Procedimento Comum Cível 0012359-19.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRetificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2011

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES

OAB/PB 11340·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

JOSE COELHO DE BULHOES NETO

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 09/04/2025

04/06/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 21:57

Juntada de Petição de cota

18/03/2025, 10:22

Julgado procedente o pedido

05/03/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 13:05

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de cota

06/09/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de contestação

03/05/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 07:14

Todas as movimentações(83)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 09/04/2025

04/06/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 21:57

Juntada de Petição de cota

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 10:28

18/03/2025, 10:22

Julgado procedente o pedido

05/03/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 13:05

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de cota

06/09/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de contestação

03/05/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:34

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 22:19

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/08/2023, 14:21

Conclusos para despacho

21/08/2023, 08:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/08/2023, 05:21

Conclusos para decisão

16/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de cota

24/05/2023, 13:01

Decorrido prazo de JOSE COELHO DE BULHOES NETO em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 12:25

Conclusos para despacho

08/04/2023, 23:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/04/2023, 23:24

Decorrido prazo de JOSE COELHO DE BULHOES NETO em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 06:14

Publicado Edital em 17/11/2022.

17/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

17/11/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013.-520 – 6º andar Celulares: (83) 9.9142-8099, 9.9144-9729, 9.9143-3364, 9.9144-2153 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. Processo nº 0012359-19.2011.8.15.2001. O(A) MM. Juiz(a) de Direi

16/11/2022, 00:00

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:19

Expedição de Edital.

04/11/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 05:01

Conclusos para despacho

15/10/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 19:00

Conclusos para despacho

19/02/2021, 08:34

Juntada de Certidão

19/02/2021, 08:33

Juntada de Certidão

19/02/2021, 08:31

Decorrido prazo de JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN em 26/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 04:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 10:28

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 10:28

Juntada de ato ordinatório

31/01/2020, 10:28

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

29/11/2018, 10:44

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 11/2018 15:39 TJEJPF0

22/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 11/2018 NF 76/18

22/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

22/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2015

11/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2015

12/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 01/2015 PET. MUNICIPIO

12/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 10/2014

10/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 07/10/2014

07/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2014 NF 78/14

03/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020320121JOSE COELHO D

02/03/2012, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042011

09/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05042011

05/04/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 05042011

05/04/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21032011 JPDL

21/03/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

21/03/2011, 00:00

DESPACHO

•21/09/2021, 19:00

DESPACHO

•22/09/2021, 09:39

DESPACHO

•24/02/2022, 05:01

DESPACHO

•18/04/2023, 12:25

DECISÃO

•17/08/2023, 05:21

DESPACHO

•21/08/2023, 14:21

DESPACHO

•15/03/2024, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 08:41

SENTENÇA

•05/03/2025, 13:05