Procedimento Comum Cível 0863643-57.2016.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0863643-57.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:08

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:28

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:34

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:32

Mandado (entregue ao destinatário)

07/04/2026, 20:07

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863643-57.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que, desde longa data, busca-se a realização de perícia médica especializada (Cardiologia), necessária para o deslinde da controvérsia que envolve suposto erro médico em procedimento. Diante, portanto, da dificuldade de fixação de um perito médico que aceite o encargo e preencha os requisitos necessários, após sucessivas nomeações frustradas e declínios de profissionais anteriormente indicados, a parte ré apresentou impugnação à nomeação do Dr. Joselio Rodrigues de Oliveira Filho (ID 101805313), sob o argumento de que sua especialidade principal (Medicina Intensiva) não guardaria a necessária correlação técnica com o objeto da perícia (Cardiologia). Assim, acolhida a pretensão de substituição pelo Juízo (ID 102666258), determinou-se o auxílio do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) para o fornecimento de lista de cardiologistas que não guardassem vínculo cooperativo com a UNIMED João Pessoa (ID 109486983). Ocorre que o CRM-PB permaneceu inerte, mesmo após a expedição de sucessivos ofícios e a confirmação de recebimento das missivas por meio de ARs. Todavia, a inércia do órgão de classe não pode servir de arrimo para a paralisação da prestação jurisdicional. Neste contexto, diante do esgotamento das tentativas de obtenção de nomes, impõe-se nova busca de profissionais no banco de peritos deste Tribunal, o que, de logo, passou a proceder este Juízo. Desta forma, NOMEIO como perito o profissional CARLOS ANDRÉ DE SOUSA E SILVA, para atuar nos presentes autos. Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIME-SE o expert para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da aceitação do encargo que lhe é atribuído, preferencialmente pelos meios digitais disponíveis, devendo este informar, inclusive, se possui vínculo com a parte ré (UNIMED João Pessoa), bem como indicar o valor dos honorários periciais. Endereço: Dom Pedro I, 160, Clínica Rosário de Maria, Centro, João Pessoa/PB, 58013-020 Contato: (83) 99991-5688 E-mail: [email protected] 2) Em seguida, INTIMEM-SE as partes da nomeação do perito, advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC). 3) Apresentados os quesitos, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes, comparecendo em cartório, previamente, a fim de receber os autos, se necessário. 4) Posteriormente, INTIMEM-SE as partes, independente de nova conclusão, acerca do local,data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 5) Por fim, apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2026, 11:05

Perito

02/03/2026, 13:18

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 10:40

Documento (Certidão)

02/10/2025, 10:39

Decurso de Prazo

14/08/2025, 03:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2025, 08:44

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863643-57.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que, desde longa data, busca-se a realização de perícia médica especializada (Cardiologia), necessária para o deslinde da controvérsia que envolve suposto erro médico em procedimento. Diante, portanto, da dificuldade de fixação de um perito médico que aceite o encargo e preencha os requisitos necessários, após sucessivas nomeações frustradas e declínios de profissionais anteriormente indicados, a parte ré apresentou impugnação à nomeação do Dr. Joselio Rodrigues de Oliveira Filho (ID 101805313), sob o argumento de que sua especialidade principal (Medicina Intensiva) não guardaria a necessária correlação técnica com o objeto da perícia (Cardiologia). Assim, acolhida a pretensão de substituição pelo Juízo (ID 102666258), determinou-se o auxílio do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) para o fornecimento de lista de cardiologistas que não guardassem vínculo cooperativo com a UNIMED João Pessoa (ID 109486983). Ocorre que o CRM-PB permaneceu inerte, mesmo após a expedição de sucessivos ofícios e a confirmação de recebimento das missivas por meio de ARs. Todavia, a inércia do órgão de classe não pode servir de arrimo para a paralisação da prestação jurisdicional. Neste contexto, diante do esgotamento das tentativas de obtenção de nomes, impõe-se nova busca de profissionais no banco de peritos deste Tribunal, o que, de logo, passou a proceder este Juízo. Desta forma, NOMEIO como perito o profissional CARLOS ANDRÉ DE SOUSA E SILVA, para atuar nos presentes autos. Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIME-SE o expert para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da aceitação do encargo que lhe é atribuído, preferencialmente pelos meios digitais disponíveis, devendo este informar, inclusive, se possui vínculo com a parte ré (UNIMED João Pessoa), bem como indicar o valor dos honorários periciais. Endereço: Dom Pedro I, 160, Clínica Rosário de Maria, Centro, João Pessoa/PB, 58013-020 Contato: (83) 99991-5688 E-mail: [email protected] 2) Em seguida, INTIMEM-SE as partes da nomeação do perito, advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC). 3) Apresentados os quesitos, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes, comparecendo em cartório, previamente, a fim de receber os autos, se necessário. 4) Posteriormente, INTIMEM-SE as partes, independente de nova conclusão, acerca do local,data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 5) Por fim, apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

25/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

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