parte demandada, sob pena de extinção. INGÁ, 15 de julho de 2026. Juiz(a) de Direito

16/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802779-06.2025.8.15.0201. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Perdas e Danos] Intimo a parte autora para se manifestar a respeito da frustração da citação/intimação pessoal, no prazo de 15 dias. INGÁ 24 de março de 2026 LICIA GOMES VIEGAS Chefe de Cartório

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:45

Ato ordinatório

24/03/2026, 11:44

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 05:18

Expedição de documento (Carta)

30/10/2025, 08:22

Gratuidade da Justiça

29/10/2025, 11:48

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/10/2025, 08:28

Distribuição (sorteio)

27/10/2025, 08:27

Documentos

•31/07/2026, 00:00