Execução Fiscal 0821651-43.2021.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0821651-43.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0821651-43.2021.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: GNV - PETROLEO CARTAXO LTDA - ME, GILVANA CIONE GOMES DA SILVA, MARCIO GOMES CARTAXO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Livro II, Título V, Capítulo VIII, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário. Outrossim, define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, a fim de efetividade do disposto no artigo 152, VI, do CPC c/c art. 203, §4º do CPC e do artigo 93, XIV da Constituição Federal. Por conseguinte, em obediência à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital, observando que foram opostos Embargos de Declaração. “ABRO VISTAS/INTIMO, a parte contrária, para, querendo, apresentar Contrarrazões no prazo legal aos Embargos de Declaração opostos. João Pessoa/PB, 14 de julho de 2026 MARLI SOARES DOS SANTOS Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:07

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:27

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:38

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:34

Petição (Contraminuta)

26/03/2026, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0821651-43.2021.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: GNV - PETROLEO CARTAXO LTDA - ME, GILVANA CIONE GOMES DA SILVA, MARCIO GOMES CARTAXO EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Sem Custas. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, 29 de agosto de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:50

Retificação de movimento

23/03/2026, 10:06

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 09:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/09/2025, 09:48

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 11:17

Petição (Contraminuta)

29/08/2025, 01:09

Por decisão judicial

18/12/2024, 09:37

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Retificação de movimento

Conclusão (para despacho)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Por decisão judicial

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