Procedimento Comum Cível 0816241-28.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicação

26/03/2026, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VERONICA BRAYNER DA SILVA REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816241-28.2026.8.15.2001 Vistos. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por VERONICA BRAYNER DA SILVA em face de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, todos devidamente qualificados nos autos. Antes da resposta dos réus, peticionou a parte autora informando a desistência da ação. Por essa razão, desnecessária a intimação do promovido, nos moldes do art. 485, §4º do CPC/15. Breve Relatório. Decido. Preceitua o art. 485, VIII, do CPC/15 (in verbis): “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação.” ISTO POSTO, declaro extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/15. Sem custas e sem honorários sucumbenciais, tendo em vista que não foi angularizada a relação processual. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após publicação desta sentença, arquive-se, com as cautelas legais, independentemente do prazo recursal. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

25/03/2026, 00:00

Definitivo

24/03/2026, 12:16

Trânsito em julgado

24/03/2026, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 01:06

Desistência

09/03/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 11:53

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/03/2026, 11:16

Distribuição (sorteio)

09/03/2026, 11:16

Documentos

•25/03/2026, 00:00