Procedimento Comum Cível 0816251-72.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0816251-72.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IDENEI ISTRISOSKI REU: BANCO VOTORANTIM S.A., CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A, ICATU SEGUROS S/A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816251-72.2026.8.15.2001 [Práticas Abusivas] Vistos, etc. 1. DEFIRO gratuidade judiciária à parte autora; 2. Citem-se as partes rés para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias; 3. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção); 4. DEFIRO a inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, CDC e Tema 1.061 do STJ. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

30/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:26

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:56

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IDENEI ISTRISOSKI REU: BANCO VOTORANTIM S.A., CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A, ICATU SEGUROS S/A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816251-72.2026.8.15.2001 [Práticas Abusivas] Vistos, etc. A parte autora requereu a justiça gratuita de forma genérica, sem mencionar de maneira mais circunstanciada sua impossibilidade de recolher, senão o todo, ao menos parte das despesas processuais iniciais e ainda sem colacionar aos autos qualquer documento que se preste a amparar o pedido. A regra geral é que a parte deva arcar com as despesas das atividades processuais, antecipando o respectivo pagamento, à medida que o processo é impulsionado, ressalvando-se a pessoa física ou jurídica, sem suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, CPC). Assim, conclui-se que, conforme o grau de necessidade, a assistência judiciária gratuita poderá ser total ou parcial, podendo, inclusive, ser concedida em relação apenas a alguns atos do processo. Prevê, ainda, o novo CPC a possibilidade de redução percentual das despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, § 5º), bem como o parcelamento dessas despesas (art. 98, § 6º). Sendo assim, a fim de subsidiar uma análise mais abalizada do perfil financeiro do requerente, impõe-se que outros elementos demonstrativos sejam trazidos ao processo. Ante o exposto, INTIME-SE o promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito em substituição

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 14:07

Emenda à Inicial

10/03/2026, 13:06

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 11:37

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/03/2026, 11:32

Distribuição (sorteio)

09/03/2026, 11:32

Documentos

•30/07/2026, 00:00