Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804700-02.2017.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Aposentadoria / Pensão EspecialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

HUMBERTO PAULINO AMORIM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 1580·CPF·Representa: Autor

FELIPE DO O DE FIGUEIREDO

OAB/PB 18314·CPF·Representa: Autor

MARILIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 23684·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Outras Decisões

14/04/2026, 16:41

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 12:26

Petição (Contraminuta)

06/04/2026, 18:37

Publicação

26/03/2026, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MARIA PAULINO AMORIM, HUMBERTO PAULINO AMORIM IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV I N T I M A Ç Ã O Intimação da parte exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência do Despacho, id. 40881401. João Pessoa, 24 de março de 2026. LILIAN TORELLI VIEIRA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0804700-02.2017.8.15.0000

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 14:26

Mero expediente

17/03/2026, 22:37

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 09:23

Evolução da Classe Processual

13/03/2026, 09:22

Documento (Certidão)

13/03/2026, 09:21

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:50

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:50

Petição (Contraminuta)

04/11/2025, 12:20

Decurso de Prazo

03/10/2025, 00:15

Todas as movimentações(130)

Outras Decisões

14/04/2026, 16:41

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 12:26

Petição (Contraminuta)

06/04/2026, 18:37

Publicação

26/03/2026, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 01:42

Documentos

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MARIA PAULINO AMORIM, HUMBERTO PAULINO AMORIM IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV I N T I M A Ç Ã O Intimação da parte exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência do Despacho, id. 40881401. João Pessoa, 24 de março de 2026. LILIAN TORELLI VIEIRA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0804700-02.2017.8.15.0000

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 14:26

Mero expediente

17/03/2026, 22:37

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 09:23

Evolução da Classe Processual

13/03/2026, 09:22

Documento (Certidão)

13/03/2026, 09:21

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:50

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:50

Petição (Contraminuta)

04/11/2025, 12:20

Decurso de Prazo

03/10/2025, 00:15

Decurso de Prazo

03/10/2025, 00:15

Decurso de Prazo

03/10/2025, 00:15

Decurso de Prazo

03/10/2025, 00:15

Decurso de Prazo

03/10/2025, 00:14

Publicação

11/09/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: MARIA PAULINO AMORIM, HUMBERTO PAULINO AMORIM IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV I N T I M A Ç Ã O Intimação da parte impetrante, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 34884399. João Pessoa, 9 de setembro de 2025. LILIAN TORELLI VIEIRA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL Processo nº 0804700-02.2017.8.15.0000

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 13:27

Outras Decisões

20/05/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 15:15

Documento (Certidão)

07/05/2025, 15:15

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

11/02/2025, 14:49

Mero expediente

25/10/2024, 19:27

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 16:39

Petição (Contraminuta)

21/10/2024, 09:27

Petição (Contraminuta)

26/09/2024, 14:55

Outras Decisões

12/09/2024, 06:05

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 09:15

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:04

Petição (Contraminuta)

28/06/2024, 09:14

Mero expediente

27/06/2024, 07:18

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 07:05

Petição (Contraminuta)

25/06/2024, 23:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 20:19

Mero expediente

24/05/2024, 14:22

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 06:57

Trânsito em julgado

24/05/2024, 06:57

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:01

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:03

Petição (Contraminuta)

15/02/2024, 23:47

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:03

Petição (Contraminuta)

18/12/2023, 23:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 22:03

Rejeição

15/12/2023, 10:36

Mérito

14/12/2023, 10:29

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 10:32

Para julgamento de mérito

29/11/2023, 10:32

Mero expediente

22/11/2023, 14:15

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 13:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2023, 06:40

Conclusão (para despacho)

28/10/2023, 19:49

Petição (Contraminuta)

24/10/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 15:40

Mero expediente

12/09/2023, 10:49

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 11:35

Petição (Contraminuta)

05/09/2023, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 13:46

Decisão de Saneamento e Organização

07/07/2023, 12:02

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

19/06/2023, 22:31

Conclusão (para despacho)

21/04/2023, 15:40

Petição (Contraminuta)

14/04/2023, 12:45

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

20/03/2023, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2023, 09:17

Petição (Contraminuta)

02/03/2023, 20:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 18:17

Mero expediente

09/02/2023, 12:57

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:07

Decurso de Prazo

15/09/2022, 00:02

Decurso de Prazo

15/09/2022, 00:01

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 10:55

Petição (Contraminuta)

19/08/2022, 22:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 19:26

Decisão de Saneamento e Organização

06/07/2022, 20:42

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 08:52

Petição (Contraminuta)

06/05/2022, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 17:29

Mero expediente

07/03/2022, 13:09

Petição (Contraminuta)

03/03/2022, 09:52

Petição (Contraminuta)

18/10/2021, 14:00

Documento (Decisão)

04/03/2021, 08:34

Documento (Certidão)

18/06/2020, 10:28

Documento (Certidão)

05/05/2020, 15:20

Mero expediente

30/04/2020, 14:12

Conclusão (para despacho)

29/04/2020, 18:14

Petição (Contraminuta)

27/04/2020, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2020, 23:26

Petição (Contraminuta)

16/04/2020, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2020, 02:08

Recurso Especial

27/01/2020, 17:47

Conclusão (para despacho)

23/01/2020, 16:29

Petição (Contraminuta)

09/12/2019, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2019, 17:08

Petição (Contraminuta)

23/10/2019, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2019, 15:24

Petição (Contraminuta)

03/09/2019, 15:50

Petição (Contraminuta)

15/07/2019, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2019, 10:58

Segurança

12/07/2019, 09:38

Mérito

10/07/2019, 12:34

Inclusão em pauta

02/07/2019, 14:44

Mero expediente

28/06/2019, 08:25

Conclusão (para despacho)

25/06/2019, 10:55

Mero expediente

20/06/2019, 11:06

Conclusão (para despacho)

05/10/2018, 13:51

Decurso de Prazo

05/10/2018, 00:00

Petição (Contraminuta)

03/10/2018, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2018, 12:10

Mero expediente

28/08/2018, 13:33

Petição (Contraminuta)

09/08/2018, 11:14

Conclusão (para despacho)

10/04/2018, 14:45

Petição (Contraminuta)

10/04/2018, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2018, 14:16

Mero expediente

12/03/2018, 15:01

Decurso de Prazo

11/11/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2017, 18:34

Decurso de Prazo

07/11/2017, 00:01

Petição (Contraminuta)

06/11/2017, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2017, 14:44

Documento (Outros documentos)

05/10/2017, 14:41

Requisição de Informações

04/10/2017, 15:13

Documento (Outros documentos)

12/09/2017, 16:37

Distribuição (sorteio)

11/09/2017, 18:48

EXPEDIENTE

•10/09/2025, 00:00