Cumprimento de sentença 0800147-85.2023.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800147-85.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/07/2026, 12:12

Documento (Informações)

02/07/2026, 12:11

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800147-85.2023.8.15.0521.. AUTOR: [RAFAELA GOMES ANDRADE DA SILVA - CPF: 709.229.164-03 (ADVOGADO), LUIZ SOARES DE MORAIS - CPF: 501.050.274-72 (EXEQUENTE), LUNARA PATRICIA GUEDES CAVALCANTE - CPF: 013.928.994-19 (ADVOGADO), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.990.695/0001-37 (EXECUTADO), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - CPF: 247.097.513-15 (ADVOGADO)]. REU: EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito da Vara Única de Alagoinha DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte promovida para anexar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante de pagamento da Guia de Custas Finais. Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Assunto: [Honorários Advocatícios, Indenização por Dano Moral].

10/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 09:18

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:19

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800147-85.2023.8.15.0521.. AUTOR: [RAFAELA GOMES ANDRADE DA SILVA - CPF: 709.229.164-03 (ADVOGADO), LUIZ SOARES DE MORAIS - CPF: 501.050.274-72 (EXEQUENTE), LUNARA PATRICIA GUEDES CAVALCANTE - CPF: 013.928.994-19 (ADVOGADO), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.990.695/0001-37 (EXECUTADO), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - CPF: 247.097.513-15 (ADVOGADO)]. REU: EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte ré para efetuar o pagamento das custas finais. Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Assunto: [Honorários Advocatícios, Indenização por Dano Moral].

26/05/2026, 00:00

Documento (Alvará)

25/05/2026, 00:12

Expedida/certificada

25/05/2026, 00:07

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 00:06

Trânsito em julgado

20/05/2026, 08:02

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:50

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800147-85.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: LUIZ SOARES DE MORAIS EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Honorários Advocatícios, Indenização por Dano Moral] Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por LUIZ SOARES DE MORAIS em face de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. A parte exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credora de R$ 7.703,47 (ID 83842208). A parte executada impugnou (ID 86642256), alegando excesso de execução e disse ser devedora de R$ 129,34. Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID 86230335, no importe de R$ 7.703,47. Ouvida, a parte exequente discordou dos cálculos referidos na impugnação - ID 88833725. Foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para dirimir divergência (ID 88941386). Cálculos da contadoria no ID 156265496, apontando o valor a maior de R$ 6.244,68. Intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria, ambas apresentaram concordância. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Diante dos cálculos apresentados pela contadoria judicial, ficou demonstrada a ocorrência de excesso de execução, porém em valor inferior ao alegado pelo impugnante. Não houve impugnação aos cálculos da contadoria judicial pelas partes. Nesse contexto, os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC. Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado. Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para fins de reduzir o valor da execução, bem como HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial contidos no ID 156265496, fixando como devido o valor de R$ 1.458,79, e com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1. Intimo as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. 2. Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 1.458,79. Expedindo, se houver, alvará do montante remanescente em nome do executado. 3. Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4. Ao final, arquivem-se os autos. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

24/04/2026, 00:00

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Expedida/certificada

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