Procedimento Comum Cível 0809318-32.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0809318-32.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809318-32.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. Verifica-se que a controvérsia dos autos envolve matéria atinente a contrato de cartão de crédito consignado, objeto de afetação pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1414, submetido ao rito dos recursos repetitivos. Nos termos do art. 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil, a afetação de tema repetitivo impõe a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão de direito, a fim de resguardar a isonomia, a segurança jurídica e a coerência do sistema de precedentes. Dessa forma, estando a matéria discutida nos autos diretamente relacionada ao tema afetado, impõe-se a suspensão do feito até o pronunciamento definitivo da Corte Superior. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1414 pelo Superior Tribunal de Justiça. Após o julgamento do referido tema, voltem-me conclusos para prosseguimento. Intimem-se. Cumpra-se. Patos/PB, data do protocolo eletrônico. RONALD NEVES PEREIRA - Juiz de Direito (em exercício jurisdicional conjunto – Ato da Presidência 72/2026)

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809318-32.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. Verifica-se que a controvérsia dos autos envolve matéria atinente a contrato de cartão de crédito consignado, objeto de afetação pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1414, submetido ao rito dos recursos repetitivos. Nos termos do art. 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil, a afetação de tema repetitivo impõe a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão de direito, a fim de resguardar a isonomia, a segurança jurídica e a coerência do sistema de precedentes. Dessa forma, estando a matéria discutida nos autos diretamente relacionada ao tema afetado, impõe-se a suspensão do feito até o pronunciamento definitivo da Corte Superior. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1414 pelo Superior Tribunal de Justiça. Após o julgamento do referido tema, voltem-me conclusos para prosseguimento. Intimem-se. Cumpra-se. Patos/PB, data do protocolo eletrônico. RONALD NEVES PEREIRA - Juiz de Direito (em exercício jurisdicional conjunto – Ato da Presidência 72/2026)

24/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809318-32.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o promovido sobre o pleito inserto no id 129266732. Prazo de 15 dias. Após, sem mais pedidos, tragam-me os autos conclusos para sentença. PATOS, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 12:34

Determinação de Diligência

24/03/2026, 10:31

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 09:02

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809318-32.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o promovido sobre o pleito inserto no id 125009305, item “b”. Prazo de 15 dias. Após, tragam-me os presentes autos conclusos para deliberação. PATOS, 25 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 10:38

Determinação de Diligência

26/11/2025, 09:42

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 18:19

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 17:51

Documentos

EXPEDIENTE

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809318-32.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. MARIA FRANCISCA GONÇALVES DE SOUSA ajuizou AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA/ NULIDADE DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO RMC, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA em face de BANCO BMG S/A, ambos qualificados na inicial. Em síntese alega a parte autora que recai sobre seu benefício uma reserva de margem de crédito que não contratou. Assim, requereu em sede de tutela antecipada a suspensão do aludido desconto, sob pena de multa. Juntou documentos. Determinação judicial atendida. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. Nos moldes do art. 300, do CPC, os pressupostos para a concessão das tutelas de urgência de natureza cautelar e antecipada são a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Pois bem. Analisando as provas vertidas aos autos neste momento processual, vislumbro a ausência dos requisitos acima apontados. Todavia, em um juízo de cognição sumária, próprio de tutelas de urgência, não vislumbro a existência de elementos de prova capazes de evidenciar a probabilidade do direito invocado. A legalidade dessa dívida só ficará melhor esclarecida no decorrer do processo com a apuração de provas cabíveis. Em caso análogo, o Egrégio TJPB já se posicionou: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cancelamento de protesto de título. Antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Ausência de prova inequívoca do direito alegado. Desprovimento. - Sem a prova inequívoca do direito e a verossimilhança da alegação, não pode e nem deve o Juiz deferir a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. -Desprovimento. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 20032754120148150000, 2ª Câmara Especializada Cível, Relator DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, j. em 08-05-2018)" ISTO POSTO, INDEFIRO a tutela antecipada requerida pela parte autora, por não estarem satisfeitos os critérios necessários à concessão de tal medida. Intimem-se. Ato contínuo e independente da designação de audiência conciliação nesta fase procedimental, bem como com a finalidade promover a celeridade processual, cite-se a parte ré para oferecer contestação ou proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC. Cumpra-se. PATOS, 26 de agosto de 2025. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Juíza de Direito em substituição

28/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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