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Procedimento Comum CívelCriação e/ou Autorização para funcionamento de Curso SuperiorEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 148.123,20

Órgão julgador

1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

SONAYDE ALVES ESTEVAN

CPF

Autor

ERICKA BEZERRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ANGELA MARIA QUERUBIM BEZERRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIMA em 26/10/2023 23:59.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

Todas as movimentações(65)