Procedimento Comum Cível 0809228-75.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0809228-75.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Recebo a inicial, uma vez que presentes os requisitos previstos no art. 319 e seguintes do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, IV do CPC, Enunciado 35 da ENFAM e calcado no direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF). Cite-se e intime-se (do item supra) a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

31/07/2026, 00:00

Sem descrição

02/06/2026, 12:55

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 11:52

Petição (Contraminuta)

17/04/2026, 14:03

Publicação

26/03/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809228-75.2026.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se para recolhimento e comprovação das custas e diligências no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento na distribuição. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 08:24

Gratuidade da Justiça

11/02/2026, 21:28

Distribuição (sorteio)

10/02/2026, 13:26

Documentos

•31/07/2026, 00:00