Procedimento Comum Cível 0816166-86.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicação

25/06/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ID do Documento 161205550 Por SHIRLEY ABRANTES MOREIRA REGIS Em 12/06/2026 07:35:21 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0816166-86.2026.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido ID 157959164. INTIME-SE o promovente para em 15 dias cumprir o determinado no ID 155095207, sob as penalidades legais. JOÃO PESSOA, 12 de junho de 2026. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA REGIS Juíza de Direito em Substituição assinado eletronicamente

19/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2026, 12:25

deferimento

12/06/2026, 07:35

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 13:03

Petição (Contraminuta)

20/04/2026, 20:00

Publicação

26/03/2026, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0816166-86.2026.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIME-SE o autor para, em 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, ou de qualquer outro documento afim, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015. P. I. João Pessoa, 10 de março de 2026. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 12:02

Emenda à Inicial

10/03/2026, 15:56

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/03/2026, 23:15

Distribuição (sorteio)

08/03/2026, 23:15

Documentos

•19/06/2026, 00:00