Execução Fiscal 0001266-53.2013.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.504,81

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOHNSON COSTA DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:18

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 21:51

Outras Decisões

05/03/2024, 21:51

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 02:26

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:33

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 11:29

Despacho

•08/10/2020, 21:29

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:18

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 21:51

Outras Decisões

05/03/2024, 21:51

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 02:26

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001266-53.2013.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Diante do resultado da pesquisa realizada via sistema INFOJUD, comprovante em anexo, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO BENTO, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

29/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:49

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:35

Outras Decisões

20/11/2023, 18:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:49

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:51

Outras Decisões

19/09/2023, 21:10

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 20:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:34

Deferido o pedido de

01/08/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:37

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 22:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:15

Outras Decisões

14/07/2023, 18:49

Conclusos para despacho

29/06/2023, 09:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2023, 16:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:04

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 13:49

Juntada de Certidão

21/04/2023, 13:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:14

Outras Decisões

02/04/2023, 09:47

Conclusos para despacho

24/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 11:23

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 09:57

Conclusos para despacho

24/10/2022, 19:14

Outras Decisões

21/10/2022, 20:02

Conclusos para decisão

16/09/2022, 18:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:09

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 09:44

Conclusos para despacho

03/09/2021, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 03:30

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/07/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2021, 22:14

Conclusos para despacho

21/06/2021, 10:43

Juntada de Certidão

27/05/2021, 12:06

Juntada de Certidão

19/05/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 19:15

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 21:03

Conclusos para decisão

14/11/2020, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 21:29

Conclusos para decisão

07/10/2020, 12:42

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 11:29

Processo migrado para o PJe

14/02/2019, 19:20

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 02/2019 20:25 TJEBC90

12/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2019 NF 11/19

12/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

12/02/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 14: 03/2018

16/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2017

07/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2017

07/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2017

04/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/02/2017 FAZEND

21/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 09/2016

30/09/2016, 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 27: 07/2016

04/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2016

27/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2016

27/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 06/2016 DEV FAZ ESTADUAL

27/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 06/2016 NF 81/16

14/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/11/2015 DR RIC

25/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 09/2015

23/09/2015, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 17/08/2015

21/08/2015, 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 17: 08/2015

21/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/09/2014 FAZEND

03/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2014

09/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2014

05/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 02/2014 CERTIDAO DE PZ DECORRIDO

25/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 11/2013

25/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 11/2013 CARTA CIT EXECUTADO

06/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2013

31/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2013

07/10/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 10/2013 TJESB02

07/10/2013, 00:00

Despacho

•18/10/2020, 16:47

Despacho

•25/11/2020, 19:15

Despacho

•25/07/2021, 22:14

Despacho

•19/07/2022, 09:44

Decisão

•21/10/2022, 20:02

Despacho

•11/12/2022, 09:57

Despacho

•12/03/2023, 11:23

Decisão

•02/04/2023, 09:47

Decisão

•21/05/2023, 16:59

Decisão

•14/07/2023, 18:49

Decisão

•01/08/2023, 12:37

Decisão

•19/09/2023, 21:10

Decisão

•20/11/2023, 18:31

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 11:29

Despacho

•08/10/2020, 21:29

Despacho

•18/10/2020, 16:47

Despacho

•25/11/2020, 19:15

Despacho

•25/07/2021, 22:14

Despacho

•19/07/2022, 09:44

Decisão

•21/10/2022, 20:02

Despacho

•11/12/2022, 09:57

Despacho

•12/03/2023, 11:23

Decisão

•02/04/2023, 09:47

Decisão

•21/05/2023, 16:59

Decisão

•14/07/2023, 18:49

Decisão

•01/08/2023, 12:37

Decisão

•19/09/2023, 21:10

Decisão

•20/11/2023, 18:31

Despacho

•28/11/2023, 15:49

Despacho

•28/11/2023, 15:49

Decisão

•05/03/2024, 21:51

Sentença

•19/07/2024, 17:05